A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta quarta-feira (15), o envio de um requerimento, de autoria do vereador Pavão Filho (PSB), que solicita à prefeita Esmênia Miranda (PSD) a análise e adoção de medidas para a convocação de novos aprovados no concurso público da Guarda Municipal. O pedido também foi encaminhado à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC).
Ao justificar o seu pedido, Pavão Filho destacou o deficit de efetivo da Guarda Municipal e a necessidade de reforço na segurança da capital. Segundo ele, a quantidade de agentes ainda é insuficiente para atender à demanda da cidade. “São Luís tem hoje um deficit muito grande nos guardas municipais em relação a outras capitais. Hoje, nós temos em torno de um guarda para 1.170 habitantes. Esses aprovados são pessoas que estudaram, se dedicaram, e estão na luta para que sejam chamados. Então, nós pedimos a sensibilidade da prefeita Esmênia Miranda, que possa fazer o chamamento de mais uma turma desse concurso”, afirmou.
O pleito também é defendido pelos candidatos aprovados no certame. O representante da comissão do cadastro reserva, Bartolomeu Muniz, reforçou a importância da convocação dos remanescentes. Segundo ele, mais de 200 candidatos já estão aptos e aguardam apenas o chamamento para o curso de formação e nomeação.
“Nós já passamos pela prova teórica, nós passamos pela prova do TAF, passamos pela prova dos exames, passamos também pela prova do psicotécnico e passamos pela investigação social. Agora o que nos resta é somente o curso de formação e, é claro, a nomeação. A entrada desses novos guardas vai contribuir, diretamente, para a melhoria da segurança e da sensação de segurança na cidade”, destacou.
Bartolomeu Muniz também apontou uma defasagem significativa no efetivo da corporação. De acordo com levantamento apresentado pela comissão dos aprovados, o número atual de guardas está abaixo do mínimo necessário para uma cobertura eficiente. Hoje, o contingente representa menos da metade do efetivo considerado ideal, além de existir um deficit de cerca de mil agentes em relação ao limite previsto na legislação federal. O estudo indica ainda a existência de centenas de cargos vagos já autorizados, o que reforça a viabilidade da convocação.
Outro ponto de destaque no debate é a vigência do concurso público da Guarda Municipal, que segue válido até agosto de 2027, após prorrogação do prazo. Com isso, a Administração Municipal ainda dispõe de tempo legal para convocar os candidatos aprovados no cadastro reserva, aproveitando um processo de seleção já concluído e evitando a necessidade de realização de um novo certame a curto prazo.
O requerimento aprovado será encaminhado ao Executivo municipal, que deverá analisar a solicitação e a possibilidade de convocação de novos aprovados dentro da vigência do concurso.
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