O Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar que suspende o andamento de um processo que pode resultar no afastamento do vice-governador Felipe Camarão.
A decisão atende a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. O caso tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e envolve uma investigação que poderia levar ao afastamento cautelar do vice-governador do cargo.
De acordo com a decisão, houve possível violação ao direito ao contraditório. O relator destacou que não foram apresentados elementos concretos que justificassem a retirada desse direito, que garante ao investigado a possibilidade de se manifestar antes de qualquer decisão judicial.
O STJ também apontou que não ficou comprovada urgência suficiente para justificar uma medida sem a manifestação prévia da defesa. Por isso, determinou a suspensão da tramitação do processo até nova análise do caso.
Na prática, a decisão impede, por enquanto, que o pedido de afastamento do vice-governador seja analisado pelo colegiado do TJMA.
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