O deputado estadual Hemetério Weba (PP) teve oficialmente suspensos seus direitos políticos por decisão da Justiça Eleitoral, conforme certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira, 22. O documento confirma que o parlamentar “não está quite com a Justiça Eleitoral”, em razão de multa eleitoral e de sentença condenatória por improbidade administrativa com trânsito em julgado.
A informação foi divulgada pelo portal Atual7, que obteve a certidão por meio de consulta pública ao sistema da Justiça Eleitoral. A decisão já foi incorporada ao sistema do TSE e torna Weba inelegível e inapto a exercer o mandato parlamentar.
A condenação diz respeito a atos cometidos quando Hemetério Weba era prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Em 2007, ele foi sentenciado por utilizar um jornal de grande circulação para autopromoção, o que configurou improbidade administrativa. Além da suspensão dos direitos políticos por três anos, a sentença determinou uma multa de R$ 626,8 mil e o impedimento de contratar com o poder público pelo mesmo período.
O cumprimento da decisão foi determinado pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Comarca de Santa Luzia do Paruá, no último dia 8 de abril. A defesa de Weba tentou reverter a decisão com um pedido liminar ao Tribunal de Justiça do Maranhão, mas o recurso foi indeferido pelo desembargador Cleones Cunha.
Com os direitos políticos suspensos, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) deve agora declarar a perda do mandato do parlamentar. A Constituição do Estado e o Regimento Interno da Alema exigem que, nesses casos, a Mesa Diretora apenas confirme a validade do documento e publique a decisão no Diário Oficial da Casa, sem a necessidade de nova análise de mérito.
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