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| Rodrigo Araújo de Oliveira, prefeito de Olho d'Água das Cunhãs |
Atendendo
pedido do Ministério Público do Maranhão, contido em Ação Civil Pública
por ato de improbidade administrativa, a Justiça determinou, em 10 de
outubro, o afastamento liminar do atual prefeito de Olho d'Água das
Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira.
A
medida foi motivada por inúmeras irregularidades constatadas no
procedimento licitatório n° 29/2016, destinado à contratação de empresa
para limpeza pública e coleta de resíduos não perigosos. Propôs a
manifestação ministerial a promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida. A decisão foi assinada pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda.
A Justiça também afastou José Rogério Leite de Castro (presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL), Fredson Barbosa Costa (secretário municipal de Finanças), Francisco da Silva Leal Filho (chefe de Tributação e Cadastro),
Cícero Alves Lima, Thales Freitas dos Santos e José Ribamar da Costa
Filho (procurador do município) dos cargos que ocupam na administração
municipal.
Igualmente foi decretada a
indisponibilidade dos bens dos réus até o limite de R$ 630 mil.
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