Nesta terça-feira (26), às 10h, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), apresenta o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 do Estado do Maranhão. Na oportunidade, a Seplan irá divulgar os resultados do Orçamento Participativo 2023 e entregar o PPA e a LOA à Alema.
O Plano Plurianual (PPA) é o principal dos três instrumentos de planejamento público no Brasil, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles são essenciais para organizar recursos e esforços do governo e da sociedade em direção a metas de médio prazo.
O PPA é o mais importante, definindo o planejamento; a LDO estabelece diretrizes para o orçamento anual e a LOA autoriza gastos anuais com base no PPA e LDO. Juntos, esses instrumentos conectam planejamento e orçamento.
Recentemente, o Governo Federal e o Estado do Maranhão tornaram o PPA mais participativo, envolvendo a população na decisão sobre o uso dos recursos públicos, com recordes de participação nas audiências públicas e propostas inseridas no PPA.
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