A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), apresentou, nesta quarta-feira (13), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Luís, o relatório de gestão fiscal com resultados do segundo quadrimestre deste ano, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece diversas normas sobre as finanças públicas. A gestão do prefeito Edivaldo tem se mantido empenhada nos assuntos relativos à transparência.
Durante a audiência, o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, apresentou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Na oportunidade, o gestor destacou o cenário de crise econômica nacional e esclareceu dúvidas sobre orçamento municipal, arrecadação de impostos, receitas transferidas, correntes e próprias, entre outros pontos. De acordo com Rodrigues, os avanços em transparência, arrecadação e responsabilidade na gestão dos recursos públicos são em decorrência de uma gestão organizada e comprometida.
Para o secretário municipal de Planejamento José Cursino Raposo Moreira, que também participou da audiência pública, para dar continuidade a uma gestão empenhada em manter as contas públicas em dia, diversas ações de contingenciamento foram organizadas para 2017 e também para 2018.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios apresentem seus relatórios de gestão, com demonstrativos ficais e financeiros sobre o comportamento quadrimestral das receitas e despesas efetuadas nas diversas áreas como saúde, educação e transporte, infraestrutura, além de gastos com pessoal e dados relativos às operações de créditos e outros.
Por meio do Relatório Resumido de Execução Orçamentárias, os vereadores tiveram acesso a dados sobre todas as despesas municipais, desde deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); receitas próprias que resultam da cobrança de impostos municipais, dentre eles, IPTU, ISS, ITBI, Taxas; recursos transferidos pela União e pelo Estado, além de Operações de Crédito e Convênios; dependência financeira; redução de gastos e qualidade na prestação dos serviços oferecidos pela Prefeitura, entre outros.
Participaram da Audiência, os vereadores Beto Castro (PROS), César Bombeiro (PSD), Chaguinhas (PP), Edson Gaguinho (PHS), Raimundo Penha (PDT), Paulo Victor (PROS) e Marquinhos (DEM); e corregedor-geral do Município, Jackson Castro. Compondo a mesa, o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues; o secretário municipal de Planejamento, José Cursino Raposo Moreira e os vereadores, Estevão Aragão, Honorato Fernandes e Ricardo Diniz.
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