Consumidores afetados pelo cancelamento de passagens e pacotes promocionais anunciados pelas empresas 123 milhas e Hurb podem formalizar suas denúncias ao Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA). O órgão abriu Portaria de Investigação Preliminar (PIP) contra as empresas e vai cobrar respostas e o ressarcimento dos prejudicados.
Além de não cumprirem a oferta anunciada, as empresas deram uma única opção de ressarcimento aos consumidores, a emissão de voucher, limitando, no caso da 123 Milhas, a uso em passagens, hotéis e pacotes podendo ser utilizados apenas um por compra.
Com a notificação, as empresas deverão apresentar resposta ao órgão, esclarecendo as razões dos cancelamentos, quantidade e formas de atendimento e, ainda, a forma como os consumidores afetados do Maranhão, e também nacionalmente serão ressarcidos.
A Hurb e a 123 Milhas têm o prazo de cinco dias a contar do recebimento da notificação para apresentar respostas ao Procon/MA, sob pena de incorrerem em crime de desobediência.
Após o recebimento das respostas formais das empresas, o órgão irá analisá-las e poderá ser instaurado processo administrativo no qual, restando comprovadas abusividades contra os consumidores, poderão ser aplicadas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, as quais variam entre a multa até suspensão temporária das atividades.
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