O ex-vereador Domingos Paz (DC) ainda vem dando o que falar.
Não bastasse ter o nome citado em crimes de assédio e estupro há quase dois anos, o que foi fator determinante para perda do seu mandato por quebra de decoro, Domingos Paz tentou mais uma vez manobrar na Justiça a sua volta para o legislativo.
Acontece que nem os próprios vereadores suportavam mais a presença do denunciado na Câmara, o que atrapalhava os trabalhos no legislativo municipal, já que é muito complicado em uma Casa Legislativa de uma capital trabalhar tendo como um dos seus membros um denunciado por crimes sexuais.
Assim como os vereadores de São Luís, a própria sociedade ludovicense já cobrava a muito tempo uma resposta por parte da Câmara, e ela veio na semana passada, quando Domingos Paz finalmente teve seu mandato cassado.
O denunciado tentou reverter a decisão na Justiça, mas não conseguiu uma decisão favorável. No fim de semana, ele ajuizou um mandado de segurança com pedido de liminar, que foi negado pela juíza Suely Feitosa. Com essa decisão, a cassação do mandato de Paz permanece válida.
Na sua petição, Paz solicitou a suspensão dos efeitos do Decreto-Lei nº 049/2024, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), que determinou a cassação de seu mandato. Ele alegou que o processo não foi concluído no prazo de 90 dias, mas a juíza refutou esse argumento.
“A notificação do acusado ocorreu em 14 de maio de 2024, e a decisão de cassação foi tomada em 9 de agosto de 2024, portanto, dentro do prazo legal de 90 dias. Não há ilegalidade no procedimento adotado pela Comissão Processante, e não há fundamentos suficientes para a concessão de liminar para suspender ou anular a decisão de cassação”, afirmou a juíza.
A juíza também considerou que o segundo argumento de Paz, que alegava quebra de imparcialidade dos julgadores, não era adequado para análise em mandado de segurança.
“Os argumentos sobre outros supostos vícios no processo, como a quebra de imparcialidade, não configuram uma violação a um direito líquido e certo que justifique a concessão de liminar”, acrescentou.
Não foi a primeira vez que Domingos Paz tentou manobrar na Justiça. Tem sido uma luta constante desde 2022, quando surgiu a primeira denúncia de crime sexual contra o agora ex-vereador. Foram várias vezes que Domingos Paz teve que entrar na Justiça para impedir problemas futuros, inclusive correr o riso de ser preso, já que chegou a ser investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil pelo crime de estupro de vulnerável.
O agora vereador Sá Marques já assumiu o mandato definitivamente na Câmara de São Luís.
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