O orçamento do município de São Luís para o exercício de 2026 foi aprovado em segundo turno e redação final pela Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (25). A Lei Orçamentária Anual fixa a previsão de receitas e despesas em R$ 6.031.163.583,55 para o próximo ano.
A votação encerra um processo que se estendeu além do calendário inicialmente previsto. O orçamento e o Plano Plurianual deveriam ter sido apreciados ainda no segundo semestre de 2025, antes do recesso legislativo. Com o cancelamento de sessões extraordinárias no fim do ano e no início de janeiro, o município iniciou 2026 sem a LOA aprovada.
Durante o período sem orçamento sancionado, o Executivo Municipal passou a operar sob regime provisório, utilizando o sistema de duodécimos. Nesse modelo, a administração pode executar mensalmente até 1/12 do valor estimado no projeto de orçamento, assegurando o pagamento de despesas obrigatórias e a continuidade dos serviços essenciais.
Antes da apreciação final da Lei Orçamentária, a Câmara já havia aprovado o Plano Plurianual para o período 2026-2029, documento que incluiu o passe livre estudantil entre as prioridades da gestão municipal.
Com a conclusão da votação da LOA, a Prefeitura de São Luís passa a contar formalmente com a previsão orçamentária integral para 2026, permitindo a execução plena do planejamento financeiro da capital.
REAÇÃO DE BRAIDE A EMENDAS
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, gravou um vídeo em que falou sobre emendas dos vereadores a LOA.
Após a aprovação do Orçamento 2026, o prefeito foi às redes sociais reclamar de alterações propostas pelos parlamentares.
No vídeo, Braide detonou os três principais ajustes ao texto enviado pelo Executivo: a criação da dotação específica de R$ 15 milhões para o Passe Livre Estudantil; a manutenção do percentual de 25% para abertura de créditos suplementares, com aperfeiçoamento das regras para que o remanejamento possa alcançar todas as áreas da Administração Municipal, e não apenas secretarias específicas; e a incorporação de emenda que garante a execução de até 50% das emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre do exercício financeiro.
O prefeito Eduardo Braide pode vetar esses pontos aplicados pelos vereadores.
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