O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), publicou nesta terça-feira (28), a Portaria n.º 2.081, que cria a comissão para a elaboração do plano e critérios de rateio dos créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos servidores estaduais da educação.
A comissão foi criada como ferramenta importante para o repasse de 60% dos recursos a serem enviados ao Estado do Maranhão, a título de complementação financeira, no âmbito do antigo Fundef. Os recursos serão utilizados para a remuneração de servidores estaduais da educação básica, abrangendo aposentados e pensionistas.
“Com esta portaria, poderemos atuar de forma mais estratégica na aplicação destes recursos na infraestrutura das escolas e, também, na aquisição de diversos equipamentos, o que resultará em uma série de benefícios para nossos alunos e educadores, como melhorias de aprendizagem e de ambientes de trabalho”, destacou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
A portaria, assinada pelo subsecretário de Estado da Educação, Anderson Lindoso, prevê oito integrantes para a comissão - entre representantes da Seduc e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).
Representando a Seduc integram: Ana Celeste Costa Ericeira (que preside a Comissão); Sheila Cristina Barros Furtado; Akemi Damasceno Wada; e Cristiano Mendes da Rocha. Já do Sinproesemma, participam: Raimundo Nonato Costa Oliveira; Janice da Silva Nery; Josivaldo Corrêa Silva; e Fabio Orlan Melo da Silva.
“A comissão representa uma ação de continuidade do Governo do Estado na aplicação dos recursos públicos destinados à educação, atuando novamente de forma planejada e com diálogo constante com os educadores e o sindicato”, ressaltou Anderson Lindoso.
Precatórios do Fundef
Os precatórios do Fundef, que foi instituído em 1996, são oriundos de uma dívida da união com estados e municípios, no período que compreende os anos de 1998 a 2006. O Maranhão vai receber uma quantia de quase R$ 4 bilhões, que serão pagos em três parcelas, nos anos de 2024 a 2026.
A proposta de aplicação do fundo inclui a aquisição de veículos, ônibus escolares, lanchas, notebooks, computadores, ares-condicionados, construção de quadras poliesportivas, reforma de escolas, dentre tantos outros benefícios para a educação do estado.
Do valor, 60% será destinado à indenização de professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que exerciam função na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Os outros 40% serão destinados para melhorias de infraestrutura da educação.
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