A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), com apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA), realizará, no dia 19 de novembro, o seminário “Novos Horizontes Tributários: desafios e perspectivas do IBS”. O evento acontecerá das 8h às 18h, no Auditório Terezinha Jansen do Multicenter Sebrae, em São Luís, aberto ao público.
O seminário tem como objetivo ampliar a compreensão sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e promover o diálogo entre o poder público e a sociedade sobre os desafios de sua implementação, abordando os aspectos jurídicos, operacionais e institucionais do novo modelo de tributação do consumo.
Aberto a servidores públicos, profissionais da contabilidade, estudantes, empresários e representantes da sociedade civil interessados no tema, o encontro reunirá especialistas para discutir as mudanças e seus impactos para a administração pública, as atividades econômicas e os contribuintes.
O evento contará também com a presença de representantes das administrações tributárias estadual e municipais do Maranhão e das procuradorias do Estado e dos municípios, ampliando o diálogo sobre os desafios jurídicos e administrativos da implementação do IBS.
Ao todo, serão quatro painéis: “A relação jurídico-tributária no IBS”, “IBS e tributação de serviços”, “Aspectos Operacionais do IBS” e “O novo federalismo fiscal brasileiro”. Os debates abordarão temas como os direitos e deveres dos contribuintes, a tributação dos serviços imobiliários, a infraestrutura tecnológica do novo modelo e os desafios da gestão compartilhada do imposto entre os entes federativos.
Entre os palestrantes convidados estão Adriano Pereira Subirá, presidente do Comitê Tributário Brasileiro, consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e professor, com trajetória de mais de três décadas na Receita Federal e atuação na Reforma Tributária desde 2020; e Jefferson Valentin, professor e auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo, mestre e doutorando em Economia, autor de livros e artigos sobre Reforma Tributária, tributação imobiliária e tributos sobre o patrimônio.
O Imposto sobre Bens e Serviços é um novo tributo brasileiro criado pela Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025). Ele irá substituir o ICMS estadual e o ISS municipal. Atualmente em fase de testes, passa por transição entre 2027 e 2028, para início de substituição efetiva a partir de 2029, com vigência integral em 2033.

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