O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça o afastamento cautelar, por 90 dias, do prefeito de Nova Iorque, Daniel Franco de Castro, por suspeitas de irregularidades na gestão da educação municipal. O pedido consta de uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa ajuizada na quinta-feira (12), que também tem como alvos outros integrantes da administração municipal.
Além do prefeito, o MPMA requer o afastamento da secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus dos Passos; da irmã do gestor, Pryscilla Franco de Castro Borges, ocupante de cargo comissionado; e do tesoureiro municipal, Thiago Ferreira Coêlho.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons, após investigações que apontaram suspeitas de nepotismo, utilização irregular de recursos do Fundeb, existência de funcionários fantasmas e manipulação de dados do Censo Escolar para melhorar artificialmente os indicadores educacionais do município.
Segundo o Ministério Público, uma das irregularidades envolve a nomeação de Pryscilla Franco, irmã do prefeito, para o cargo de responsável pelo Setor de Informações Escolares e Cadastros de Alunos da Secretaria Municipal de Educação.
Embora resida em Floriano, no Piauí, ela teria sido autorizada a trabalhar integralmente de forma remota, sem controle de frequência ou metas mensuráveis de produtividade.
Entre janeiro de 2021 e janeiro de 2026, a servidora recebeu R$ 226.435,27 em vencimentos, gratificações e abonos, pagos com recursos da parcela de 70% do Fundeb, destinada aos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
O MPMA também identificou indícios de um esquema de funcionários fantasmas em escolas municipais. De acordo com a investigação, servidores que deveriam exercer suas funções repassavam informalmente as atividades a terceiros, enquanto continuavam recebendo salários e assinando folhas de ponto.
Na ação, o promotor de Justiça Hélder Ferreira Bezerra afirma que a própria secretária de Educação confirmou que o prefeito tinha conhecimento das irregularidades.
“A secretária confirmou que o prefeito Daniel Franco de Castro tinha pleno conhecimento da fraude operacional e nada fez para coibi-la, tolerando-a em troca de dividendos político-partidários”, declarou o promotor.
Fraude no Censo Escolar
Outro ponto considerado grave pelo Ministério Público envolve a suposta manipulação do Censo Escolar de 2025.
Segundo a investigação, mais de 200 estudantes do 5º e 9º anos das escolas municipais Senador Neiva e Manoel Carvalho de Almeida teriam sido excluídos do cadastramento para impedir que seus resultados prejudicassem os indicadores de aprendizagem.
Durante a aplicação das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), os alunos excluídos teriam sido retirados das salas de aula e encaminhados a auditórios para participar de simulados improvisados.
O objetivo, conforme o MPMA, seria selecionar estudantes com melhor desempenho e apresentar resultados artificialmente superiores à realidade da rede municipal.
A Promotoria sustenta que a manobra acabou prejudicando o próprio município, que não teria alcançado a participação mínima exigida pelo Inep, ficando sem nota oficial no Ideb 2025 e impedido de receber recursos da complementação VAAR do Fundeb.
Bloqueio de bens e outras punições
Além do afastamento do prefeito e dos demais agentes públicos, o Ministério Público solicitou à Justiça a indisponibilidade solidária de bens dos envolvidos, incluindo o Instituto Prime, até o limite de R$ 226.435,27.
Ao final do processo, o órgão pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa, com aplicação das penalidades previstas em lei, que podem incluir perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário e pagamento de multa.
Em outra Ação Civil Pública, ajuizada na mesma data, o MPMA também requereu a condenação do prefeito, da secretária de Educação e da irmã do gestor ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

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