segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Editais chamam proprietários para retirada de bens no Depósito Judicial de São Luís

 

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico, seis Editais de Retirada de Bens apreendidos em processos criminais que se encontram armazenados há mais de 60 dias no Depósito Judicial de São Luís. O objetivo é desocupar o Depósito Judicial e arquivos das unidades judiciais.

Pessoas interessadas poderão reclamar a propriedade e devolução desses bens no prazo de 15 dias da publicação do Edital de Retirada, por meio de requerimento enviado ao correio eletrônico do Depositário Público do Fórum de São Luís (deposito@tjma.jus.br), informando o número do Edital e do Processo Administrativo.

Após o prazo de 15 dias da publicação, se não houver quem se apresente para reclamar a propriedade ou se esta não for comprovada após a análise do pedido, será declarado o abandono e o perdimento do bem.

RECLAMAÇÃO E AGENDAMENTO DE VISITA

O requerimento da propriedade deverá identificar os bens, informar contatos da pessoa reclamante e fornecer informações para comprovar seu direito (nota fiscal, recibo, registro de ocorrência, características particulares, etc.).

Também poderá ser pedido o agendamento de visita aos bens que se encontram no endereço do Depositário Público (Avenida Joaquim Giordano Mochel, s/nº, Parque Pindorama. São Luís.), por correio eletrônico (deposito@tjma.jus.br) ou telefone (98 - 3223-4090), das 8h às 16h.

A consulta, o reconhecimento ou o pedido de informações não substitui a apresentação da reclamação no prazo e no canal oficial indicado no edital.

LISTA DE BENS NO ANEXO DO EDITAL

A lista dos bens está no Anexo do edital e identifica os bens por item, auto ou registro, quantidade e características disponíveis. A reclamação pode indicar o item, o auto ou as características que permitam relacionar o pedido ao bem custodiado.

O Anexo informa que o estado dos bens é considerado "péssimo, com deterioração, oxidação e ferrugem". Dentre os itens de bens disponíveis para retirada se encontram:

- equipamentos elétricos e de medição: medidores de energia elétrica (monofásicos, trifásicos, analógicos e eletrônicos, disjuntores, fios condutores e extensões.
- eletrônicos e telefonia: aparelhos celulares, carregadores, fontes, fones de ouvido, notebooks, tablets, televisores, monitores, câmeras de monitoramento, máquinas de cartão, pen drives, HDs externos, modems e estabilizadores.
- ferramentas e materiais de construção: furadeiras, lixadeiras, máquinas de solda, maçarico com cilindros, maquita, alicates, chaves de fenda e de boca, discos de corte, brocas, serras copo, alavancas, pás, balanças digitais e esquadrias de alumínio.
- peças e acessórios automotivos: direção, retrovisor, condensador de ar-condicionado, display de computador de bordo, bateria automotiva, capacete, peças e placa de motocicleta, e certificado de registro de veículos (CRLV) e
- objetos pessoais, vestuário e outros diversos: bolsas, mochilas, carteiras, roupas, tênis, relógios, bijuterias (correntes, anéis e pulseiras douradas), perfumes, maquiagens, documentos pessoais (CPF e cartões bancários), garrafões de água mineral, skates, guitarra, caixas de som, sanduicheira, churrasqueira, livros e caixas de medicamentos.

A destinação dos bens restantes, após retirada pelos proprietários, será decidida pela Diretoria do Fórum, considerando a situação jurídica e o estado de conservação de cada bem. A destinação definitiva do bem reclamado dependerá de prévia apreciação do pedido.

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