quinta-feira, 1 de dezembro de 2022

Manutenção de ‘superministério’ de Justiça e Segurança Pública avança na transição; Dino continua o mais cotado

 


Promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a divisão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública em dois não deve acontecer. Principal nome cotado para assumir a pasta, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) afirmou ontem, em entrevista ao GLOBO, que a “tese majoritária” dentro da equipe de transição é manter o formato atual. Segundo ele, porém, caberá a Lula bater o martelo.

— Eu já tenho uma posição conhecida, fruto da experiência de juiz, de que a integração é melhor. Se você coloca dois ministros, fica mais difícil, torna mais trabalhosa a efetivação de ações — disse o ex-governador do Maranhão, que coordena o grupo de Justiça e Segurança Pública na transição de governo.

Para que Lula possa bater o martelo, a equipe preparou dois relatórios diferentes — um que considera a estrutura atual e outro com a separação.

A proposta de criar uma pasta específica para a Segurança Pública foi um aceno que Lula fez durante a campanha às forças policiais, grupo em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem uma das suas bases eleitorais mais fortes. O tema, porém, rachou a equipe de transição. Diferentemente de Dino, integrantes do grupo como o advogado Marco Aurélio de Carvalho defenderam publicamente a divisão das pastas com o argumento de que seria uma forma de dar mais atenção a cada assunto.

Nos bastidores, contudo, aliados de Lula avaliam que a divisão acabaria por desidratar o ministro da Justiça, pois tiraria a Polícia Federal do seu guarda-chuva. O indicado para o posto é considerado um importante interlocutor com o Poder Judiciário. Ao manter o status de “superministério” da Justiça e Segurança Pública, a ideia é repetir o modelo de gestão adotado nos primeiros mandatos de Lula, quando a pasta foi comandada por nomes como Marcio Thomaz Bastos e Tarso Genro.

— Não se faz política de segurança pública sem a presença do Judiciário e do Ministério Público — afirmou Dino.

Mesmo sem ter sido anunciado oficialmente, Dino tem cumprido uma agenda de ministro, inclusive com interlocução no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi ele, por exemplo, o escalado por Lula para falar com a imprensa logo após a primeira visita do presidente eleito aos ministros da Corte, no início do mês.

No Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o QG da transição, Dino também tem recebido autoridades com quem deverá tratar diretamente caso seja confirmado como ministro. Nos últimos dias, recebeu secretários estaduais de Segurança Pública, comandantes-gerais da Polícia Militar, além de delegados e agentes da Polícia Federal.

Na pauta dos encontros, estava a manutenção da autonomia das polícias, a integração entre União, Estados e municípios e orçamento destinado a cada ente.

Segundo Dino, uma das missões que recebeu de Lula foi a de “despolitizar” e “pacificar” as forças de segurança.

— Quem está em cima tem que mostrar esta atitude de despartidarizar. Eu sempre digo nas reuniões: “Não nos interessa em quem vocês votaram e em que vocês vão votar. O importante é construir uma pauta de trabalho conjunta em que todos colaborem”— disse ele, descrevendo os encontros com os chefes das forças de segurança. — Com isso, conseguimos distensionar.

O senador eleito, contudo, afirmou que assim que o novo governo assumir, a Polícia Federal poderá ser acionada para investigar grupos de bolsonaristas que realizam atos antidemocráticos pelo país, nos quais contestam, sem provas, o resultado das eleições. Segundo Dino, crimes contra o estado democrático de direito são de competência federal.

— Tem que separar o joio do trigo e conseguir moderar todo mundo. Como faz isso? Traz todos para a sua agenda, e o extremismo você trata com lei. A democracia tem o dever de se defender daqueles que querem destruí-la. E se depender de mim, isso está bem assentado — afirmou ele, lembrando que há um subgrupo na equipe de transição voltado apenas a estudar ações para coibir crimes contra o estado democrático de direito.

Sem “ansiedade”

Questionado sobre quando os nomes de ministros do novo governo deverão ser anunciados por Lula, Dino defendeu ser preciso cautela para que o novo governo possa construir uma ampla base aliada e garantir governabilidade.

— Agora é um momento muito mais conflituoso do que 2002. É como se 2002 fosse um carrossel, e 2022 fosse uma montanha-russa, bem radical e cheia de loopings.

Então, isso exige mais cautela — afirmou, acrescentando: — Não tenho nenhum ansiedade em relação a isso. Nós estamos conseguindo fazer o principal , que é ter um bom relatório de Justiça e Segurança Pública. Para poder garantir a democracia.

A falta do anúncio oficial, contudo, não tem evitado que Dino seja tratado como ministro até mesmo por quem não faz parte da equipe de transição. Ontem, após reunião com o senador eleito, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), coronel Edgard Estevo, já o tratou como se estivesse empossado.

— Trouxemos informações sobre ações e a nossa estrutura que deve ser considerada pelo ministro… pelo senador Flávio Dino — disse ele, corrigindo-se rapidamente. 


Fonte: O Globo

MPE também pede devolução de verba de campanha dos deputados eleitos Eric Costa e Márcio Honaiser

 


Além do deputado federal eleito Josivaldo JP (PSD), quem também pode ter que devolver ao Fundo Eleitoral recursos utilizados na campanha deste ano são o deputado estadual eleito Eric Costa (PSD) e o deputado federal eleito Márcio Honaiser (PDT).

Ambos têm parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela desaprovação de contas. Os casos serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Somados, os três podem ser obrigados a devolver mais de R$ 1 milhão.

JP tem possíveis irregularidades na aplicação de R$ 515 mil; Honaiser, de R$ 333 mil; e Costa, de R$ 163.002,77.

MPE pede devolução de R$ 515 mil e desaprovação de contas do deputado reeleito Josivaldo JP

 


Após parece técnico conclusivo da Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral através do Procurador Regional Eleitoral, Hilton Melo opinou pela desaprovação das contas do deputado federal eleito Josivaldo JP do PSD. Além disso, foi pedido a devolução de R$ 515.850,00 referente a irregularidades no uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FFEC).

Segundo o parecer do procurador, unidade técnica da Justiça Eleitoral apontou diversas falhas na prestação de contas oferecida, algumas delas capazes de comprometer a sua regularidade.

Em uma das falhas apontadas, o prestador aplicou irregularmente a quantia de R$ 409.750,00, destinada a pagamento de despesa com pessoal, na medida em que o prestador não efetuou o devido registro de despesa com militância e mobilização de rua.

Outra irregularidade apontada, foi a despesa referente a confecção de camisas que foram utilizadas pelo pessoal da militância não remunerada, com custo no valor de R$ 18.500,00, contrariando o art. 18 da Resolução TSE n.º 23.610/2019, que veda, na campanha eleitoral, confecção, utilização, distribuição por comitê, candidata, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem a eleitora ou eleitor.

Além disso, foi detectada o pagamento no valor de R$ 80.000,00 referente a serviços advocatícios e de contabilidade prestados na campanha, sem a apresentação da nota fiscal.

Por fim, foram pagos o total de R$ 45.000,00 com impulsionamento e foram geradas duas notas fiscais perfazendo o valor de R$ 45.019,69, sendo a diferença confirmada pelo prestador.

“A Procuradoria Regional Eleitoral opina pela desaprovação das contas, com o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 516.850,00 (por aplicação irregular de recursos do FEFC) e a devolução do valor de R$ 19,69 ao órgão partidário”, opinou Hilton Melo.


Fonte: Folha do Maranhão

Parecer recomenda reprovação das contas da deputada eleita Amanda Gentil e devolução de R$ 1,2 milhão

 


A Justiça Eleitoral recomendou, por meio de um parecer técnico, a reprovação da prestação de contas da deputada federal eleita Amanda Gentil (PP) e a devolução de mais de R$ 1,2 milhões aos cofres públicos.

Conforme consta ao longo das 13 páginas do relatório, foram observadas omissões de receitas e gastos eleitorais, além do descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral.

“Pelo exposto, esta comissão de análise opina pela desaprovação, das contas da candidata ao cargo de Deputada Federal, Amanda Kelly Gentil Guimarães Rosa, referentes à campanha eleitoral de 2022, nos termos do art. 74, III, da Resolução do TSE n.º 23.607/2019, c.c. o art. 30, II, da Lei n.º 9.504/1997, considerando que há inconsistências e irregularidades de natureza grave”, conclui o relatório.

Se condenada, a filha do prefeito de Caxias também terá que devolver recursos utilizados na campanha. “Recomenda-se, ainda, o recolhimento ao Tesouro Nacional do montante de o valor de R$ 1.247.956,50 (um milhão e duzentos e quarenta e sete mil e novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) relativos às irregularidades na aplicação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha”, pontuou o relatório.

Operação contra pirataria de livros cumpre dois mandados de busca e apreensão no Maranhão

 


A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, nesta quarta-feira (30), a “Operação Last Page”, com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual por meio da divulgação de livros, violando direitos dos autores. No Maranhão foram cumpridos 02 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio e desindexação em opções de busca de 01 site web.

A ação conta com a participação das Polícias Civis do Maranhão, Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais, é coordenada nos estados da federação pelo Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos-SEIC (Polícia Civil do Maranhão); Núcleo de Combate aos Cibercrimes (NUCIBER – Polícia Civil do Paraná); Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (Polícia Civil do Espírito Santo), Divisão Especializada em Investigação aos Crimes Cibernéticos e Defesa do Consumidor (Polícia Civil de Minas Gerais) e atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública por intermédio do CIBERLAB (Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria de Operações Integradas).

Estão sendo cumpridos, por determinação judicial, mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão/desindexação de sites e exclusão de perfis em plataformas de redes sociais. Ao todo foram cumpridos 06 mandados de busca e realizado o bloqueio de 04 sites.

Legislação

 A pirataria digital pela internet se enquadra no §3º, do art. 184, do Código Penal Brasileiro, onde tipifica como crime a conduta quando a violação de direito autoral consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente.

A pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º, do Código Penal Brasileiro).

Operação Last Page

 De origem inglesa, o termo significa “última página”. Dessa forma, o nome da operação faz alusão ao ato de encerrar a leitura do livro, que ao chegar na última página é fechado, tal como ocorrerá com os sites alvos da operação que divulgam obras sem autorização dos autores.

Júri de Itapecuru-Mirim julga tentativas de homicídio de namorados

 


A juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim, presidiu sessão de julgamento do Tribunal do Júri de Itapecuru-Mirim, em que o réu Talisson Rodrigo Pinto Vieira foi julgado por tentativa de homicídio contra um casal de namorados.

Segundo a denúncia, de março de 2018, o crime ocorreu no dia 14 de fevereiro, quando o denunciado tentou matar Luis Henrique Nicácio Corrêa e Josélia Carla de Sousa Pereira, com golpe de garrafa na cabeça dele e um golpe de faca na barriga dela, durante uma festa de Carnaval. O crime foi motivado por uma briga provocada pela namorada do réu com a namorada da vítima.

Em relação à vítima Luís Henrique, o Conselho de Sentença por maioria, desclassificou o crime de tentativa de homicídio para o de “lesão corporal”, o que causou a incompetência dos jurados para o julgamento, passando a atribuição para a juíza presidente do Tribunal do júri.

Já em relação à vítima Josélia Carla de Sousa Pereira, o Conselho de Sentença confirmou, por maioria, a materialidade, mas não reconheceu a autoria do crime.

ABSOLVIÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO

Diante das decisões dos jurados, a juíza declarou a absolvição do réu da acusação de tentativa de homicídio contra Josélia Carla.

Quanto ao crime de lesão corporal contra Luís Henrique Nicácio Correa, a juíza concluiu que a lesão sofrida pela vítima resultou em perigo de vida, no entanto reconheceu a atenuante da confissão do réu.

A juíza fixou a pena em um ano de reclusão e permitiu ao réu o direito de apelar da sentença em liberdade, por ser primário e ter bons antecedentes.  O regime inicial da pena será o aberto.

Governador Carlos Brandão lança edital do processo seletivo do IEMA em todo Maranhão


O edital para o processo seletivo do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) será lançado pelo governador estadual, Carlos Brandão, acompanhado do diretor-geral do IEMA, Alex Oliveira, nesta quinta-feira (1º), às 14h, na Sala de Reuniões do Palácio dos Leões (Praça Pedro II/Centro).

Ao todo, são 5.355 vagas, mais cadastro de reservas, para os cursos técnicos de Ensino Médio em Tempo Integral e Integrado à Educação Profissional a serem ofertados no ano de 2023, nos IEMAs Plenos de 34 unidades existentes em todo estado.

Todas as informações sobre a disponibilidade do edital, detalhes sobre o cronograma estabelecido para inscrição e divulgação da seleção serão comentadas no momento do anúncio do certame.