O vereador Professor Sá Marques (PSB) utilizou a tribuna, durante a sessão ordinária desta terça-feira (04), para denunciar que os vereadores estão sendo impedidos de adentrar nas instalações de escolas públicas municipais para realizar fiscalizações.
O parlamentar informou que a situação vem se repetindo ao longo dos últimos meses, o que atrapalha o desenvolvimento do trabalho dos vereadores. Ele acrescentou que esta manhã o vereador Jearlysson Moreira (Avante) foi impedido de entrar na Unidade de Ensino Básico Rosilda Cordeiro, localizada no Quebra Pote.
“O vereador Jearlysson me ligou há dez minutos informando que se encontra na porta de uma escola no Quebra Pote e simplesmente está sendo impedido de adentrar aquela unidade de educação básica pela diretora daquele estabelecimento. O vereador está lá na porta da escola tentando adentrar pra fazer fiscalização”, destacou.
É válido ressaltar que uma das principais funções do vereador é justamente realizar a fiscalização do poder Executivo, verificando o cumprimento da lei e a boa aplicação do dinheiro público pelo prefeito e demais agentes da administração municipal.
A norma está presente na Lei Orgânica do Município, em seu artigo de nº 223: o vereador terá livre acesso em quaisquer repartições do Município, independente de anúncio, inclusive em gabinete, podendo também fiscalizar todas as ações que sejam de interesse público.
“Eu já pedi para esta Casa para que seja enviado expediente à Prefeitura de São Luís para que se faça circular expediente administrativo que oriente diretores de escola e diretores de hospitais para que faça jus às prerrogativas do Poder Legislativo dentro da sua esfera de poder, enquanto órgão fiscalizador da estrutura municipal. Como é que um vereador é barrado? Não é um desrespeito à figura do vereador, é um desrespeito à Casa Legislativa”, pontuou.
Segurança
Ainda em seu discurso, Sá Marques parabenizou o trabalho da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) que recuperou um veículo de uma servidora pública da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) que havia sido roubado. O caso ocorreu no último domingo (2).
“Eu vou saber os nomes de todos os policiais envolvidos na ação e vou entrar com uma moção de aplausos ao trabalho da Polícia Militar do Maranhão que em tempo hábil recuperou o veículo da moça, da advogada da SEDIHPOP”, disse.
O vereador também solicitou verbalmente ao Governo do Estado a reposição do policiamento ostensivo e preventivo no Centro Histórico de São Luís. “Foi criado o batalhão de Barreirinhas e pegaram praticamente a metade do contingente dos policiais militares do Centro Histórico para Barreirinhas e não houve recomposição deste quadro do policiamento ostensivo. Além de que há uma necessidade real de viaturas para o batalhão de turismo, que não lida somente com o Centro Histórico, mas toda a parte de turismo, inclusive a Praia Grande e Desterro”, concluiu.
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