JÚRI POPULAR: 340 sessões de julgamento realizadas em São Luís neste ano

O Tribunal do Júri de São Luís realizou este ano cerca de 340 sessões de julgamento de acusados de homicídio e tentativa de homicídio, com vários casos de repercussão como os assassinatos do advogado Brunno Matos; do auditor fiscal José de Jesus Saraiva; do policial civil Cristiano Azevedo da Mota; do integrante da Associação dos Travestis e Transexuais do Maranhão, Daniel da Conceição; e do sequestro e morte do ex-prefeito de Poção de Pedras (MA), Raimundo Mota da Silva. Os júris, em média dois por dia, ocorreram nos salões localizados no 1º andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.

Ao longo do ano de 2017, os juízes titulares das quatro Varas do Tribunal do Júri, Osmar Gomes dos Santos, Gilberto de Moura Lima, Kátia Coêlho de Sousa Dias e José Ribamar Goulart Heluy Júnior, também realizaram audiências de instrução de processos e profeririam decisões determinando se mais acusados irão ou não a júri popular no período seguinte. Em novembro, essas unidades judiciárias participaram do esforço concentrado no Mês Nacional do Júri e incluíram na pauta do mês o julgamento de 63 réus. A iniciativa, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre todo ano, com o objetivo de garantir maior rapidez na tramitação de processos em crimes dolosos contra a vida.

A 1ª Vara do Júri realizou este ano 68 sessões de júri popular e os jurados votaram por 30 condenações de réus e 38 absolvições. Já a 2ª Vara fez 111 sessões de julgamento, sendo, em alguns casos, mais de um acusado julgado por sessão. Ao todo foram 93 condenações e 25 absolvições. Do total de júris realizados, 68 foram de réus presos. Este ano também, a unidade judiciária recebeu 63 novas denúncias contra acusados de homicídio ou tentativa de homicídio, realizou 182 audiências de instrução, proferiu 78 decisões de pronúncia (o réu será levado a júri popular) e 17 de impronúncia (o réu não irá julgamento), além de nove absolvições sumárias.

Na 3ª Vara do Júri houve 61 sessões de julgamento em 2017, com 39 condenações e 19 absolvições, além de casos de prescrição e extinção de punibilidade por morte do acusado. Por sua vez, no 4º Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença condenou 49 réus e absolveu 41 e a unidade judiciária recebeu 73 novas denúncias; realizou 208 audiências de instrução, seis de custódia e 13 de produção antecipada de provas; e o juiz proferiu 91 decisões de pronúncia e seis de impronúncia e uma absolvição sumária.

Casos de repercussão - Na sessão presidida pelo juiz Gilberto de Moura Lima, após quase 19 horas de julgamento, os jurados decidiram, na madrugada do dia 03 de fevereiro de 2017, condenar Diego Henrique Marão Polary e Carlos Humberto Marão Filho. O primeiro a 8 anos de reclusão, pela morte do advogado Brunno Eduardo Matos Soares e tentativa de homicídio contra o irmão dele, Alexandre Matos. O segundo, a 6 anos de reclusão, por participação no homicídio. Em relação ao terceiro acusado, o vigilante João José Nascimento Gomes, houve a desclassificação para lesão corporal e ele foi condenado à pena de 01 ano de detenção. Em face dos bons antecedentes, os três tiveram o direito de recorrer do resultado do julgamento em liberdade. Os crimes, ocorridos na madrugada do dia 06 de outubro de 2014, segundo o Ministério Público, foram resultado de uma discussão, decorrente de quebra de retrovisores de alguns veículos que estariam obstruindo o acesso à garagem da residência do acusado Marão Filho, no bairro do Olho d'Água.

Outro caso de grande repercussão julgado este ano pelo 2º Tribunal do Júri foi o assassinato do auditor fiscal da Fazenda Estadual, José de Jesus Saraiva, no dia 19 de novembro de 2014, por volta das 17h, no povoado Maracujá, zona rural de São Luís, no momento em que a vítima estava em pleno exercício da ação fiscal. Em julgamento, no dia 17 de julho de 2017, o acusado Jak Douglas Vieira Matos, o “Pinheiro”, foi condenado a 25 anos de reclusão em regime fechado. Os jurados acolheram a tese do Ministério Público de homicídio qualificado, perpetrado com frieza e premeditadamente com o propósito de assegurar a impunidade pela prática de crime fiscal.

Vítima carbonizada - Foram condenados a 28 anos e 15 dias de reclusão, respectivamente, Cosme José Teixeira Maciel e Rogério Furtado de Sousa, pelo assassinato do ex-prefeito de Poção de Pedras (MA), Raimundo Mota da Silva, conhecido por Borges. O crime ocorreu no dia 17 de setembro de 1992, no Conjunto Paranã, próximo ao Maiobão (Paço do Lumiar), e na época a vítima estava afastada do cargo de prefeito por decisão judicial. Os réus foram denunciados por sequestrar, matar a tiros de revólver, torturar e carbonizar a vítima, além de ocultar o cadáver. A motivação do assassinato seria, conforme o Ministério Público, impedir o retorno de Raimundo Mota da Silva ao cargo de prefeito e efetivar Francisco de Alencar Sampaio como prefeito.

Assassinato de travesti – No dia 29 de março de 2017, o Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri, na sessão presidia pelo juiz auxiliar juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares, condenou, a 5 anos e 2 meses de reclusão, Davi Gomes Sena, pela morte de Daniel da Conceição, conhecido como Sabrina Drummond, integrante da Associação dos Travestis e Transexuais do Maranhão, no dia 12 de dezembro de 2009, por volta das 21h, em um terreno baldio da Avenida Guajajaras, no bairro São Cristóvão. O réu, que já fora condenado por outro crime, cumpre pena na Penitenciária de Pedrinhas. Durante o interrogatório na sessão do júri, ele negou ser o autor do assassinato, mas confessou ter praticado outros crimes, inclusive o de esfaquear um homossexual, próximo a um motel nas imediações da Avenida Guajajaras.

Morte de policial civil - Os jurados da 4ª Vara do Júri condenaram, no dia 10 de novembro deste ano, Gustavo Augusto Menezes Lopes, conhecido como “Gugu”, a 10 anos e 25 dias de reclusão pela participação no assassinato do policial civil Cristiano Azevedo da Mota e tentativa de homicídio contra Marlon da Silva Soares, por volta das 20h do dia 17 de outubro de 2012, no bairro Sá Viana. Segundo a denúncia, durante um tiroteio entre dois grupos rivais envolvidos com tráfico de drogas, o policial passava pelo local seguindo para o trabalho e ficou no meio do fogo cruzado, sendo atingido com um tiro nas costas e morreu no local. A vítima de tentativa de homicídio, Marlon da Silva Soares, estava junto com os grupos responsáveis pelo tiroteio.