As rodovias, no segmento entre São Luís e Timon, possuem muitas ondulações transversais em desacordo com as normas legais
O
Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça
Federal, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT) promova a
remoção das ondulações transversais (quebra-molas) irregulares
presentes nas BR 135 e 316 (trecho São Luís-Timon) e a implantação de
controle eletrônico efetivo de velocidade nos locais onde estudo técnico
de tráfego apontar como necessário para a segurança
dos usuários e transeuntes.
De
acordo com as apurações do MPF no Inquérito Civil n.
1.19.000.001448/2011-84, as rodovias BR 135 e BR 316, no segmento entre
São Luís e Timon, possuem muitas
ondulações transversais em desacordo com as normas legais e
regulamentares que regem suas instalações nas vias e, assim, colocam em
risco a vida e a segurança dos usuários dessas estradas federais. Também
foi apurado no inquérito civil que, em diversas ocasiões
a existência dessas "lombadas" nas estradas foi a causa de vários
acidentes fatais.
As
ondulações são instaladas sem técnica alguma e desrespeitando os
preceitos do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução nº. 600/2016
do Conselho Nacional
de Trânsito (Contran), cujo objeto é o procedimento para a instalação
desses obstáculos nas vias. A resolução também especifica que as
lombadas físicas devem ser instaladas apenas quando outras alternativas
de engenharia de tráfego mostrem-se ineficazes. Assim,
é irrefutável a necessidade de adoção de providências urgentes com
vistas a compelir o DNIT a tomar medidas concretas e efetivas.
A
partir disso, a Justiça Federal determinou que, no prazo de 180 dias, o
DNIT efetue a retirada de todas as ondulações transversais irregulares –
ao longo
de todo o segmento das BR 135 e 316, entre as cidades de São Luís e
Timon.
Contudo,
de forma antecedente, deve o DNIT finalizar estudos técnicos de
engenharia de tráfego em todos os pontos onde existam as lombadas e,
caso seja apontado
um índice significativo ou risco potencial de acidentes no ponto, cujo
fator determinante seja o excesso de velocidade praticado no local,
deverão ser adotadas medidas mais eficientes, como a instalação de
equipamentos eletrônicos para o controle de velocidade.
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