O Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, novamente voltou a favorecer a Prefeitura de São Luís, e consequentemente, o prefeito Eduardo Braide nas suas decisões.
O magistrado, com uma canetada, suspendeu a liminar concedida pela própria Justiça, mais precisamente pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, que constatou uma série de irregularidades no pregão eletrônico 141/2023 no valor global de quase meio bilhão de reais.
O desembargador Paulo Velten ao suspender a liminar ratifica um procedimento licitatório irregular e ilegal conforme farta jurisprudência sobre o tema. Reveja aqui no Blog Eduardo Ericeira:
https://www.blogeduardoericeira.com/2023/11/processo-envolvendo-quase-meio-milhao.html
A decisão acertada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, era justamente visando garantir a boa aplicação dos recursos públicos e o correto processo licitatório por cautela. Porém, o desembargador Paulo Velten, presidente do TJ-MA, de maneira inesperada determinou que o processo continue de forma irregular, segundo constatado pela própria Justiça.
Cabe ressaltar, que o desembargador Paulo Velten, tem uma filha nomeada em cargo de comissão, justamente na Prefeitura de São Luís, informação que foi trazida pelo Blog Domingos Costa em novembro de 2023.
Segundo o blog, o presidente do TJ-MA, justificou da seguinte forma:
“Minha filha é adulta e não trabalha diretamente com o Braide, eu não tenho ganho pessoal na administração de São Luís”, disse Velten, alegando não existir ilegalidade na nomeação da filha na gestão do prefeito de São Luís.
Cabe ressaltar ainda, que há poucas semanas atrás, o mesmo desembargador Paulo Velten, também com uma canetada só, suspendeu uma liminar no caso do Armazém Paraíba.
No episódio, a pedido da Prefeitura de São Luís, Velten suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pelo juiz Cristiano Simas de Sousa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinando a paralisação imediata das obras realizadas no local. Com a decisão do desembargador, a Prefeitura de São Luís seguiu com as obras no bairro do Renascença.
O desembargador Paulo Velten, ao menos por cautela e prudência, poderia se declarar suspeito para decidir em matérias relacionadas a prefeitura de São Luís, por ter em seu quadro, a própria filha como funcionária do prefeito Eduardo Braide.
Informações obtidas pelo Blog Eduardo Ericeira, dão conta que uma representação no CNJ, está em fase de preparação, para informar essas recorrentes decisões em favor do prefeito de São Luís, contrárias a decisões judiciais de primeira instância.
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