quinta-feira, 1 de dezembro de 2022

Dr. Gutemberg propõe projeto de Lei que cria a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal

 


Vereador que mais tem Leis aprovadas na área da saúde para a população ludovicense, Dr. Gutemberg colocou em pauta mais um importante projeto na Câmara Municipal de São Luís. Trata-se do PL n.º 152/22, que cria a “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal”. A proposta foi encaminhada às comissões de Justiça, Saúde e Orçamento da Casa Legislativa.

Médico cirurgião e vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, Dr. Gutemberg destaca que o projeto objetiva conscientizar a população acerca do câncer bucal e seus riscos.

“Considerando que o câncer de boca é silencioso e, muitas vezes, indolor o autoexame evita que a doença atinja estágios mais avançados. Assim, o tratamento interdisciplinar previne complicações e sequelas relacionadas ao câncer bucal, garantindo maior qualidade de vida para aqueles afetados pela doença”, explicou Dr. Gutemberg Araújo.

Segundo a proposição, a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal” integrará o calendário oficial de eventos da capital maranhense e será comemorada na semana em que estiver presente a data alusiva à comemoração internacional de combate ao câncer bucal, 31 de março.

No projeto, Dr. Gutemberg informa que no Maranhão, em 2020, o Inca constatou que houve 3,85 casos de câncer bucal para cada 100 mil homens e 2,02 casos para cada 100 mil mulheres. 

Na proposta do parlamentar, também é informado que o Executivo municipal poderá realizar parcerias com universidades, associações e conselhos representativos das categorias profissionais relacionadas ao tema e entidades privadas com o objetivo de desenvolver as atividades da Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal.

Doença – O câncer bucal consiste em um tumor maligno que atinge a região da boca e parte posterior da língua, assoalho bucal, lábios, bochechas, gengivas e palato. Os principais sintomas dele são: lesões na cavidade oral e/ou lábios que não cicatrizam após 15 dias, manchas e/ou placas avermelhadas e esbranquiçadas que atingem a língua, céu da boca e bochechas, bem como nódulos no pescoço e rouquidão consistente. Nos casos mais graves, há a dificuldade de mastigação e fala, bem como sensação de que há algo preso na garganta.

Eleita nova diretoria da Escola da Magistratura

O desembargador José de Ribamar Castro e a desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro assumirão os cargos de diretor e vice-diretora

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) já tem definida a sua diretoria para o biênio 2023/2024. Foram eleitos, em sessão Plenária Administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quarta-feira (30), o desembargador José de Ribamar Castro e a desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, que assumirão, respectivamente, os cargos de diretor e vice-diretora.

O nome do desembargador Ribamar Castro foi indicado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten Pereira, e aclamado por unanimidade pelos demais desembargadores que compõem a Corte estadual de Justiça. O diretor eleito teve a prerrogativa de escolher a vice-diretora, convidando Sonia Amaral para o cargo.

Velten parabenizou a nova diretoria, desejando-lhes êxito na condução do trabalho na ESMAM. “Castro tem uma vida dedicada à academia. Tive a honra e a alegria de tê-lo como vice-diretor no período em que fui gestor da ESMAM, e posso atestar sua competência, compromisso e capacidade para dar continuidade ao belíssimo trabalho que vendo sendo desenvolvido pelo desembargador Jorge Figueiredo”, enfatizou.

Castro agradeceu o reconhecimento da Corte e disse que assumirá o compromisso e empenhará esforços para dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido e aprimorado há anos, pelos gestores que o antecederam. "Honrarei a confiança de todos, contribuindo para que a ESMAM continue sendo centro de excelência na formação dos nossos magistrados, magistradas e de todo corpo funcional do Judiciário”, declarou.

Para a desembargadora Sônia Amaral, a nova parceria deverá agregar ainda mais resultados à escola judicial. “Fiquei muito honrada pela indicação do meu nome. Eu e Castro já caminhamos juntos há algum tempo no âmbito da academia. Agora, tentaremos dar o melhor e estar à altura das gestões anteriores, acrescentando algo mais à exitosa trajetória da ESMAM”, disse.

A indicação para os cargos é feita conforme orientação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (Art. 8º A, inciso VII).

A atual diretoria da ESMAM, que encerra o mandato em fevereiro de 2023, é composta pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes dos Santos, que exerce o cargo de vice-diretor.

Fundada há 36 anos, a escola judicial do Maranhão tem como missão promover a formação inicial e continuada da magistratura e dos profissionais do Judiciário maranhense, oferecendo serviços jurídico-educacionais para a comunidade, contribuindo para aumentar a efetividade na prestação jurisdicional por meio do ensino e da pesquisa.

PERFIS

José de Ribamar Castro é graduado em Filosofia e Direito, e pós-graduado em Filosofia Contemporânea (UFMA) e Direito Processual Civil (UFPE). Professor adjunto de Direito Constitucional, Filosofia Geral e Direito de Família (UFMA); formador da ESMAM; membro da Academia Pinheirense de Letras, Artes e Ciências; autor de Apontamentos de Organização Social e Política; Lampejos Medievais; Biografia de José Maria de Jesus Marques; Tutela Antecipada e Breves Considerações Históricas sobre a Justiça Militar no Maranhão.

Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro é graduada em Direito, mestra em Ciências Jurídicas (Faculdade de Direito pela Universidade Clássica de Lisboa - FDUL) e em Políticas Públicas (UFMA), doutoranda em Direito (UNOESC-ESMAM); professora da disciplina de Juizado Especial Cível e Processo Penal da ESMAM.


PF desencadeia operação no combate ao contrabando de cigarros e lavagem de dinheiro no MA, PI e CE


SÃO LUÍS/MA – Na manhã desta quinta-feira, 01/12/2022, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Melicertes, com o cumprimento de quatorze mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão nos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará, contra grupo especializado no contrabando de cigarros e lavagem de dinheiro.

A investigação foi iniciada no ano de 2020, após a prisão em flagrante de quatro pessoas e a apreensão de aproximadamente 5.000 (cinco mil) carteiras de cigarros de origem estrangeira, feita pela Polícia Militar do Estado do Maranhão na região do município de Bequimão/MA.

A Polícia Federal deu continuidade à investigação e no dia 28/04/2021 foi deflagrada a primeira fase da Operação Melicertes, oportunidade em que foram cumpridos quatro mandados de prisão e onze mandados de busca e apreensão, com o emprego de 52 policiais federais.

Na ocasião, foram angariados vastos elementos informativos, sobretudo documentos e mídias, que após analisados, confirmaram não somente a participação dos investigados nos crimes apurados, mas, sobretudo, foi possível identificar outros atores que, de maneira ordenada, formam uma rede criminosa caracterizada pela divisão de tarefas, cujo objetivo é a obtenção de lucro com a venda de cigarros contrabandeados.

A segunda fase da Operação Melicertes é direcionada para esses novos atores que foram identificados, os quais exercem funções relevantes dentro da organização criminosa, relacionadas a financiamento, logística e lavagem de dinheiro.

O grupo criminoso utiliza pistas clandestinas para pouso de aeronaves, bem como portos clandestinos localizados na costa maranhense, para descarregar cigarros estrangeiros vindos do Suriname e Paraguai. Em seguida, abastecem caminhões do tipo “baú” e distribuem a carga ilícita para regiões do Estado do Maranhão e para outros Estados do Nordeste.

Além dos mandados de prisão e busca, a Justiça Federal determinou o bloqueio de ativos financeiros em desfavor de dois dos investigados e de duas empresas, supostamente utilizadas para lavar dinheiro do grupo, além do sequestro de veículos de luxo registrados em nome das referidas pessoas.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Luís/MA, Paço do Lumiar/MA, Imperatriz/MA, Trizidela do Vale/MA, Bernardo do Mearim/MA, Teresina/ PI, Amontada/CE e Fortaleza/CE, tendo sido empregado um efetivo de 59 Policiais Federais.

Caso condenados, os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a vinte e três anos de reclusão.

Justiça condena Município de São Luís a recuperar ponte 'José Sarney Filho'


O Município de São Luís foi condenado a realizar ações emergenciais para recuperar e reforçar a estrutura, as deficiências das armaduras, vigas metálicas e dos cobrimentos encontrados nas ferragens expostas da ponte “José Sarney Filho”, que liga o bairro da Vila Palmeira com os bairros do Rio Anil/Bequimão.

A prefeitura também deverá corrigir os problemas detectados em relatórios de vistoria realizados, de forma a eliminar os riscos de colapso da ponte, conforme as normas técnicas legais, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00, no caso de descumprimento da decisão judicial.

A sentença, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determina, ainda, o pagamento de indenização a título de reparação por danos morais coletivos, no montante de R$ 100 mil, mais correção monetária e juros legais, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A condenação do Município de São Luís foi pedida pelo Ministério Público do Maranhão em “Ação Civil Pública”, com pedido de urgência, visando a recuperação estrutural da ponte “José Sarney Filho”. Na ação, o MP informou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA) realizou vistorias e concluiu que o estado de conservação da ponte é precário, comprometendo a segurança dos moradores.

RISCO DE COLAPSO DA PONTE

Relatórios de vistoria, de 2018 e 2021, comprovam a necessidade de intervenção na estrutura E reforçam a urgência das medidas, tendo em vista que os técnicos afirmam que algumas estruturas de sustentação precisam de reforma a curto prazo (1 a 2 anos) para que não ocorra o risco de colapso da ponte.

O relatório de vistoria juntado no processo detectou problemas, apontando como de maior gravidade os blocos de sustentação e as vigas metálicas externas, com problemas de deterioração e corrosão, bem como a insuficiência de alguns elementos estruturais, como lajes,  guarda-corpos e juntas de dilatação.

“Ademais, as fotografias apontam vários locais de deterioração decorrentes da elevada agressividade ambiental. Por estarem em constante ação física e química principalmente das marés, as estruturas deterioram com mais rapidez, demandando regularidade e cuidados redobrados com manutenção”, diz o texto da ação.

Segundo informações do processo, o Município de São Luís reconheceu a sua responsabilidade quando iniciou o processo de licitação para a reforma da ponte em 9 de julho de 2019, depois de ser acionado na Justiça, mas se limitou a informar que não dispõe de recursos para realizar a obra.

ESTATUTO DA CIDADE

O juiz Douglas de Melo Martins afirma em sua decisão que cabe ao município evitar a exposição da população a riscos e desastres em seu território, conforme dispõe o “Estatuto da Cidade” (Lei Nº 10.257/2001) e assegurar o trânsito em condições seguras para a circulação de pessoas, veículos e animais, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

“Confirmando a decisão que deferiu a tutela provisória, é cristalina a responsabilidade do Município de São Luís, pois a ponte José Sarney Filho liga dois bairros circunscritos em seu território, cabendo ao município a promoção do adequado ordenamento e controle do uso do solo - competência imposta pelo artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal/1988”, conclui o juiz na sentença.

Dr. Gutemberg recebe homenagem do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão - IHGM

 

                                          Dr. Gutemberg com a promotora de Justiça, Doracy Reis, 
e o vice-governador,  Felipe Camarão

O vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador e médico Dr. Gutemberg Araújo (PSC), recebeu uma homenagem do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão – IHGM. A solenidade aconteceu nesta segunda-feira (21), no auditório do prédio do curso de História da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), no Centro de São Luís.  

Dr. Gutemberg recebeu o Diploma de Honra ao Mérito da presidente do IHGM, Dra. Dilercy Aragão Adler. A honraria é um reconhecimento às personalidades pela contribuição à causa da Ciência, Educação e Cultura do Maranhão.

“Estou muito honrado e feliz com essa homenagem. Agradeço a presidente Dra. Dilercy Aragão Adler, e demais diretores do IHGM. A Câmara Municipal e o gabinete do Dr. Gutemberg têm uma relação muito estreita com a Dra. Dilercy, e uma relação de respeito com o IHGM. E essa relação já rendeu alguns frutos. A pedido da presidente está tramitando na Câmara Municipal de São Luís para que Maria Firmina seja considerada a Patronesse da Educação em São Luís. E também está tramitando na Casa Parlamentar para que Maria Firmina receba, in memoriam, a maior honraria da Câmara, a medalha Simão Estácio da Silveira, ainda no final deste ano. Tenham certeza de que a nossa parceria com o IHGM será fortalecida ainda mais”, disse Dr. Gutemberg.

Dr. Gutemberg ao lado da presidente do IHGM, Dra. Dilercy Aragão Adler

Na Câmara Municipal de São Luís, Dr. Gutemberg concedeu Moção de Aplausos e Congratulações ao IHGM, na pessoa da presidente Dra. Dilercy Aragão Adler, e demais diretores e colaboradores, pela passagem dos 97 anos de fundação do Instituto, comemorados no dia 20 de novembro.

Dr. Gutemberg é médico, vereador pelo quinto mandato, professor do curso de Medicina da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), membro da Academia Maranhense de Medicina e escritor com quatro livros publicados. 

Durante a cerimônia do Instituto,  também foram homenageados: o vice - governador Felipe Camarão, a promotora de Justiça Doracy Reis, o superintendente do IPHAN, Maurício Itapary, o vice-reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Prof. Marcos Fábio Belo Matos e outras personalidades que contribuem para a educação maranhense.

Othelino Neto deve assumir Secretaria de Representação Política em Brasília

 


Apesar de ainda não ter jogado a toalha na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), já trabalha com a possibilidade de assumir uma Secretaria no Governo do Maranhão. A proposta já está pronta e deve ser discutida em mesa com o governador Carlos Brandão (PSB), o senador Flávio Dino (PSB) e a primeira suplente Ana Paula (PSB), além do próprio deputado estadual.


Com a possibilidade real de Flávio Dino assumir um Ministério no governo Lula, Ana Paula Lobato vai ascender ao cargo de senadora, o que vai colocar Othelino Neto em outro patamar.


Pensando nesse novo cenário e com as dificuldades jurídicas que envolvem uma provável reeleição de Othelino Neto a presidência da Assembleia Legislativa, Brandão e Flávio Dino vão apresentar a proposta para que o deputado estadual assuma o comando da Secretaria da Representação Institucional no Distrito Federal, que atualmente funciona como uma Secretaria adjunta da Secretaria de Articulação Política.


A REBRAS voltaria a ganhar status de Secretaria e Carlos Brandão ainda garantiria a criação de cargos para que Othelino Neto possa montar sua equipe e ajudar o governo, assim como as Senadoras Ana Paula e Eliziane; e o Ministro Flávio Dino a garantir recursos para o Maranhão.


Além disso, analisando este cenário, para Othelino Neto seria altamente favorável e estratégica a posição, já que teria um cargo de confiança no governo e poderia ainda trabalhar próximo a esposa em Brasília.


Com isso, o caminho fica livre para que Carlos Brandão possa conduzir o processo de eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que atualmente conta com o nome mais forte do deputado Arnaldo Melo (PP) para ocupar a presidência da Assembleia Legislativa, cargo que já ocupou com maestria anos atrás.

quarta-feira, 30 de novembro de 2022

Homem que tentou matar vigia de hospital é condenado em Pindaré-Mirim

 


O juiz João Vinícius Aguiar dos Santos, titular da Comarca de Vara Única de Pindaré-Mirim presidiu nesta semana uma sessão do Tribunal do Júri na unidade judicial. No banco dos réus, José Ribamar Lindoso Andrade, conhecido pelo apelido de ‘Coração’. Ele estava sendo julgado sob acusação de ter tentado contra a vida de Moacir Sousa Nunes, que trabalhava, na época dos fatos, como vigia do hospital da cidade. Moacir foi atacado a golpes de faca, tendo sobrevivido graças à intervenção de terceiros.

Conforme narrou a denúncia do caso, o crime deu-se em 28 de agosto de 2015. Na referida data, a vítima Moacir encontrava-se no seu local de trabalho, que era o de vigia do Hospital Municipal de Pindaré-Mirim. A certa altura da noite, ‘Coração’ chegou, perguntando se havia algum médico que pudesse medir sua pressão. O denunciado foi, então, orientado por Moacir a entrar e falar com a enfermeira. Lá, foi informado que o médico estava ocupado realizando um parto. A enfermeira, identificada como ‘Pretinha’, mediu a pressão de José de Ribamar, que saiu em seguida. Entretanto, ao chegar à saída, ele continuou falando com Moacir, dizendo que fazia questão de ser atendido pelo médico.

O vigia disse, então, que ‘Coração’ voltasse pela manhã. Demonstrando irritação e aparentando embriaguez, ele teria dito o seguinte a Moacir: “Ah, coroa, então o médico vai ficar pra ti”. No mesmo instante, ele sacou uma faca e atacou Moacir, atingindo-o. Mesmo ferido, o vigilante conseguiu segurar a mão de ‘Coração’, sendo ajudado em seguida pelo motorista da ambulância. Moacir foi imediatamente levado para dentro do hospital, sendo socorrido e atendido por ‘Pretinha’. Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi transferido para Santa Inês. O denunciado fugiu, sendo capturado posteriormente.

CULPABILIDADE

“O Conselho de Sentença, por maioria de votos, reconheceu a autoria e a materialidade delitiva (…) Após, reconheceu a tentativa de homicídio, afirmando que o crime apenas não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu (…) O denunciado não foi absolvido pelo quesito 3 (…) O aludido conselho afastou a tese defensiva de absolvição por clemência, e a tese subsidiária de homicídio privilegiado”, destacou o juiz na sentença. Por fim, ‘Coração’, foi considerado culpado pelo conselho de sentença e recebeu a pena de 7 anos de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto.

“(…) Indefiro o benefício da substituição da pena, tendo em vista que não caracterizados os requisitos do artigo 44 do Código Penal, por se tratar de delito praticado mediante violência à pessoa”, finalizou. A sessão do Tribunal do Júri aconteceu nesta quarta-feira, dia 29, no Salão do Júri do Fórum de Pindaré-Mirim e contou, além do juiz, com a atuação do promotor Cláudio Borges dos Santos, na acusação, e do advogado Pedro Ícaro Cochrane Santiago Viana, que trabalhou como defensor do réu José de Ribamar Lindoso Andrade.