TJMA vai funcionar em regime de plantão durante feriado da Semana Santa

 

Não haverá expediente no Judiciário do Estado do Maranhão na quarta-feira, 1º de abril - Semana Santa  (ponto facultativo), quinta-feira Santa, 2/4 (feriado forense), sexta-feira da Paixão, 3/4 (feriado forense). As datas estão relacionadas na Resolução-GP- Nº 131/2025.

PLANTÃO

Para o atendimento das demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – ficará em funcionamento o plantão judicial, nas esferas cível e criminal da Justiça de 2º e 1º Graus.

O desembargador Edimar Fernando Mendonça de Sousa, responderá pelo plantão do 2º Grau até domingo (5/4).

Os servidores plantonistas são Carlos Augusto Sousa Moreira Junior e José Durval Albuquerque Santos Junior. O número do telefone disponibilizado para o serviço é o (98) 98815-8344.

SÃO LUÍS

No 1º Grau – Comarca da Ilha - Os juízes Marco Aurélio Barreto Marques (12º Juizado Cível) e Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes (auxiliar de entrância final), respondem, respectivamente, pelos plantões cível e criminal nesta quarta-feira (1º/4), ponto facultativo. Quem auxilia os magistrados durante o plantão são as servidoras Giulli Bianchinni (12º Juizado Cível) e Anna Paula Cantanhede (8ª Vara Criminal).

São responsáveis pelos plantões cível e criminal da Comarca da Ilha de São Luís, no feriado forense, o juiz Alexandre Lopes de Abreu (5º Juizado Cível) e a juíza Josane Araújo Farias Braga (auxiliar de entrância final). 

Quem auxilia o magistrado e a magistrada durante o plantão deste feriado, respectivamente, os servidores Gustavo Sousa (5º Juizado Cível de São Luís) e Mileno Kleber Boas (2ª Vara de Execuções Penais de São Luís). 

O plantão, que funciona no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), em São Luís, ocorre durante 24h nos finais de semana e feriados. Nos dias úteis (segunda a sexta-feira) é realizado apenas no horário noturno. O contato com as equipes plantonistas deve ser feito pelos telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível), (98) 98802-7484 (Criminal) e (98) 98409-8825 (oficial ou oficiala de justiça do plantão criminal). 

Antes de se dirigir ao local de atendimento, deve-se entrar em contato, por telefone, com os servidores que são responsáveis pelo processamento e encaminhamento das ações ao juiz e à juíza plantonistas.

Já o plantão para registro de óbito, sob a competência dos cartórios, deve ser acionado pelos contatos: (98) 98154-0540 (Noturno - de segunda a domingo) e (98) 2055 2767 (Diurno - aos sábados, domingos e feriados).

Lula confirma Alckmin como vice na chapa para disputar reeleição em 2026

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça-feira, 31, que seu vice Geraldo Alckmin estará em sua chapa para concorrer à reeleição na disputa presidencial deste ano.

O anúncio foi feito por Lula em reunião no Palácio do Planalto. A reunião serve de balanço da gestão petista e despedida dos ministros que precisam deixar seus cargos para disputar cargos eletivos na campanha de 2026.

O vice-presidente Geraldo Alckmin acumula a função com a de ministro da Indústria e Comércio. Havia pressões políticas para Alckmin abrir a vaga de vice na chapa de Lula para disputar o Senado em São Paulo.

O anúncio foi feito por Lula em reunião no Palácio do Planalto. A reunião serve de balanço da gestão petista e despedida dos ministros que precisam deixar seus cargos para disputar cargos eletivos na campanha de 2026.

O vice-presidente Geraldo Alckmin acumula a função com a de ministro da Indústria e Comércio. Havia pressões políticas para Alckmin abrir a vaga de vice na chapa de Lula para disputar o Senado em São Paulo.

Veja como fica o funcionamento do comércio na Semana Santa em São Luís

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa sobre o funcionamento do comércio em São Luís durante a Semana Santa.

Na Quinta-feira Santa (2) e no Sábado de Aleluia (4), os lojistas têm autorização para funcionar em horário normal, fechando as portas apenas na Sexta-feira Santa (3), em função do feriado nacional da Paixão de Cristo.

No Domingo de Páscoa (5), os estabelecimentos de rua têm autorização para abrir das 8h às 14h, enquanto as lojas localizadas em shopping centers funcionarão das 13h às 21h. A Fecomércio-MA esclarece que, como não há feriado oficial nos dias 2, 4 e 5 de abril, o trabalho nessas datas não é classificado como extraordinário.

Vale ressaltar que as restrições não se aplicam a supermercados e farmácias, que possuem autorização para funcionar em horário livre por serem considerados serviços essenciais.

Com estoques em baixa, Governo do Maranhão reforça importância da doação de sangue

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) está intensificando o convite à população para a doação de sangue no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), responsável por abastecer toda a rede pública de saúde com hemocomponentes essenciais para atendimentos de urgência, cirurgias e tratamentos contínuos. Tipos sanguíneos como O+, A+, B+ e, principalmente, os negativos, com destaque para O-, B- e AB- estão em nível crítico. O estoque de plaquetas também preocupa.

A baixa nos estoques impacta diretamente pacientes que dependem de transfusões diárias, como pessoas em tratamento contra doenças hematológicas, vítimas de acidentes e pacientes que passam por procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade.

O Hemomar está localizado no bairro Jordoa, na Rua Cinco de Janeiro. Para doar, é necessário estar em boas condições de saúde, ter entre 16 e 69 anos (menores com autorização) e apresentar documento oficial com foto.

Mobilização reforça campanha de doação

Como forma de fortalecer a campanha e contribuir com o aumento dos estoques, o 24º Batalhão de Infantaria Leve de São Luís realizará, na próxima segunda-feira (30), uma mobilização interna para incentivar a doação de sangue entre os militares. A ação visa levar grupos de soldados ao Hemomar, reforçando o compromisso social da instituição com a vida e com a saúde da população maranhense.

A iniciativa integra os esforços conjuntos entre poder público e instituições parceiras para garantir a manutenção dos estoques e sensibilizar a sociedade sobre a importância da doação regular.

Homem é condenado a 23 anos de reclusão por homicídio e corrupção de menores em Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão obteve a condenação de Pedro Henrique Gomes de Sá a 23 anos de prisão pelo assassinato de Regivaldo Santana Carvalho. O réu foi condenado pelo Tribunal do Júri Popular de Imperatriz, na última quinta-feira, 26.

A acusação foi feita pela titular da 7ª Promotoria de Justiça Criminal, Paloma Ribeiro Gonçalves. A tese do MPMA apontou homicídio qualificado (impossibilidade de defesa da vítima e meio cruel) e corrupção de menores

No bairro Mutirão, em 9 de setembro de 2024, Pedro Henrique de Sá, com o auxílio de um adolescente, efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima. Regivaldo Santana estava desarmado.

A punição teve como base o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A sentença foi fixada com a soma de 21 anos por homicídio qualificado e mais dois pelo crime de corrupção de menores.

Braide confirma pré-candidatura ao Governo do Estado

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou que será candidato a governador do Maranhão.

O anúncio foi feito na manhã desta terça, 31 de março.

Braide deve deixar de fato o comando da Prefeitura de São Luís ainda esta semana, já que o período previsto pela Justiça Eleitoral de descompatibilização dos cargos para o candidato que quiser concorrer na eleição de outubro deste ano encerra no dia 4 de abril.

Semana da Paixão em Alcântara encerra com fé, cultura e cidadania

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e órgãos parceiros concluíram, na última sexta-feira (27/3), as atividades da Semana da Paixão, realizada em Alcântara entre os dias 23 e 27 de março. O encerramento foi marcado por expressão religiosa e cultural, com uma procissão pelas ruas históricas da cidade e missa na Igreja do Carmo, além da continuidade dos serviços de cidadania e inclusão social.

O cortejo religioso partiu do Porto do Jacaré, trazendo as imagens de São José de Ribamar e Nossa Senhora dos Navegantes, com paradas nas capelas tradicionais de Nossa Senhora das Mercês e Nossa Senhora do Desterro, além da Praça da Matriz. Após percorrer cerca de três quilômetros, a procissão encerrou na Igreja do Carmo, onde foi celebrada missa solene.

Entre os presentes, deputados estaduais maranhenses, como mostra a foto acima. No grupo, claro, a Presidente da Alema, deputada Iracema Vale, fez questão de acompanhar toda a programação junto a comitiva de parlamentares.

A caminhada contou com a participação das caixeiras do divino, que abriram os rituais com cânticos e tambores, e dos tradicionais príncipes e princesas, remetendo à centenária Festa do Divino Espírito Santo de Alcântara, manifestação que une religiosidade católica, cultura popular e resistência comunitária.

Entre os atendimentos de cidadania, histórias de moradores revelam o impacto positivo na comunidade. 

CONTINUIDADE DO PROJETO

A Semana da Paixão integra o Projeto Viva Alcântara – Desenvolvimento Sustentável, iniciado em novembro de 2024, e estruturado em quatro eixos: cidadania e documentação; escuta e justiça restaurativa; desenvolvimento e matrizes econômicas; e fé, cultura e patrimônio. 

Com a união de esforços entre TJMA, Justiça Federal, Defensoria Pública, Ministério Público, Prefeitura de Alcântara, Governo do Maranhão, Sebrae, Sesi e outros parceiros, o projeto reafirma o compromisso de aproximar os serviços públicos da comunidade, promovendo inclusão social e valorizando o patrimônio cultural e religioso da cidade.

A próxima edição do Viva Alcântara deve ocorrer no mês de maio.

Assembleia Legislativa analisa relatório quadrimestral da Secretaria de Estado da Saúde

 

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta segunda-feira (30), na Sala das Comissões, uma audiência pública na qual foi apresentado o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (3º RDQA), referente aos últimos meses de 2025.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Arnaldo Melo (PP), e contou com a presença do deputado Adelmo Soares (MDB), do secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, além de assessores da SES e da Assembleia.

Durante a apresentação, Tiago Fernandes explanou acerca da oferta e da produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, bem como apresentou dados com os indicadores de saúde da população. Também foram detalhadas informações sobre auditorias realizadas ou em fase de execução e as fontes de recursos aplicados.

“O que vimos na apresentação foi um relatório positivo, com muitas ações que trouxeram qualidade à saúde do Maranhão. Tenho certeza de que o estado deu um grande salto na saúde, como o secretário Tiago Fernandes relatou em sua explanação. Nós, como deputados estaduais, cumprimos a nossa obrigação de acompanhar o orçamento do estado e a aplicação desses recursos, de forma que a Comissão de Saúde ficou satisfeita com a explanação”, disse o deputado Arnaldo Melo.

Tiago Fernandes destacou ainda os avanços na área, como as entregas do Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade da Região Tocantina, ambulâncias e o número de atendimentos nas policlínicas, além de programas odontológicos e oftalmológicos ofertados pelo estado.

Segundo dados da SES, a maior parte dos recursos aplicados na área é proveniente do Tesouro Estadual. “A gente demonstrou aqui na Comissão de Saúde que 77% dos recursos são locais, o que prova que, com esforço, organização financeira e planejamento, é possível trabalhar. E é papel importante do Poder Legislativo fiscalizar”, destacou Tiago Fernandes.

Minha Casa, Minha Vida entrega 25,8 mil residências no Maranhão desde 2023

 

Com uma média superior a 8,4 mil entregas anuais no Maranhão desde o início da atual gestão do Governo do Brasil, o Minha Casa, Minha Vida concluiu 25,8 mil habitações no estado entre 2023 e o início de 2026.

As informações do Ministério das Cidades indicam que, no recorte anual no estado do Maranhão, são 5,2 mil unidades concluídas em 2023, 8,3 mil em 2024 e 11,7 mil em 2025, além de 527 já finalizadas e entregues no início de 2026. Em todo o país, são 1,4 milhão de unidades finalizadas e entregues pelo programa habitacional desde 2023.

CONTRATOS – Paralelamente às entregas, o Governo do Brasil tinha como compromisso a contratação de duas milhões de novas unidades na atual gestão, com a retomada da política habitacional. A meta, no entanto, foi alcançada com um ano de antecedência, no fim de 2025, e com isso o objetivo passou a ser trabalhar com o horizonte de 3 milhões de contratações até o fim de 2026. No Maranhão, 70,1 mil unidades habitacionais foram contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida entre 2023 e o início de 2026, resultado de um investimento total de R$ 7,6 bilhões.

AQUECIMENTO — Segundo o ministro Jader Filho (Cidades), o programa habitacional é responsável não só pela realização do sonho da casa própria dos beneficiários, mas pelo aquecimento do mercado da construção civil no país. “O Minha Casa, Minha Vida foi o grande motor do setor da construção civil em 2025. Esses números são importantes e devem ser ressaltados a cada dia porque o programa, além de levar moradia digna a quem mais precisa, também é responsável pela geração de emprego no país”. De acordo com dados da ABRAINC-FIPE, 85% de todos os lançamentos construídos no Brasil são do programa.

RETOMADA — Reinstituído em 2023, o programa consolidou um marco legal moderno, ampliou o acesso à moradia digna, fortaleceu a sustentabilidade urbana e recolocou a habitação no centro da agenda de desenvolvimento social. A MP Nº 1.162, que marcou a retomada do programa, foi convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com novas práticas para a política.

IMPACTO E FAIXAS — Considerando todas as modalidades, o programa já impactou 88% das cidades brasileiras, ou 4.911 municípios, em todas as regiões. O Governo do Brasil ampliou o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade e deu prioridade a famílias com renda de até R$ 2.850 (Faixa 1), com subsídio de até 95% do valor da unidade. A Faixa 2 vai de R$ 2.850,01 a R$$ 4.700 e a Faixa 3 de R$ 4.700,01 a R$ 8.600. Em 2025, o programa criou a Faixa Classe Média (de R$ 8.600,01 a R$ 12.000). Com esse pacote, a política movimenta a cadeia da construção civil e gera milhares de empregos.

PF apreende nova carga de canetas emagrecedoras no aeroporto de São Luís

A Polícia Federal apreendeu neste sábado (28), uma carga de medicamentos para emagrecimento no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís. Os medicamentos estavam na bagagem de uma passageira que vinha de Foz do Iguaçu – PR.

Segundo a PF, os agentes encontraram 12 caixas com frascos da substância tirzepatida, usada para perda de peso. Os produtos estavam sendo transportados sem a documentação exigida para importação e controle sanitário.

De acordo com as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), esse tipo de medicamento precisa de autorização específica para entrada no país. A falta de documentação torna o transporte irregular.

Em nota, a Polícia Federal informou que tem reforçado a fiscalização no aeroporto para impedir o transporte ilegal de medicamentos e proteger a saúde da população.

Eleitor tem até 6 de maio para regularizar situação

 

O prazo para tirar o título de eleitor, regularizar a situação eleitoral ou transferir o domicílio termina no dia 6 de maio de 2026. A data foi definida pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, por meio do Provimento nº 5/2025. Após esse prazo, o cadastro eleitoral será fechado. A medida ocorre 150 dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro de 2026, conforme a legislação eleitoral.

Até o dia 6 de maio, os eleitores podem solicitar serviços como alistamento, transferência e revisão de dados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral. No Maranhão, mais de 5 milhões de pessoas estão aptas a votar. No entanto, cerca de 278 mil eleitores ainda não fizeram o cadastro biométrico. Esse número representa 5,49% do eleitorado do estado.

Diante disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão tem intensificado ações de atendimento e conscientização. Estão sendo realizados mutirões e atendimentos itinerantes para ampliar o acesso da população.

O objetivo é aumentar o número de eleitores com biometria e evitar pendências antes do prazo final.

A biometria é uma ferramenta que garante mais segurança ao processo eleitoral. O sistema utiliza dados únicos, como impressões digitais e fotografia, para identificar o eleitor.

Além disso, o cadastro biométrico integra a base da Identificação Civil Nacional, coordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral. No dia da votação, a biometria ajuda a evitar fraudes e garante que apenas o titular do título possa votar. Também permite o uso do aplicativo e-Título com foto como documento de identificação.

Os serviços eleitorais podem ser feitos de forma presencial ou on-line, pelo sistema de autoatendimento no site do TSE. A exceção é a coleta biométrica, que exige atendimento presencial. Em São Luís, o atendimento no Fórum Eleitoral ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados.

No interior do estado, os cartórios eleitorais funcionam, em geral, das 8h às 14h. Também há ações itinerantes em diferentes municípios, com horários divulgados pelos cartórios locais.

A recomendação é que os eleitores não deixem para a última hora, para evitar filas e garantir a regularização dentro do prazo.

MPMA promove palestra sobre obrigatoriedade do cadastramento biométrico para benefícios sociais

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) realizou, na manhã desta sexta-feira, 27, uma palestra sobre as novas regras e os prazos para a obrigatoriedade do cadastramento biométrico na concessão e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A atividade foi realizada no Centro de Referência Especializado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa (Creaispi), em São Luís.

O objetivo institucional do encontro foi dar publicidade ao cronograma e aos procedimentos necessários para evitar o bloqueio ou a suspensão de benefícios por descumprimento dos prazos legais.

A exigência está fundamentada no decreto federal nº 12.561/2025, que estabelece um cronograma de transição. O prazo de vigência das normas teve início em 21 de novembro de 2025 e o prazo final para a transição está estipulado para 1º de janeiro de 2028. A partir desta data limite, o único documento com identificação biométrica aceito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

De acordo com o promotor de justiça Alenilton Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-PIPD), a medida visa aprimorar a segurança do sistema de seguridade social.

"Os motivos dessa exigência, embora importem em uma maior burocracia, são colocados como a necessidade de maior segurança na prevenção e redução do número de fraudes em benefícios sociais", explicou o promotor.

Durante a atividade, foram expostas as principais dificuldades enfrentadas pela população maranhense para a adequação cadastral. O Ministério Público manifestou preocupação com fatores limitadores como a dificuldade de alcance das informações sobre as regras por parte de populações em situação de vulnerabilidade e a necessidade de manuseio de aplicativos e navegação em sites institucionais para consulta e agendamento.

Outra dificuldade levantada foi a relativa à mobilidade e transporte, com a necessidade de deslocamento físico até os postos de atendimento para a coleta dos dados biométricos.

Mutirão de audiências solucionará conflitos de condomínios por meio de acordos

O 7º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís realizará um mutirão de audiências de conciliação, com foco em demandas processuais envolvendo questões relacionadas a condomínios.

O objetivo é promover a solução de conflitos por meio de acordos, incentivando o diálogo entre as partes e contribuindo para reduzir o volume de processos e promover maior celeridade na prestação da Justiça.

As audiências serão realizadas de 7 a 9 de abril; 13 e 14 de abril; e de 4 a 7 de maio, totalizando, aproximadamente, 60 audiências marcadas ao longo do período do mutirão.

CONCILIAÇÃO

A juíza titular, Maria José França Ribeiro, destacou a importância da participação das partes e de seus representantes, a fim de ampliar as chances de acordo e garantir resultados satisfatórios para todas as pessoas envolvidas.

Segundo a juíza, o mutirão reforça o compromisso do 7º Juizado Cível com os métodos de solução de demandas pela autocomposição, por meio da conciliação, como instrumento eficaz para a pacificação social e a resolução ágil de conflitos.

Na conciliação, com ajuda de uma terceira pessoa (conciliador ou conciliadora), as partes dialogam e buscam um acordo de interesses para a solução do caso, sem a imposição de uma sentença pelo juiz ou juíza.

Governo do Maranhão inaugura Centro de Hemodiálise Cláudio José de Sousa Leite Santos, em Paço do Lumiar

 

Para ampliar a rede de atendimentos a pacientes renais na Região Metropolitana de São Luís, o Governo do Maranhão entregou, nesta segunda-feira (30), o Centro de Hemodiálise Cláudio José de Sousa Leite Santos, em Paço do Lumiar. 

Localizado no bairro Maiobão, a unidade passa a ser um dos maiores serviços de hemodiálise do município. Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão ressaltou que o Centro reforça o trabalho da gestão estadual em garantir atendimento e mais qualidade de vida para pacientes renais no estado.

A estrutura especializada no cuidado às pessoas com doença renal crônica terá capacidade para realizar 3.120 sessões mensais. A unidade, localizada na Avenida 01, Quadra 04, Loteamento Santo Antônio, bairro Maiobão, funcionará em três turnos, das 6h às 19h.

O governador Carlos Brandão destacou a ampliação do serviço de hemodiálise na rede estadual de saúde. “Tomei a decisão de fazer expansão dos centros de hemodiálise no estado. Recebemos com 179 cadeiras de hemodiálise, já vamos chegar a 600. Aqui em Paço do Lumiar são 40 cadeiras para atender 240 pacientes do município e cidades próximas como São José de Ribamar e Raposa. As pessoas precisam fazer até três sessões por semana - segunda, quarta e sexta – e ainda tinham que passar pelo sofrimento de se deslocarem de seus municípios até o centro mais próximo. Por isso, estamos investindo nesta expansão, diminuindo a distância, deixando as máquinas de hemodiálise mais próximas da população”, pontuou.

O Centro conta com 40 máquinas de hemodiálise e quatro de reserva. A implantação do serviço cria 240 novas vagas de tratamento, beneficiando diretamente 240 pessoas que antes precisavam se deslocar para outras cidades em busca de atendimento.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, informou que outros quatro Centros de Hemodiálise serão entregues em breve. “Aqui em Paço do Lumiar estamos entregando o sexto centro de hemodiálise da atual gestão estadual. São 40 novas cadeiras aqui em Paço do Lumiar. Já no próximo mês o será feita a entrega dos centros de Hemodiálise de Viana, Lago da Pedra, Colinas e Barra do Corda. Esta é a maior expansão da rede de diálise já vista na história do Maranhão porque o nosso compromisso é simples: salvar vidas e encurtar distâncias”, enfatizou.

O novo Centro amplia a rede de serviço de hemodiálise no sistema estadual de saúde. Além da melhoria estrutural, a unidade representa mais dignidade e conforto para quem depende do tratamento renal contínuo. Durante a atual gestão já foram entregues os centros de Hemodiálise de Grajaú, Barreirinhas, Santa Inês, Santa Luzia do Paruá e Buriticupu.

A vice-prefeita de Paço do Lumiar, Mariana Brandão, destacou a importância do centro entregue nesta segunda-feira (30). “Essa obra é muito importante para o nosso município. Nós tínhamos muitas pessoas que faziam hemodiálise em São Luís, lá no Monte Castelo, e agora nós vamos poder atender mais de 240 pacientes no mês aqui mesmo no nosso município, mas perto das suas casas. Isto representa menos custo para as famílias e mais dignidade para o paciente. É respeito, é qualidade de vida, é humanidade. É o Governo do Maranhão junto com governo municipal”, declarou.

Mais qualidade de vida durante o tratamento

Para os pacientes a unidade entregue no município representa mais segurança durante o tratamento. 

Aos 76 anos, a aposentada Beatriz Costa, moradora do bairro Lima Verde, em Paço do Lumiar, faz hemodiálise há 10 meses e a afirmou que agora vai ficar mais fácil manter o tratamento, pois a unidade está mais próxima da sua casa.

“Já ficou mais fácil fazer o tratamento porque agora o centro está mais pertinho para mim. Para ir para São Luís o transporte era uma dificuldade, porque eu fazia lá à noite. Então, eu saía de casa às seis horas e chegava lá às 7h por causa do trânsito que era o que mais judiava. Quando dava umas 22h30, eu terminava e enfrentava outra dificuldade para voltar para casa. Estou muito feliz, aqui é muito confortável. E eu estou muito agradecida ao Governo do Maranhão desde que cheguei aqui”, comentou.

Edevaldo Sócrates, 46 anos, é promotor de vendas e morador da Estrada de Ribamar. Ele também já começou a fazer o tratamento no novo centro de hemodiálise. “Faço hemodiálise há dez anos. Durante esses dez anos, eu já percorri várias clínicas. Há três anos, eu estava fixo em uma, mas a dificuldade era muito grande, devido à distância, ao transporte. O gasto era alto com transporte público ou de aplicativo. E com essa vinda dessa clínica pra cá, para nossa região, facilitou muito. Vai ser melhor tanto o acesso do paciente como a economia também. E sem falar no conforto já que aqui tudo é de primeira qualidade. Por isso, só tenho a agradecer. Primeiramente a Deus e, segundo, ao Governo do Maranhão”, disse.

Expansão da rede de hemodiálise no Maranhão

Nos últimos anos, a gestão estadual deu um salto nos investimentos para possibilitar a maior expansão da rede de hemodiálise no Maranhão, dobrando a capacidade de atendimento e garantindo o serviço de forma regionalizada. 

A rede estadual de saúde conta com 16 centros de hemodiálise na Região Metropolitana de São Luís e em cidades do interior e serviços prestados em unidades de saúde credenciadas. A inauguração em Paço do Lumiar reforça esse compromisso e amplia ainda mais o atendimento na Grande Ilha.

A hemodiálise é o procedimento por meio do qual uma máquina filtra e limpa o sangue, fazendo parte do trabalho que o rim doente não pode fazer. 

O procedimento retira do corpo os resíduos prejudiciais à saúde, como o excesso de sal e de líquidos. Também controla a pressão arterial e ajuda o organismo a manter o equilíbrio de substâncias como sódio, potássio, ureia e creatinina.

Governo do Maranhão realiza mais de 400 cirurgias oftalmológicas em Imperatriz

 

Mais de 400 cirurgias oftalmológicas foram realizadas neste fim de semana no Hospital da Região Tocantina Dr. Carlos Gomes Amorim (HRT), em Imperatriz, durante um mutirão que atendeu pacientes com catarata e pterígio.

A iniciativa, promovida pelo Governo do Maranhão, por meio de Secretaria de Estado, é destinada exclusivamente aos pacientes que passaram pela triagem durante a ação de saúde realizada no Centro de Convenções, no último dia 21 de março.

O objetivo é reduzir a fila de espera por procedimentos oftalmológicos e ampliar o acesso a cirurgias que contribuem para a recuperação da visão.

O mutirão faz parte das estratégias adotadas pelo estado para ampliar o acesso a serviços especializados e diminuir o tempo de espera por procedimentos na rede pública de saúde.

Hotéis e pousadas têm até 20 de abril para adotar ficha digital de hóspedes

 

Empreendimentos do ramo têm até o dia 20 de abril para usar a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), no formato 100% digital.

A ferramenta é 100% on-line e dispensa totalmente o uso de formulários físicos. A partir de agora, o armazenamento dos dados passa a ser feito de forma digital e vitalícia nos servidores do Governo Federal. Para os meios de hospedagem, essa mudança representa uma economia real de tempo e custos operacionais, além de garantir uma segurança jurídica muito mais robusta para o negócio.

PREPARAÇÃO - Para auxiliar gestores e profissionais nessa transição, o Ministério do Turismo tem desenvolvido uma série de ações educativas. Uma delas é o vídeo instrucional para os meios de hospedagem seguirem o passo a passo de como aderir a nova ficha.

Além do vídeo, o Ministério disponibiliza uma página dedicada exclusivamente a perguntas e respostas frequentes (FAQ), na qual é possível tirar dúvidas sobre a operação do sistema. 

DADOS - A transição para o modelo digital é amparada pela Lei Geral do Turismo (Lei 14.978, de 2025) e resolve um problema antigo: a falta de precisão em estatísticas colhidas de forma manual. Com a centralização das informações, o MTur passa a compreender com exatidão o perfil dos visitantes, os motivos da viagem e os meios de transporte usados.

Com mais dados estratégicos em mãos, o Brasil ganha inteligência de mercado para planejar políticas públicas e investimentos que atendam melhor às necessidades do setor hoteleiro e dos próprios turistas, fortalecendo a economia nacional como um todo.

SEGURANÇA - Desenvolvida pelo Ministério do Turismo, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma assegura que todas as informações registradas sigam rigorosamente as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados são consolidados pelo Ministério do Turismo sem identificação individual, ou seja, eles ficam protegidos, sem revelar a identidade de nenhum hóspede.

PGR manifesta-se contra afastamento do governador Carlos Brandão

 

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se nesta segunda-feira (30), contra o pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão, formulado pelo PCdoB.

Na petição, o autor sustenta que o chefe do Executivo maranhense teria descumprido decisões do ministro Alexandre de Moraes numa ação de nepotismo protocolada pelo Solidariedade.

Em seu parecer, a subprocuradora-geral, Cláudia Sampaio Marques, apontou que o afastamento de um governador é medida de extrema gravidade, o que exigiria provas inequívocas, não apresentadas no caso.

“O afastamento de um Governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida. E, data venia, essa prova não existe nestes autos”, destacou.

Para ela, “de tudo o que se contém nestes autos, o que parece evidente é a tentativa de transformar a Reclamação, que tem os seus pressupostos especificamente definidos no texto constitucional, em palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos, o que se afigura inadmissível sob qualquer ótica em que se examine a questão”.

Agora caberá ao Ministro Alexandre de Moraes decidir sobre os próximos passos.

Justiça condena padrasto e mãe por estupro de vulnerável após atuação do MPMA em Balsas

Em sentença publicada no dia 12 de março, a 5ª Vara da Comarca de Balsas acolheu integralmente a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e condenou um homem e uma mulher pelos crimes de estupro de vulnerável praticados contra a filha da acusada. O réu foi condenado a 26 anos, seis meses e 21 dias de reclusão em regime inicialmente fechado. E a mãe da vítima, a 14 anos, sete meses e 15 dias de reclusão, também em regime inicial fechado.

 

O caso, que tramita em segredo de justiça, revela um histórico de abusos iniciados quando a vítima tinha apenas oito anos de idade e a grave omissão da genitora, que ignorou os pedidos de socorro da criança. Atualmente, ela tem 17 anos.

 

De acordo com as investigações e a sentença, o condenado se aproveitava dos momentos em que a mãe da vítima saía para trabalhar ou para compromissos religiosos para cometer os abusos.

 

Segundo a denúncia, formulada pela 6ª Promotoria de Justiça de Balsas em 23 de julho de 2025 e recebida em 1º de agosto do mesmo ano, os atos começaram na infância da vítima e, aos 13 anos, evoluíram para conjunção carnal.

 

Durante o processo, o homem tentou desqualificar o relato da adolescente, alegando que a denúncia seria uma "vingança" por ele não aceitar os namoros da jovem. No entanto, mídias audiovisuais anexadas aos autos mostraram o réu suplicando pelo perdão da vítima, o que foi interpretado pela Justiça como uma admissão implícita de culpa e receio das consequências jurídicas.

 

OMISSÃO DA MÃE

A condenação da mãe da vítima baseou-se na omissão imprópria, uma vez que ela possui o dever legal de proteção e vigilância, mas optou por não agir para impedir os crimes.

 

As provas demonstram que a mulher foi informada pela própria filha sobre os abusos em pelo menos duas ocasiões: quando a menina tinha 13 anos e, novamente, em 2024. Em ambas, a mãe afirmou não acreditar no relato da filha, priorizando a estabilidade de seu relacionamento conjugal.

 

Além de negligenciar a palavra da filha, a acusada foi condenada por dificultar a investigação, já que deixou de levar a vítima para realizar exames periciais fundamentais em diversas ocasiões. Conforme a denúncia, ela apresentava justificativas como o período menstrual da menor para evitar as diligências policiais.

Outro motivo para a condenação da mãe foi a violação de medida protetiva de urgência. Mesmo após a justiça expedir a medida em favor da filha, ela permitiu que o réu permanecesse ou retornasse à residência da família. Em um dos episódios, o réu só saiu de casa após ser notificado de uma nova ordem judicial, mas retornou dias depois com a autorização da própria mãe.

A sentença destacou que a genitora só mudou seu posicionamento e passou a apoiar a filha quando ela própria foi indiciada e após a adolescente tentar o suicídio.