quarta-feira, 3 de maio de 2017

Secretário Jefferson Portela se manifesta a respeito de decisão judicial que determina perda do cargo

O Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão se manifestou por meio de uma rede social a respeito da determinação judicial que pede a saída dele do cargo.

Eis o texto do Secretário Jefferson Portela publicado: 

"Amigos e amigas, na condição de gestor público da Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão, após advertências e notificações respectivas, determinei o afastamento da Empresa Supritech, por descumprimento de suas obrigações quanto ao pagamento dos salários (três meses atrasados) e do plano de saúde dos terceirizados que trabalham no CIOPS. Após isso, assumiu a Empresa Logos, segunda colocada no processo licitatório, que tem pago os salários em dia. Blogs e órgãos da imprensa noticiaram por diversas vezes o atraso de salários por parte da Supritech. Fato público e notório. Cumpri o meu dever de zelar pela qualidade do serviço público de segurança, notadamente aos serviços de urgência e emergência, prestados pelos servidores que atuam no CIOPS. O Juiz Veloso, da Segunda Vara da Fazenda Pública determinou o retorno da Supritech ou o meu afastamento da Secretaria de Segurança. Portanto, será cumprida a decisão judicial, a ser fustigada na  via recursal . De outro lado, representarei ao Conselho Nacional de Justiça, por entender abusiva a decisão do mencionado magistrado. Tomei a decisão administrativa adequada, observando todos os princípios que regem a Administração Pública".


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