terça-feira, 28 de novembro de 2017

TURIAÇU: Juíza determina indisponibilidade de bens do prefeito e mais oito acusados

Joaquim Umbelino Ribeiro, prefeito de Turiaçu

A juíza de Direito da comarca de Turiaçu, Urbanete de Angiolis Silva, determinou a indisponibilidade de bens imóveis e veículos do prefeito municipal Joaquim Umbelino Ribeiro, dos acusados Raoni Cutrim Costa, Josué de Jesus França Viegas e empresas “F. de Sousa Melo – ME”, “Maria Leda de Jesus Souza – ME”,  “Culp Construções e Serviços EIRELI, “Líder Construções e Serviços EIRELI”; “V. F. Rabelo Filho Construções Ltda – ME” e  “EPG Comércio EIRELI”.
 
A juíza determinou, ainda, o bloqueio judicial – por meio do sistema BACENJUD – de valores existentes nas contas bancárias em nome dos demandados, permanecendo  bloqueadas, até posterior deliberação judicial.

A decisão atende ao pedido de liminar em Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual como forma de garantir a execução da sentença de mérito que eventualmente venha a condenar os acusados ao ressarcimento dos danos provocados ao erário municipal.

A indisponibilidade é limitada, conforme o acusado, à quantia de: R$ 5.230.911,24 (Joaquim Umbelino Ribeiro); R$ 3.011.468,60 (Raoni Cutrim Costa); R$ 2.219.442,64 (Josué de Jesus França Viegas); R$ 1.141.872,00 (Culp Construções e Serviços EIRELI); R$ 588.951,01 (Líder Construções e Serviços EIRELI); R$ 488.619,63 (V. F. Rabelo Filho Construções); R$ 1.218.239,00 (Maria Leda de Jesus Souza - ME); R$ 1.471.338,08 (Empresa EPG Comércio EIRELI) e R$ 321.891,52 (F. de Sousa Melo - ME).

DENÚNCIA - A denúncia do MPE aponta inúmeras ilegalidades praticadas pelas empresas demandadas, pelos seus sócios-administradores, pelo pregoeiro oficial dos procedimentos licitatórios realizados pela municipalidade, pelo presidente da comissão permanente de licitação e pelo prefeito do município. As irregularidades seriam praticadas na condução de licitatórios, tais como: habilitação de empresas inidôneas, sem capacidade técnica, documentos sem assinatura, desrespeito ao princípio da publicidade.

A ação é baseada em Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca de Turiaçu, a partir de representação encaminhada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas contratações realizadas pelo Município de Turiaçu com as empresas demandadas.

A representação do Ministério Público de Contas do Maranhão teria apontado que essas empresas não possuiriam existência comprovada e que, de acordo com as informações da Controladoria-Geral da União, não possuiriam funcionários declarados no Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (CAGED), nem no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

No exame dos autos do Inquérito Civil a magistrada concluiu que todos os indícios de ilegalidade praticados são detalhadamente demonstrados em cada procedimento licitatório, bem como por pareceres técnicos elaborados individualmente, cuja cópia acompanha o pedido ministerial. 

Os cartórios de Registros de Imóveis de Turiaçu e de São Luís e a Junta Comercial do Estado, devem informar, em 72 horas, a existência de bens ou valores em nome dos demandados, e proceder ao imediato bloqueio dos bens existentes, adotando as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis na forma dessa decisão.

ESPERANTINÓPOLIS: Judiciário condena ex-prefeito Mário Carneiro por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Esperantinópolis, Mário Jorge Silva Carneiro, foi condenado em Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa por não ter prestado contas da utilização de 240 metros cúbicos de madeira doada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para ser usada na construção de pontes no município.

A juíza da comarca de Esperantinópolis, Cristina Leal Meireles, condenou o ex-prefeito por violação ao artigo 11, inciso II da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), depois de julgar parcialmente procedente pedido do Município de Esperantinópolis na ação.

O ex-prefeito recebeu as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos; pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração recebida em 2011, quando era prefeito e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Na fundamentação da sentença, a magistrada afirmou que da consulta aos autos foi constatado que o ex-prefeito não prestou contas de grande quantidade de madeira em toras doada ao município, conforme previsto em Termo de Doação assinado com o IBAMA, mesmo muito tempo depois do fim do prazo legal.

O ex-gestor não comprovou qualquer fato modificativo ou extintivo das alegações do município, deixando de apresentar qualquer documentação que comprovasse a apresentação da prestação de contas, informa a sentença.

Bandido tenta assaltar estabelecimento comercial no Centro de São Luís e acaba baleado

O caso aconteceu na manhã desta terça-feira (28). O bandido invadiu um prédio onde funciona um curso profissionalizante, na Rua de Santaninha, no Centro de São Luís.


No momento em que anunciou o assalto foi surpreendido por uma pessoa que estava armada, seria um vigilante da loja que efetuou disparos e acabou atingindo o assaltante. 


A polícia militar esteve no local. O bandido morreu ainda dentro do prédio.



Neste período de fim de ano, com as festas de Natal e Reveillon, e consequentemente, o aumento tradicional do fluxo de pessoas, a polícia deve reforçar a segurança em todo o centro comercial de São Luís.



Colisão frontal deixa motociclista morto na BR 010 em Estreito

Por volta das 22 horas de segunda-feira (27), policiais rodoviários federais foram acionados para atender acidente com vítima fatal no Km 127 da BR 010, no município de Estreito/MA.



Uma motocicleta Honda/Bros de cor preta e placa NMU-5520, do município de Estreito/MA, teria colidido frontal com um VW/Parati de cor branca e placas KDT-6804, do município de Goiânia/GO.



O condutor da moto, José da Silva Pereira, 44 anos, morreu no local. O motorista do veículo, um homem de 33 anos, não sofreu lesões. A provável causa do acidente ainda é averiguada pela equipe que atendeu a ocorrência.


Outros acidentes com motocicletas:

Ainda na segunda-feira (27), a PRF registrou outros dois acidentes envolvendo motocicletas no município de Imperatriz-MA:

O primeiro ocorreu na BR 010 com a Avenida JK, onde a passageira de uma Biz preta teve lesões leves e foi socorrida pelo SAMU.

O segundo registro aconteceu na marginal da BR 010, entre o Viaduto e a antiga rodoviária, onde condutor e passageira de uma Yamaha vermelha ficaram levemente feridos após colidir na lateral de um veículo que se evadiu do local.

Fonte: PRF

Presidentes de oito partidos estarão na Convenção do PDT neste sábado (2) em São Luís


O deputado Weverton, que é o presidente do PDT no Maranhão, reuniu nesta segunda-feira (27), em Brasília, os presidentes do PCdoB, Márcio Jerry; do PSB, Luciano Leitoa; do PP, André Fufuca; do PEN, representando por Júnior Marreca; do DEM, Juscelino Filho; do PTB, Pedro Fernandes; e do PRB, Cleber Verde, que confirmaram presença na Convenção do PDT, no próximo sábado (2). Além dos presentes, o presidente do PTC, Edivaldo Holanda já afirmou que também irá à Convenção.
“Vamos reafirmar o propósito de trabalharmos juntos por um Maranhão melhor. E a tarde voltaremos a fazer esse compromisso na Convenção do PRB”, afirmou Weverton em sua página de Facebook. O encontro, segundo o deputado, foi para conversar sobre o projeto que esses partidos têm construído juntos para o Maranhão e para as eleições de 2018.
A Convenção do PDT, acontece a partir de 9h, na Batuque Brasil, e elegerá os Diretórios Municipal e Estadual do partido.

Genival Alves solicita asfaltamento para bairros da capital


De autoria do vereador Genival Alves (PRTB) um requerimento aprovado em plenário solicita do Governo do Estado que realize estudos de viabilidade técnica com a finalidade de incluir no programa “Mais Asfalto”, executado pela prefeitura de São Luis, a pavimentação, drenagem e asfaltamento da Rua da Secretaria localizada nas proximidades do Parque de Exposição – (EXPOEMA) que liga o bairro Santa Bárbara.

De acordo com o vereador o objetivo será beneficiar também as comunidades do bairro Tiradentes, Vila Apaco, Santa Clara, Riod, Janaina e adjacências. 

“Peço ao governo que veja com carinho essa nossa solicitação que visa atender e beneficiar milhares de famílias que residem nesses bairros e que vêm sofrendo com a falta de infraestrutura que é geral naquela área da EXPOEMA à Vila Riod”, justificou o autor da indicação.

O programa Mais Asfalto é realizado na capital em parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de São Luis, a iniciativa já beneficiou dezenas de bairros, a parceria entre governo e prefeitura conta com o apoio da Câmara de Vereadores de São Luis. 

Paralelo ao 'Mais Asfalto', ainda existe um outro projeto desencadeado que recebe o nome de 'Asfalto na Rua'.

"Independentemente do projeto, o importante é que o serviço seja executado e as comunidades beneficiadas. É preciso realizar a obra de asfaltamento antes do período chuvoso que se aproxima. Na Câmara estamos lutando pela melhoria de vida e do cotidiano da população", concluiu Genival Alves.

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

DRF prende autores de latrocínio ocorrido na Cohama

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos - DRF, deu cumprimento nesta segunda-feira (27), a mandados de prisão preventiva em desfavor de VINICIUS DE JESUS LUZ DUARTE, vulgo "VN" (18 anos), e GABRIEL CARVALHO LUZ, vulgo "CRACK", também de 18 anos.

A dupla foi identificada como autora de crime de latrocínio tentado ocorrido no dia 31/10/2017, numa residência localizada no Bairro Cohama, ocasião em que três vítimas saíram feridas a golpes de faca desferidas por um assaltante.

As prisões foram decretadas pelo juízo da Central de Inquéritos da capital São Luís, e cumpridas pela DRF hoje no Bairro Divineia.

Após as formalidades, os presos foram encaminhados ao Complexo de Pedrinhas, onde permanecerão à disposição da justiça.