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| FOTO: Mapa Paraibano |
O
Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 5 de julho, Ação Civil
Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Município de
Paraibano, para que sejam solucionadas todas as irregularidades
constatadas no Hospital Municipal Pedro Neiva de Santana. Os problemas
foram atestados em vistorias realizadas no local pelo Conselho Regional
de Enfermagem do Maranhão (Coren).
Em
caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no
valor de R$ 1 mil. Propôs a manifestação ministerial o promotor de
justiça Gustavo Pereira Silva.
A
ação do MPMA foi baseada nos relatórios de fiscalização nº 168/2015 e
nº 02/2018, apresentados pelo Conselho Regional de Enfermagem do
Maranhão.
Nas
vistorias do Coren, foram constatados sérios problemas referentes às
condições físicas, estruturais e higiênicas do estabelecimento,
incluindo ambientes em desacordo com a legislação sanitária; falta de
conservação de salas, equipamentos, materiais e mobiliários, além de
instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias comprometidas.
Antes
de ajuizar a ACP, o MPMA cobrou por diversas vezes providências ao
Município para sanar as irregularidades da unidade hospitalar, mas não
obteve sucesso.
O município de Paraibano fica localizado a 514 Km de São Luís.
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