O juiz David Mourão Meneses, diretor do fórum da comarca de Barão de
Grajaú, anunciou que vai implementar em 60 dias o projeto “Humanizar
para Ressocializar”, com o objetivo de destinar os valores arrecadados
com a suspensão condicional do processo ou transação penal para a
reforma e manutenção da Delegacia de Polícia local.
Os recursos também serão aplicados, posteriormente, para a aquisição de
equipamentos que vão auxiliar o trabalho da Polícia Militar na cidade, a
exemplo de decibelímetros, utilizado para medir o nível do ruído nas
ruas da cidade.
No Edital nº 1/2017, o juiz justifica que a destinação dos recursos para
esse projeto foi possível após a constatação de que as duas
instituições que apresentaram projetos a serem selecionados para a
obtenção de recursos financeiros – a Fundação Pavel, com o Projeto
“Alimentação Saudável” e o Rotary Clube, com o Projeto “Acreditar é
Preciso” - não atenderam a todas as exigências estabelecidas no edital,
sendo declaradas inaptas ao recebimento dos recursos oferecidos pela
comarca.
O juiz justificou a aplicação de recursos na reforma da delegacia e a
aquisição de aparelhos por serem essas “atividades de caráter essencial à
segurança pública”, em atendimento ao artigo 2º da Resolução nº
154/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que define a política
institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da
aplicação da pena de prestação pecuniária, espécie de pena restritiva
de direitos.
Segundo o juiz, na Delegacia de Barão de Grajaú se encontram “cerca de
duas dezenas de cidadãos permanecem presos, inclusive cumprindo penas
definitivas, em decorrência de falta de vagas em penitenciárias deste
Estado”.
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