Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 090/25, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que institui a Campanha de Orientação e Conscientização “Jogo de Azar não é Lugar de Criança”. A proposta tem como objetivo informar, prevenir e combater o envolvimento de crianças e adolescentes com jogos desta natureza, apostas online e quaisquer outras modalidades que envolvam dinheiro e recompensas financeiras.
A campanha será realizada anualmente no mês de junho, em referência ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), podendo ainda ser promovida em outras datas definidas pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
Segundo a vereadora, o número crescente de jovens expostos a essas práticas exige atenção urgente do poder público. “É fundamental criarmos um ambiente seguro e saudável para nossas crianças e adolescentes, promovendo nas escolas valores que fortaleçam o desenvolvimento pleno de pais e filhos”, afirmou Concita Pinto.
O projeto seguirá para análise das comissões permanentes de Justiça, Educação e Assistência Social antes de ser submetido ao plenário.
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