O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial SRP Nº 041/2021, realizado pelo município de São José de Ribamar/MA.
O objeto do contrato é a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de refeições preparadas, tipo marmitex, com a distribuição de 300 unidades por dia para os munícipes em situação de vulnerabilidade social acompanhados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro POP.
A investigação, conduzida pelo Promotor de Justiça Frederik Bacellar Ribeiro, decorre da conversão do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 32/2022 – 1ª PJCSJR, que já apontava possíveis irregularidades nesse processo licitatório.
O MPMA ressaltou a importância de continuar as diligências e investigações para esclarecer completamente os fatos relacionados ao referido pregão.
O Inquérito Civil tem como objetivo coletar informações, depoimentos, certidões e demais diligências necessárias para subsidiar a possível instauração de ação civil e/ou penal, ou o arquivamento do caso, conforme o desdobramento das investigações.
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