Medida do CMDCA atendeu Recomendação do MPMA
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| Foto Mapa: Senador La Rocque |
Dois
conselheiros tutelares do município de Senador La Rocque foram
exonerados, no dia 16 de outubro, pelo Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente (CMDCA), em atendimento a uma Recomendação
expedida pelo Ministério Público do Maranhão.
Na
manifestação ministerial, assinada no dia 3 de outubro, o promotor de
justiça Edson de Miranda Cunha Filho, titular da Promotoria de Justiça
de Senador La Rocque, justificou o pedido argumentando que os
conselheiros Pedro Pereira Silva e Josiane Lima dos Santos estavam
acumulando ilegalmente cargos públicos.
Em
procedimento investigatório, o Ministério Público constatou o acúmulo
de cargos dos servidores Pedro Pereira Silva, que era conselheiro
tutelar em Senador La Rocque e magarefe na Secretaria de Agricultura do
município de Imperatriz, e Josiane Lima dos Santos, conselheira tutelar
em Senador La Rocque e técnica de enfermagem no Hospital Regional
Materno Infantil de Imperatriz.
Na
Recomendação, o promotor de justiça orientou que os conselheiros
optassem por uma das funções. Apesar de terem sido notificados, não
tomaram nenhuma providência. O CMDCA, então, decidiu exonerar de ofício
os conselheiros Pedro Pereira Silva e Josiane Lima dos Santos.
“As
situações de acúmulo encontradas no município vão de encontro à
legislação vigente, violando os princípios de legalidade, moralidade, e
configuram improbidade administrativa”, assinalou o promotor Edson
Miranda.
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