Programa de Recuperação de Crédito fica aberto até o dia 17 de abril

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Lançado em fevereiro pela Prefeitura de São Luís, o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda (Refaz) segue aberto até o dia 17 de abril. Executado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), o programa tem como objetivo regularizar os débitos tributários e para isto oferece descontos de até 100% nos juros e multas e outras facilidades no parcelamento de débitos e dívidas com o município.

Conforme orientação do prefeito Edivaldo, os pontos de atendimento da Semfaz estão disponíveis para facilitar o pagamento de débitos de natureza tributária e não tributária. A finalidade é aumentar a arrecadação municipal para investir o total recolhido em melhorias nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, habitação, segurança pública, entre outras.

O secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, disse que o programa foi lançado para beneficiar os cidadãos e a cidade de São Luís. "Demos um bom prazo para os contribuintes. Com isso, almejamos diminuir o número de inadimplentes e aumentar assim, a arrecadação do município de São Luís. Já estamos na reta final do programa e os contribuintes têm até o dia 17 de abril para aderir", assegurou o secretário.

ADESÃO

De acordo com dados da Semfaz, até o dia 30 de março cerca de 1.500 contribuintes com débitos mobiliários e imobiliários aderiram ao programa que possibilita o parcelamento das dívidas em até 48 vezes. O técnico em informática e empresário, Robson Chagas, aproveitou a oportunidade e quitou seu débito com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Pontos de atendimento foram disponibilizados, dentre eles a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Viva - Shopping da Ilha e Procuradoria Fiscal, direcionada aos contribuintes que estejam inscritos em dívida ativa.

SAIBA MAIS

REFAZ 2017

Descontos
Pagamento à vista - 100%
Parcelamento em até 6x - 80%
Parcelamento de 7x a 12x - 60%
Parcelamento de 13x a 24x - 40%
Parcelamento de 25x a 36x - 20%
Parcelamento de 37x a 48x - 10%
 

Período de adesão
De 20 de Fevereiro a 17 de abril de 2017

Postos de Atendimento
Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) - Avenida Kenedy - das 8h30 às 16h;
Viva - Shopping da Ilha - das 10h às 22h (de segunda-feira a quinta-feira e aos finais de semana); Procuradoria Fiscal - Rua do Sol - Aos cidadãos que tiverem débitos já inscritos em dívida ativa, atendimento exclusivo na Procuradoria - das 8h às 18h.