A Justiça Eleitoral alerta que eleitores com pendências têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título de eleitor.
O prazo vale para quem não votou em três turnos consecutivos, não justificou a ausência e não pagou as multas referentes à falta de comparecimento nas eleições.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões de eleitores em todo o país estão nessa condição.
Se não houver regularização, o título será cancelado. Com isso, o eleitor poderá enfrentar restrições, como:
• Dificuldade para tirar passaporte ou carteira de identidade;
• Impossibilidade de renovar matrícula em instituições públicas;
• Impedimento de tomar posse em cargos públicos, mesmo após aprovação em concurso.
A regularização pode ser feita de forma presencial nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Para verificar se há pendências, basta acessar o menu “Consultar a situação eleitoral” no site do TSE.
As multas por ausência podem ser pagas por boleto, Pix ou cartão. O acompanhamento da regularização pode ser feito de forma eletrônica.
O cancelamento não se aplica a menores de 18 anos e maiores de 70 anos, já que, nesses casos, o voto é facultativo.
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