Uma decisão judicial proferida nesta sexta (17), determinou a imediata suspensão do contrato de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços de manutenção e conservação de vias no valor superior a R$ 425 milhões. (Veja a decisão abaixo)
O montante requerido é às vésperas das eleições 2024. A Justiça está de olho já que falta menos de um ano para o pleito municipal.
A decisão judicial atende a uma ação ajuizada pelo advogado Thyago Santos, que ingressou com Ação Popular com pedido liminar requerendo a imediata suspensão do pregão N°141/2023.
O advogado alega que o contrato da gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), encontra-se repleto de irregularidades e ilegalidades, bem como a existência concomitante de mais contratos com o mesmo objeto, o que é proibido por lei.
No entendimento do advogado, o objetivo é justamente evitar que o dinheiro público, seja administrado de forma a gerar danos ao erário.
Entre várias falhas apontadas na Ação, estão a existência de vários contratos com o mesmo objeto e com valores milionários, sem justificativa legal para isso.
Ao analisar o caso, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acatou o pedido liminar e determinou que a Prefeitura de São Luís preceda a IMEDIATA SUSPENSÃO do pregão eletrônico n° 141/2023, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Assim, a gestão do prefeito Eduardo Braide, coleciona várias ilegalidades em processos licitatórios, ressaltando que a poucos meses, um contrato da SEMED no valor de R$ 51 milhões também foi suspenso por ilegalidades.
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