Ministro do TSE adia julgamento envolvendo candidaturas de Fernando Braide e Wellington

 

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu retirar da pauta o julgamento que analisa se o PSC cometeu fraude à Cota de Gênero nas eleições de 2022, quando concorreu à Assembleia Legislativa do Maranhão. A informação foi dada pelo Jorge Aragão.

O caso seria julgado no plenário virtual entre os dias 29 de agosto e 4 de setembro, mas Mendonça optou por levar o processo para o plenário físico, com previsão de julgamento ainda em setembro, em data a ser confirmada.

André Mendonça, relator do processo, já reconheceu que houve fraude e defendeu a anulação dos votos do PSC, alinhando-se à decisão do TRE-MA, que, em junho de 2024, votou majoritariamente pela cassação da chapa.

Com a anulação dos votos, os dois deputados estaduais eleitos pelo partido — Wellington do Curso e Fernando Braide — poderão perder os mandatos. Mas, pelo menos por ora, garantem alguma sobrevida extra.

Secretário de Segurança anuncia reforço no policiamento após reunião com motociclistas de aplicativos

 

O secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, anunciou nesta quarta-feira (27) que o policiamento em São Luís será intensificado. A decisão foi tomada após reunião com representantes de motociclistas de aplicativos, que reivindicaram maior presença policial em diferentes bairros da capital.

O encontro ocorreu um dia após os protestos motivados pela morte do motociclista de aplicativo Franklin César, encontrado sem vida na terça-feira (26), após passar quatro dias desaparecido.

De acordo com Martins, os motociclistas cobraram maior presença policial em bairros da capital, especialmente na área leste da cidade. “Falamos com os representantes e entendemos a importância do movimento. Eles nos cobraram ações que já estão em andamento, mas que agora serão intensificadas”, afirmou o secretário.

Durante a reunião, também foi discutida a onda de depredações registrada na noite de terça-feira (26). Segundo os representantes dos motoristas, os atos não partiram da categoria, mas de infiltrados que teriam se aproveitado da mobilização para causar desordem.

“Essas ações têm caráter político e não serão toleradas. Estamos identificando os responsáveis para que sejam responsabilizados”, disse Martins.

Os protestos começaram na tarde de terça-feira (26), após a confirmação da morte de Franklin César. Manifestantes interditaram o elevado da Cohama e, em seguida, a Avenida Daniel de La Touche, nas proximidades do Shopping da Ilha.

Suspeito de matar motociclista de aplicativo é preso pela polícia

 

Um homem, conhecido como “Carioca”, foi preso, nesta terça-feira (26), por ser suspeito de envolvimento na morte do motociclista de aplicativo que estava desaparecido há cinco dias na região do bairro Bequimão, em São Luís. O corpo de Franklin César foi encontrado em uma zona de matagal conhecido como “Poeirão”, também na região do Bequimão.

De acordo com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), no momento da apreensão o suspeito portava uma arma de fogo e uma grande quantidade de drogas. No momento de interrogação policial, o suspeito revelou a identidade de outros suspeitos envolvidos no crime, bem como a localização exata do corpo do motociclista de aplicativo.

O suspeito indicou que o corpo de Franklin estava no local conhecido como “Poeirão” em uma cova rasa. Uma perícia do Instituto Médico Legal (IML) foi até o local para realizar as investigações e contactaram que o cadáver encontrado era do motociclista desaparecido.

“Carioca” ainda relatou o nome de mais dois suspeitos, mas por motivos de maiores, a Polícia não divulgou o nome para que as investigações não sejam comprometidas.

Com o investigado foram apreendidos: um revólver calibre .38, munições e grandes quantidades de substâncias ilícitas. A PMMA ressaltou que o suspeito tem registros criminais por homicídios e porte ilegal de arma.

O suspeito segue sendo investigado pela Delegacia Superintendência de Homicídios de Proteção a Pessoas (SHPP).

Policia confirma morte de motociclista de aplicativo

 

O corpo do motociclista Franklin César, desaparecido desde o último domingo (24) após uma corrida de aplicativo, foi encontrado nas imediações da Península do IPASE, no bairro Bequimão, em São Luís. No local, foram encontrados vestígios de sangue e o corpo estava em uma cova rasa, indicando ocultação de cadáver. A vítima apresentava perfurações de faca e disparos de arma de fogo.

De acordo com o Coronel Roberto Filho, da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), um dos suspeitos presos nesta terça-feira (26), conhecido como “Carioca” e com forte atuação em uma facção criminosa da região, indicou o local exato onde o corpo foi ocultado e confessou participação no crime.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) informou que a área foi isolada e equipes do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), Comando de Missões Especiais (CME), Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), Instituto de Criminalística (ICRIM), Instituto Médico Legal (IML) e Corpo de Bombeiros foram acionadas.

Gestão de Paulo Victor na Câmara é marcada pela valorização do servidor

Uma força-tarefa de servidores da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), nas mais diferentes áreas de atuação, é responsável por, diariamente, oferecer um serviço de excelência à população ludovicense que depende do trabalho do legislativo da capital maranhense.   

Ao longo destes dois biênios de sua gestão, o presidente Paulo Victor (PSB) tem realizado diversas iniciativas, tanto internas quanto em colaboração com outras entidades, em reconhecimento ao esforço e dedicação destes profissionais.    

Implementação do PCCV

Uma dessas iniciativas de valorização dos servidores foi a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que garante a profissionalização, valorização e desenvolvimento dos servidores, além de promover a qualidade dos serviços prestados à população, permitindo também a evolução deles na carreira.  

Capacitação e treinamento  

A capacitação e o desenvolvimento profissional também receberam atenção especial. Por meio de parcerias com instituições de ensino e programas de treinamento, os servidores do parlamento ludovicense têm acesso a cursos e workshops que visam aprimorar suas habilidades, mantendo as atualizações diante das demandas em constante evolução. 

Saúde e bem-estar  de todos

A implementação de políticas que priorizam a saúde e o bem-estar dos funcionários, por meio da reestruturação do Serviço de Assistência à Saúde da Casa, é outro ponto importante.   

Cadastro de reserva zerado

Além disso, o olhar diferenciado da administração de Paulo Victor, alcançou, ainda, todos os candidatos do cadastro de reserva do concurso público da Casa, que aguardavam a convocação.  

Reajuste salarial de 17%

A correção nos vencimentos foi outra importante medida da gestão, com a aprovação do Projeto de Resolução nº 015/25 de autoria da mesa diretora da Casa, que garantiu um aumento salarial de 8,5% para servidores públicos efetivos do parlamento municipal. No ano anterior, a gestão Paulo Victor já havia concedido outro aumento de 8,5%, totalizando 17%. 

Na opinião do chefe do legislativo, a valorização dos servidores é um compromisso da sua gestão, uma vez que, são a base de uma gestão eficiente, transparente e próxima do povo.  

“Com esse reajuste, reforçamos nosso respeito a quem faz a Câmara acontecer todos os dias. Seguiremos avançando, sempre com diálogo e responsabilidade, para garantir cada vez mais dignidade e valorização a todos que servem a São Luís”, declarou.  

Ações que fazem a diferença

Todas essas ações se somam a outras demandas mais antigas, reforçando sua marca de gestão voltada para o bem comum, conforme destacado a seguir:  

1. Auxílio: Saúde e Alimentação  

- Valor: R$ 300,00 mensais.  

2. Gratificação de Desempenho (GDALM)  

- Percentual: 100% sobre o salário base.  

3. Adicional de Qualificação  

- Percentuais aplicáveis sobre o vencimento base:  

- Doutorado: 15%  

- Mestrado: 10%  

- Especialização (Pós-Graduação): 5%  

- Graduação (para servidores de nível médio): 10%  

- Treinamento com no mínimo 120h: 1% (até o limite de 3%).  

 4. Adicional por Tempo de Serviço  

- Percentual de 2% ao ano de serviço.  

5. Adicional de Insalubridade  

- Percentuais conforme o grau de risco

TCE vai realizar fiscalizações e auditorias nas prefeituras e câmaras de vereadores que descumpriram limite de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou que realizará fiscalizações específicas nas prefeituras e câmaras de vereadores que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre e no primeiro semestre de 2025.

Segundo o TCE, nos casos mais graves, quando os entes públicos ultrapassam o Limite Legal, serão promovidas auditorias para apurar responsabilidades e adotar medidas de controle previstas em lei.

O Limite Prudencial é atingido quando as despesas com pessoal ultrapassam 95% do máximo permitido pela LRF. Neste caso, o ente público deve tomar medidas para conter o crescimento desses gastos, como evitar a criação de cargos ou novas contratações, com algumas exceções.

Já o Limite Legal define o teto máximo que pode ser gasto com pessoal: 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a União e 60% para estados e municípios. Cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) possui percentuais específicos, mas não pode ultrapassar o limite global. A RCL corresponde ao total arrecadado pelo ente público em 12 meses.

A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) divulgou no dia 22 de agosto, no Diário Oficial Eletrônico do TCE, os resultados das fiscalizações do primeiro quadrimestre e do primeiro semestre de 2025.

No primeiro quadrimestre, as prefeituras que ultrapassaram o Limite Prudencial foram: Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Alto Parnaíba, Balsas, Bela Vista do Maranhão, Cidelândia, Coroatá, Davinópolis, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Presidente Médici, Santa Helena, Santa Luzia, Serrano do Maranhão, Tasso Fragoso, Timon, Tutóia e Vitória do Mearim.

No primeiro semestre, descumpriram o Limite Prudencial as prefeituras de Altamira do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cajari, Colinas, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Governador Nunes Freire, João Lisboa, Maracaçumé, Matões, Paulo Ramos, Pio XII, Porto Franco, Presidente Juscelino, Raposa, Santa Luzia do Paruá, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Tuntum e Zé Doca.

O Limite Legal foi ultrapassado no primeiro quadrimestre pelas prefeituras de Anapurus, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Imperatriz, Presidente Vargas e Santa Inês. No primeiro semestre, as prefeituras de Nova Iorque e São João do Paraíso excederam o limite. A câmara de vereadores de São João do Carú também ultrapassou o Limite Legal no primeiro semestre de 2025.

Com o Paz no Campo, Maranhão é destaque em regularização fundiária rural no Prêmio Solo Seguro

 

O Maranhão foi destaque na edição 2024/2025 do Prêmio Solo Seguro realizada nesta segunda-feira (25) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O governador Carlos Brandão e o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira, estiveram presentes na solenidade. O programa maranhense Paz no Campo foi premiado como referência nacional na regularização fundiária rural, com mais de 20 mil famílias beneficiadas com títulos de propriedade.

O governador Carlos Brandão destacou que a escolha do programa maranhense como referência nacional, foi feita por uma das instâncias mais respeitadas do judiciário brasileiro e que, em um universo de 143 propostas de todo o país, se destacou e foi reconhecido entre os 27 projetos vencedores. Ele ressaltou o orgulho de ter o trabalho da gestão estadual como exemplo em uma questão tão importante com a da regularização fundiária.

“O Maranhão ficou em primeiro lugar na regularização fundiária rural. Portanto, eu divido esse prêmio com toda a nossa equipe do Iterma, que fez um trabalho eficiente. Lembrando que esse ano está programado para distribuirmos mais 10 mil títulos de terra no Maranhão, pois entendemos que regularização fundiária é cidadania, é reconhecimento e, acima de tudo, é justiça social”, declarou Brandão.

A cerimônia de premiação contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Ele lembrou a importância da premiação por fomentar iniciativas em todo o país e convidou todos os presentes a se empenharem cada vez mais por essas pautas.

“Eu queria encorajar todas as pessoas que estão aqui e que provavelmente já têm esse compromisso a incluírem no seu rol de preocupações prioritárias o tema da regularização fundiária e ajudar a pensar soluções, ajudar a empurrar a história na direção certa para termos um país com uma organização fundiária que assegure justiça, produção e proteção ambiental, que é outro valor que prezamos muito”, conclamou.

O Prêmio Solo Seguro é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, que reconhece projetos inovadores voltados à regularização fundiária em todo o país. Ao entregar o prêmio para a iniciativa maranhense, o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou a alegria com os exemplos no Maranhão.

“É um trabalho que, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, faz com que o judiciário seja um veículo indutor de políticas públicas de regularização fundiária, isso faz com que haja não só a titulação, mas tudo o que decorre dela, sobretudo cidadania, respeito e segurança para o cidadão que não tinha o registro, além da possibilidade de acesso a crédito, o que gera riqueza. Parabéns ao estado do Maranhão”, elogiou.

O Prêmio Solo Seguro também concedeu 15 menções honrosas, sendo duas delas para o Maranhão por iniciativas inovadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que impactaram diretamente a vida de comunidades tradicionais e promoveram a sustentabilidade ambiental: o Projeto Alcântara e o Projeto Florestas Seguras: Justiça e Sustentabilidade.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, agradeceu a homenagem e lembrou que o Projeto Florestas Seguras é o maior plano de regularização da Floresta dos Guarás como área de proteção permanente, impactando os municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, tornando possível trabalhar a sustentabilidade com desenvolvimento humano, social e econômico para famílias que vivem da floresta, como pescadores, coletadores e pequenos agricultores familiares.

Ele também destacou a união de forças para tornar possível o Projeto Alcântara, que solucionou um impasse que se arrastava por 40 anos e trouxe segurança jurídica para mais de 3 mil famílias maranhenses.

“O projeto de Alcântara tivemos a justiça federal e todos os órgãos, como o Ministério Público Federal, nos apoiando. Foram mais de 152 comunidades beneficiadas em um acordo firmado com o Centro de Lançamento do Alcântara, em um projeto de conciliação que durava 40 anos e conseguimos solucionar e entregar [os títulos] para essas comunidades, impactando mais de 3 mil famílias em Alcântara, com apoio também do Governo do Maranhão”, observou.