Pedido é baseado em reprovação de contas de convênio de 2014.
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| José Martinho Barros, ex-prefeito de Cantanhede |
A
reprovação das contas de um convênio firmado com a Secretaria de Estado
de Cultura (Secma) para realização do Carnaval 2014 em Cantanhede levou
o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a solicitar, em 16 de outubro, a
indisponibilidade dos bens, até o limite de R$ 125,8 mil, do
ex-prefeito José Martinho Barros. O pedido foi formulado pelo promotor
de justiça da comarca, Tiago Carvalho Rohrr.
IRREGULARIDADES
Nas
contas do convênio nº 076/2014, foram constatadas a ausência de
informações sobre ações programadas e executadas; diferenças entre as
datas estabelecidas e o período de execução.
Outras
irregularidades foram a inexistência de contratos de exclusividade
entre o Município e a empresa V. Mendonça da Silva-ME, registrados em
cartório, além da falta da assinatura do ex-prefeito na lista de bens.
Barros
foi notificado duas vezes para regularizar a prestação de contas mas as
inconsistências não foram corrigidas. A omissão levou a secretaria
imputar ao ex-gestor multa de R$ 125,8 mil.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Entre
as penalidades estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens
ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda de eventual
função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e
pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.
Outro
pedido é a condenação de José Martinho Barros à proibição, por cinco
anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que
por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
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