“A gramática da proteção deve conjugar na mesma frase o verbo dos direitos humanos com o substantivo da segurança pública. O Brasil precisa de paz e o judiciário tem o dever de semear a paz.”
Com discurso voltado ao papel do Judiciário na construção de uma sociedade mais digna e à defesa da independência dos poderes, o presidente do supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin, abriu o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis, nessa segunda-feira (1º/2).
O evento, que reuniu magistrados/as e servidores/as de tribunais estaduais, federais, do Trabalho, eleitorais e militares, tem o objetivo de aprovar as Metas Nacionais do Judiciário brasileiro para 2026.
Fachin defendeu os pilares do pluralismo e da dignidade da pessoa humana, reforçando a importância de ações institucionais para enfrentar desigualdades, discriminações e a violência estrutural, bem como a diversidade para o convívio social seguro e também para a independência do Judiciário.
“Paz significa convivência responsável com o diverso, elemento vital da democracia. Divergências fundamentadas enriquecem o trabalho jurisdicional e fortalecem a legitimidade de nossas decisões. O diálogo qualificado é o próprio instrumento da maturidade republicana e, por isso, o respeito ao diverso exige também respeito às decisões regularmente proferidas, aos votos divergentes e ao papel de cada instituição”, afirmou.
Anfitrião do evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, demonstrou satisfação em sediar o evento e destacou a importância da iniciativa para garantir que haja unidade no Poder Judiciário brasileiro.
“Nosso Poder Judiciário fica honrado de poder receber o que, para todos nós, é a grande expressão de um Poder Judiciário Nacional, de um Poder Judiciário unitário, de um Poder Judiciário que tem, sim, diferentes atribuições, diferentes competências, mas que todos fazem parte da mesma estrutura e ao fazer parte dessa mesma estrutura precisam pensar juntos a renovação, os compromissos e a celebração desses avanços conquistados”, declarou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, marcou presença e celebrou a nova edição do encontro como um momento de fortalecer a Justiça brasileira e proporcionar avanços a partir da troca de experiências e do diálogo consciente.
A delegação maranhense presente na abertura do evento contou com os desembargadores Ricardo Duailibe, Gervásio dos Santos e José Eulálio Figueiredo; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida; as desembargadoras Francisca Galiza e Graça Amorim. Além da diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Palácio; da coordenadora de planejamento estratégico, Tereza Nina; do juiz auxiliar da presidência Gladiston Cutrim; do juiz assessor de relações institucionais do TJMA, Douglas Lima da Guia; do presidente da AMMA, juiz Marco Adriano Fonseca; do juiz coordenador do Nupemec, Rodrigo Nina; do juiz coordenador dos Juizados Especiais, Mário Prazeres Neto; da juíza auxiliar da CGJ/MA, Daniela Bonfim; e das juízas Manuella Faria e Suely Feitosa; servidoras e servidores.
JUDICIÁRIO DO PASSADO E DO FUTURO
Após a abertura oficial, foi realizada a palestra magna “CNJ – 20 anos depois: o que mudou no sistema de Justiça?”, proferida pela ministra aposentada do STF, Ellen Gracie, seguida pela conferência “O Poder Judiciário dos próximos 20 anos: o que esperar?”, ministrada pelo professor e jurista Oscar Vilhena Vieira.
Gracie citou as inovações e os avanços alcançados a partir da criação do Conselho Nacional De Justiça (CNJ), que impactaram positivamente o Poder Judiciário, destacando ferramentas implementadas no sistema de Justiça como o processamento eletrônico e o sistema de precedentes.
Já Oscar Vilhena Vieira mostrou estatísticas e indicadores que demonstram como a sociedade enxerga o Judiciário e maneiras de transformar o cenário, reforçar a legitimidade e reafirmar a eficiência e integridade do Poder Judiciário.
PROGRAMAÇÃO
Nesta terça-feira, conselheiras e conselheiros do CNJ participam do painel “CNJ: Percepções e Perspectivas”. No período da tarde, ocorrerão as reuniões setoriais, o anúncio das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2026 e o Prêmio CNJ de Qualidade.
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