quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Genival Alves solicita sistema de bilhete único para a Zona Rural de São Luís


Por  se tratar de área de difícil acesso, não só pela falta de infraestrutura, como pela falta de iluminação, precariedade das estradas e do serviço prestado pelas empresas de ônibus coletivos que atendem a região, a situação da zona rural da capital, preocupa o vereador Genival Alves (PRTB).

Segundo informações dos moradores, o intervalo de chegada entre uma condução e outra fica estimada em até cerca de 40 minutos. Já para os mais idosos e portadores de necessidades especiais, a reclamação é da qualidade dos ônibus que se encontram em condições de uso inadequadas, dificultando a acessibilidade das pessoas no transporte.

Preocupado com a situação dos usuários e moradores, Genival Alves, aprovou na Câmara Municipal um requerimento de sua autoria no qual solicita à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que institua o Sistema de Bilhetagem Única para toda a região. 

Segundo o vereador, o objetivo é facilitar a vida da população que já é tão sofrida.

“Na zona rural da nossa cidade a maioria das pessoas além de idosas são as mais carentes, a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas de transportes sempre penalizam os moradores rurais e demais usuários, os piores ônibus estão lá, na zona rural, como se não bastasse, ainda temos a falta de infraestrutura, a buraqueira, então nada mais justo do que o nosso prefeito facilitar a vida dessas pessoas, com a bilhetagem eletrônica”, justificou o vereador.

OLHOS DA POPULAÇÃO: Ações do Ministério Público garantem 1º lugar no Prêmio CNMP 2017 contra a Corrupção e Sonegação Fiscal

Foto Reprodução
 
O Programa Institucional do Ministério Público contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal mobiliza todos os membros do MP. Uma rede articulada que cuida para que os gestores públicos atuem com responsabilidade em relação as verbas que são encaminhadas para os municípios. Um Macro Programa que abrange 112 Comarcas do Maranhão e tem efeito nos 217 municípios maranhenses. 

Foto: Mapa Maranhão
São vários projetos dentro de um! Na Campanha "A Cidade não pode parar", por exemplo, 22 Projetos de Lei foram aprovados e outros 63 foram encaminhados para criação de lei de trânsito municipal. Sobre o assunto recentemente foi realizado um encontro no auditório da Procuradoria de Justiça que reuniu vários órgãos em prol da segurança no trânsito. 








Ainda na Campanha "A Cidade não pode parar", 27 milhões de reais foram bloqueados das gestões municipais no ano de 2016, foram propostas 21 Ações Civis Públicas, 27 processos administrativos instaurados, 61 notificações judiciais, e uma decisão inédita. O Tribunal de Contas da União determinando que as verbas da última parcela do Fundo de Participação Municipal fossem depositadas somente em janeiro deste ano. 

Foto Reprodução
Em uma das áreas mais importantes, uma outra importante campanha desenvolvida pelo Ministério Público. "O dinheiro do Fundef é da educação". As apurações realizadas pelos promotores resultaram em 10 cancelamentos de contratos sem licitação, 4 ações civis públicas, 31 recomendações e 46 procedimentos administrativos foram instaurados. O trabalho do Ministério Público é fundamental para que situações trágicas não se repitam, como a que aconteceu em abril de 2014, quando oito estudantes morreram em um acidente no município de Bacuri. As vítimas, todas crianças, eram transportadas na carroceria de uma caminhonete, um transporte escolar inadequado, que resultou em uma tragédia.


Em todo o Brasil a garantia foi de R$ 98 bilhões para a área, R$ 8 bilhões só para o estado do Maranhão. Parte do repasse seria destinado, por exemplo, para o pagamento de honorários de advogados. Em Caxias, município maranhense, dos R$ 360 milhões destinados para investimentos na educação, R$ 72 milhões seriam desviados para atender ações advocatícias.

O Ministério Público realizou seis Encontros Regionais em municípios maranhenses para uma Gestão Estratégica, que contou com a adesão de 100% dos promotores. As reuniões culminaram com seis Termos de Ajustamento de Conduta assinados.





O programa institucional “O Ministério Público contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal”, teve o reconhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O programa conquistou o 1º lugar no Prêmio CNMP 2017, na categoria Redução da Corrupção. A premiação aconteceu durante a solenidade de abertura do 8° Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, realizado no dia 2 de agosto, em Brasília. O projeto conta ainda com a mobilização e participação da sociedade. Um trabalho compartilhado com membros e servidores do Ministério Público.


Quase que diariamente, o Ministério Público tem apontado desvios de recursos públicos por parte de gestores e a devolução do dinheiro, para que seja destinado para a real finalidade, o investimento em serviços públicos. As denúncias apontadas pelo Ministério Público atingem prefeitos, vereadores, secretários, parentes de políticos. Gestores e ex-gestores. Um caso emblemático é o da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, que ficou conhecida nacionalmente como 'Prefeita Ostentação', que foi presa neste ano, pela segunda vez, a primeira foi em 2015, por contratos ilícitos na área da educação com empresas fantasmas. As prisões foram com base em investigações realizadas pelo Ministério Público.



O Ministério Público destaca que a população tem um papel fundamental no combate a corrupção, para que resultados positivos possam ser alcançados.

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Polícia Civil prende traficantes na Região Metropolitana de São Luís

Na noite desta segunda-feira (27), Policiais Civis da Superintendência Estadual de Investigações Criminais - SEIC, realizaram a prisão em flagrante de uma mulher e dois homens, sao eles: ANA DOMINGAS RODRIGUES, 42 anos, KLEYSSON NINA GONÇALVES, 26 anos, e RICARDO CARDOSO CUNHA, 29 anos, que foram flagrados no momento em que transacionavam cerca de 8kg de maconha e algumas porções de cocaína.

A ação se deu em Paço do Lumiar/MA, onde, após diligências investigativas, equipes do Departamento de Combate ao Crime Organizado da SEIC conseguiram identificar e prender os três, apreendendo entorpecentes, além de uma motocicleta.

ANA DOMINGAS RODRIGUES, de 42 anos, já possui antecedentes criminais pela prática de tráfico de drogas.

Após análise técnico-jurídica do Delegado de Polícia, os indivíduos foram autuados como incursos nos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico (Arts. 33 e 35 da lei 11.343/06), e encaminhados ao Centro de Observação Criminológica e Triagem do Sistema Penitenciário Estadual, onde permanecerão à disposição da Justiça.


Júnior Verde recebe o Título de Cidadão Balsense


Durante uma importante audiência pública sobre Reforma Agrária, realizada na Câmara Municipal de Balsas, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) recebeu o título de Cidadão Balsense, concedido pelo vereador Tião Saraiva. Na oportunidade, também receberam o título o deputado Cleber Verde e o assessor parlamentar Bernardo Júnior.
 
Júnior Verde já trabalhou no município como policial civil e agora, como deputado estadual, tem contribuído com emendas parlamentares para o desenvolvimento econômico e social de Balsas, desde a construção de uma praça no povoado Aldeia até a pavimentação asfáltica de bairros e avenidas, além de sua luta, desde o início do mandato, para a entrega do hospital regional, recentemente inaugurado.
 
“O nosso compromisso só aumenta a cada dia. Sentia-me cidadão de Balsas de fato, agora de direito, a nossa responsabilidade se consolidou. Vamos continuar a lutar pelas demandas legítimas do povo do Balsas e do povo do Maranhão”, disse Júnior Verde.
 
A cerimônia contou com a participação do superintendente federal do INCRA, George; do representante do ITERMA, René; e do Instituto Terra Legal, Salé; dos prefeitos de Balsas, Dr. Henrique; de Riachão, Joabi; de Tasso Fragoso, Robert; e de Nova Colinas, Renato; entre outras autoridades.
 
 

DUTRA NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Prefeito de Paço do Lumiar é acionado por improbidade administrativa

Domingos Dutra, prefeito de Paço do Lumiar


A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 20, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho. A ação baseia-se no descumprimento pelo município da obrigação de manter em pleno funcionamento o Portal da Transparência.

Em 27 de janeiro, o Ministério Público encaminhou Recomendação ao Município, para que fossem regularizadas diversas pendências no site, com prazo de 60 dias. Posteriormente, outras representações foram feitas à Promotoria. Em resposta, a Procuradoria do Município sustentava que não haveria prova ou fato que demonstrassem a inoperância do Portal da Transparência.

Uma avaliação feita pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, feita em 27 e 28 de abril de 2017, concluiu pela inadequação do site. Entre os problemas apontados estão a impossibilidade de acompanhar, em tempo real, a execução orçamentária e financeira da receita e despesa, falta de conteúdo nas seções Pessoal, Prestação de Contas, Licitações e Contratos e Convênios e Patrimônio.

Não constavam, ainda, informações sobre a estrutura organizacional do Município, endereços, telefones e horários de atendimento das diversas unidades, dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, além de ferramentas que garantissem o acesso de pessoas com deficiência, entre outras.

Uma nova análise foi feita pela Assessoria Técnica em 1° de novembro, identificando uma série de problemas como a impossibilidade de acompanhamento em tempo real de receitas e despesas, folhas de pagamento somente dos meses de janeiro e fevereiro disponíveis e falta de conteúdo na seção Legislação. Dessa forma, o parecer técnico concluiu, mais uma vez, pela inadequação do Portal da Transparência.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a Prefeitura de Paço do Lumiar não vem cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação e não possui Portal da Transparência adequado à exigência legal. “A criação, manutenção e atualização do Portal da Transparência não constitui mera formalidade a ser cumprida segundo o critério pessoal de cada gestor. Ao contrário, tal ferramenta é uma imposição da lei ao gestor público e implica na efetividade do controle social, a custo baixíssimo para a municipalidade”, explica.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Domingos Dutra por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração como prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Foi pedida, ainda, a condenação do prefeito de Paço do Lumiar ao pagamento de danos morais difusos no valor de R$ 50 mil.

Júnior Verde conduz audiência pública por mais segurança no Planalto Anil


Em audiência pública realizada no Planalto Anil, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) colheu demandas da comunidade para implementação de ações na área da Segurança Pública em toda a região. A reunião aconteceu por meio da Comissão de Segurança Pública e Privada da Assembleia Legislativa, por conta da sensação de insegurança vivida pelos moradores.
 
Presidente da Comissão, o parlamentar conduziu os trabalhos ao lado da deputada Francisca Primo (PC do B). Além dos representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, das Polícias Civil e Militar (PM), e da Associação dos Conjuntos do Planalto, estavam presentes moradores dos bairros Planalto Anil, Residência Filadélfia, rua São Bernardo e adjacências.
 
Na oportunidade, foram apresentadas diversas sugestões para melhorar a Segurança Pública. Foram definidos diversos encaminhamentos, como o retorno do projeto de Patrulhamento Ostensivo na área de forma permanente; monitoramento eletrônico não só nas avenidas, mas nas áreas de maior índices de crimes, conforme estatísticas da PM; melhoria da iluminação pública; parcerias entre órgãos como PM, Corpo de Bombeiros, Secretarias de Cultura e Esporte, a fim de desenvolverem projetos sociais para diminuir o envolvimento de crianças e jovens com as drogas e a criminalidade; e reestruturação do 6° Batalhão que atende à comunidade, com mais efetivo policial e viaturas.
 
“São diversas as reivindicações, e são demandas legítimas, pois a sensação de insegurança maior fiscalização nas barreiras e postos policiais da entrada e saída de São Luís e demais municípios do Estado; articulação junto a bancada federal para proporem alterações no código penal e de execuções penais, tendo em vista a defasagem dessas legislações legislações penais, o que na prática contribui, entre outras situações, para um aumento na taxa de reincidência de crimes cometidos principalmente durante saídas temporárias e regimes condicionais.

Junior Lourenço, ex-prefeito de Miranda do Norte, é denunciado por crime previsto na Lei de Licitações

Junior Lourenço, ex-prefeito de Miranda do Norte

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru ingressou, no último dia 9, com uma Denúncia contra José Lourenço Bonfim Júnior, mais conhecido como Júnior Lourenço, ex-prefeito de Miranda do Norte (termo judiciário da comarca); Márcio Silva, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município; e o empresário Valderir Mendonça da Silva. Contra os três pesam acusações de irregularidades em processos de dispensa de licitação.

A empresa V. Mendonça da Silva ME foi escolhida, por dispensa de licitação, para a execução de três convênios firmados entre a Prefeitura de Miranda do Norte e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, para a realização do Reveillon, Carnaval e São João 2013. Os procedimentos licitatórios relativos aos convênios foram solicitados pelo MPMA, mas nunca entregues pela administração municipal.

O Ministério Público solicitou, então, informações ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e ao Ministério Público de Contas, que encaminhou documento assinado pelo então prefeito declarando que não houve abertura de processo licitatório para a execução dos convênios.

Na denúncia, o Ministério Público acusa José Lourenço Bonfim Júnior, Márcio Silva e Valderir Mendonça da Silva pelo crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações (8.666/93), de “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade”, cuja penal é de detenção de três a cinco anos, mais multa.

Os três também são acusados da prática de Crime Continuado, previsto no artigo 71 do Código Penal, que prevê o aumento da pena de um sexto a dois terços.

ACP
Além da Denúncia na esfera criminal, a 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim também ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os três denunciados, que está em tramitação junto à 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim.