A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou, nesta quarta-feira (27), uma reunião para tratar sobre o piso da enfermagem com representantes de sindicatos, associações e conselho da categoria. O encontro, conduzido pelo secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, foi realizado com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o pagamento, bem como apresentar as inconsistências apontadas pelo Ministério da Saúde (MS).
A reunião teve início com a apresentação de dados técnicos, como o valor de 33 milhões, recebido do Ministério da Saúde, destinado especificamente para o pagamento dos 7.693 profissionais habilitados pelo MS. Também foram destacadas as principais inconsistências apresentadas pelo InvestSUS, como carga horária incompatível, CNES inconsistente, CPF inválido ou em situação irregular, profissionais não inscritos no Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) ou que possuem duplo vínculo, entre outras.
Durante o encontro, o secretário ressaltou que, com a intenção de sanar as inconsistências, a SES reenviou ao Ministério da Saúde os dados de todos os profissionais. Agora, o Estado aguarda nova portaria do MS, que apresentará os critérios e procedimentos do repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do piso salarial nacional de enfermagem, além de informações sobre quantos profissionais serão contemplados no próximo pagamento.
“A legislação que regulamenta o piso atualmente precisa ser muito bem compreendida. E nós, do Estado, estamos cumprindo todas as determinações do Ministério da Saúde e, também, as decisões da Justiça. O Ministério está aguardando o julgamento dos embargos pelo Supremo Tribunal Federal, então, a gente também aguarda essas decisões para, caso necessário, fazer as adequações na Lei Estadual que regulamenta a aplicação do piso no Maranhão”, destacou o secretário Tiago Fernandes.
“O sistema do Ministério da Saúde é novo e pode apresentar instabilidades, mas estejam certos que o governo tem cobrado e feito o que precisa para que os profissionais tenham seus direitos assegurados”, completou.
Além de equipe técnica da SES, participaram da reunião o presidente e o vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Florêncio Neto e Carlos Lula, e representantes do Conselho Regional de Enfermagem, da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN), do Fórum da Enfermagem Maranhense, do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão (SEEMA), do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde do Estado do Maranhão (Sindsaúde-MA), e do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem, além de Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão (SINTAEMA).
“Estamos iniciando a implantação de uma grande conquista. Então, é aceitável que existam essas questões. Por isso, é importante que aconteçam reuniões como essa, para que a gente esclareça os profissionais com as informações necessárias”, destacou a presidente da ABEN-MA, Silvia Viana.
O presidente do Coren-MA, José Carlos Júnior, também avaliou positivamente a reunião. “Os encaminhamentos foram importantes. Aguardamos agora a nova portaria do Ministério para termos as informações dos profissionais que estarão habilitados para receber esses recursos”, contou.
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