Ministro Messod Azulay Neto determinou a suspensão do julgamento do recurso de apelação até a decisão de mérito pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
O julgamento que estava agendado para esta quinta-feira (31/8), pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, de apelação criminal ajuizada pela defesa de Lucas Leite Ribeiro Porto contra sentença oriunda de decisão do Tribunal do Júri, que condenou o réu a um total de 39 anos de reclusão, foi suspenso em razão de decisão do ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de agravo regimental em habeas corpus (HC). O processo corre em segredo de justiça na Corte Superior.
Os desembargadores Ronaldo Maciel, José Luiz Almeida (relator da apelação) e Vicente de Paula de Castro, integrantes da 2ª Câmara Criminal do TJMA, abrirão a sessão nesta quinta, às 9h, e irão encerrá-la logo depois do comunicado, em razão de a apelação criminal a ser julgada ser um único processo que consta da pauta.
CONDENAÇÃO
Em julgamento que terminou no dia 5 de julho de 2021, Lucas Porto foi condenado a um total de 39 anos de reclusão: 30 anos por homicídio com quatro qualificadoras (feminicídio, asfixia, impossibilidade de defesa e ocultação de provas) e 9 anos por estupro de Mariana Menezes de Araújo Costa.
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