Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei Nº 0019/2026, de autoria do Coletivo Unidos (PRD), que torna obrigatória a oferta de turmas, exclusivamente, femininas em projetos esportivos que recebam recursos do Poder Público Municipal. A proposta estabelece que programas, escolinhas e atividades esportivas financiadas direta ou indiretamente com verbas públicas deverão garantir vagas destinadas exclusivamente a meninas e mulheres.
De acordo com o texto, a medida vale para recursos financeiros, materiais esportivos e para o uso de estruturas públicas, como quadras e campos. O projeto ainda prevê, que enquanto não houver número suficiente de participantes para formação de turmas femininas, será permitida a criação de grupos mistos.
No entanto, os responsáveis deverão manter a oferta de vagas exclusivas até que haja o quantitativo necessário. Já em competições oficiais, o projeto determina que as equipes sejam formadas apenas por atletas do mesmo sexo, proibindo a participação de turmas mistas.
A fiscalização ficará sob responsabilidade do órgão municipal gestor de esporte e lazer. Em caso de descumprimento, os projetos poderão sofrer sanções, incluindo a suspensão do repasse de recursos públicos.
Correção de desigualdades
Na justificativa, o co-vereador do Coletivo Unidos, Rommeo Amin, destaca que a iniciativa busca corrigir desigualdades históricas no acesso ao esporte. Segundo ele, muitos projetos esportivos ainda atendem majoritariamente ao público masculino, o que limita as oportunidades para o público feminino: “O objetivo é assegurar a inclusão efetiva de meninas e mulheres nas políticas públicas esportivas, promovendo igualdade de oportunidades e incentivando o desenvolvimento físico, social e psicológico”.
O texto também aponta que a ampliação da participação feminina no esporte pode contribuir para a redução da evasão escolar, da vulnerabilidade social e da violência, além de fortalecer a autoestima e a integração comunitária.
O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Desporto e de Assistência Social no dia 11 de março, onde segue em análise antes de ser levado à votação em Plenário.
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