sexta-feira, 29 de maio de 2026

Visita institucional reforça parceria entre Diretoria do Fórum de São Luís e OAB-MA

 

O diretor do Fórum Des. Sarney Costa, juiz Marcelo Oka, recebeu na manhã desta terça-feira (26/5) a visita dos membros da Diretoria Executiva da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Maranhão (OAB-MA), no gabinete da diretoria, para tratar de interesses da advocacia e fortalecer o canal de diálogo com o órgão.

Participaram da visita institucional o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, o assessor especial de assuntos institucionais, Urbano Pontes, o secretário-geral, Daniel Blume, o secretário adjunto, Ivaldo Prado, além do juízes José Ribamar Goulart Heluy Júnior e Jairon Ferreira de Moraes. Foram discutidas durante a visita a busca de avanços para melhor prestação jurisdicional, o fortalecimento dos procedimentos e protocolos de segurança institucional e análise de alternativas para ampliação e adequação dos espaços destinados aos advogados e advogadas no Fórum.

O juiz diretor do Fórum de São Luís, Marcelo Oka, destacou que a Diretoria do Fórum é parceira da OAB-MA, reconhecendo o papel essencial da instituição no funcionamento da Justiça. O magistrado falou que a visita representa a oportunidade de “aproximar e estreitar as relações com a entidade para trabalhar de forma conjunta a fim de prestar o melhor atendimento ao público do Fórum”.

O presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, falou sobre a importância da entidade contribuir com o Fórum e com o jurisdicionado, além de agradecer a oportunidade de diálogo permanente com a gestão do Fórum.

TJMA recebe representantes do CNJ em reunião técnica sobre o Programa Justiça + Segura

 

Na manhã desta quinta-feira (28/5), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apresentação do Programa Justiça + Segura. A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da segurança da informação no Poder Judiciário brasileiro e tem como objetivo promover alinhamento estratégico entre os tribunais e o CNJ.

O TJMA foi escolhido como um dos seis tribunais-piloto para a implementação do programa, ao lado dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e da 4ª Região, do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A seleção levou em consideração a maturidade tecnológica dessas instituições e sua capacidade de contribuir para o desenvolvimento de soluções de cibersegurança aplicadas ao Judiciário.

Durante a abertura, o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe (imagem abaixo), destacou a relevância do tema e a satisfação em receber a equipe do CNJ. Ele ressaltou que a segurança cibernética é uma preocupação crescente e que o tribunal dispõe de equipes preparadas para atuar de forma preventiva.

Nosso compromisso é garantir que os serviços da Justiça sejam cada vez mais ágeis e seguros, atendendo com eficiência aqueles que nos procuram”, pontuou. 

O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente dos comitês gestores de Segurança da Informação e de Proteção de Dados Pessoais do TJMA (CGSI e CGPD), reforçou que o assunto é prioridade nacional e lembrou que o CNJ tem tratado a segurança da informação como um dos pontos centrais de sua atual gestão. “Investir em tecnologia é essencial, mas investir nas pessoas que operam os sistemas é igualmente determinante. Vamos seguir trabalhando e ampliando ainda mais a nossa parceria com o CNJ”, finalizou.

O diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJMA, Cláudio Henrique Sampaio, enfatizou que o encontro teve como propósito alinhar estratégias e apresentar o programa Justiça + Segura. Segundo o diretor, o tribunal se sente honrado em participar da iniciativa e contribuir com os projetos que compõem o programa.

O juiz auxiliar da Presidência do TJMA, José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, também destacou a importância da colaboração institucional. Ele lembrou que o tribunal já havia manifestado interesse em participar e que a segurança cibernética é um tema intersetorial, exigindo cooperação entre diferentes áreas e atores do Judiciário.

JUSTIÇA + SEGURA

Representando o CNJ, o juiz auxiliar da Presidência, Adriano Araújo (no destaque da imagem abaixo), contextualizou a criação do programa, fruto de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Ele ressaltou que o Judiciário brasileiro é referência mundial em digitalização e inovação tecnológica, mas que esse avanço ampliou a superfície de ataque, tornando necessária uma resposta institucional robusta em cibersegurança.


O magistrado destacou ainda que o TJMA foi escolhido por sua representatividade e maturidade tecnológica, podendo atuar como liderança regional na cooperação com o CNJ. Ele reforçou que o programa Justiça + Segura busca equilibrar inovação e segurança, garantindo proteção aos sistemas judiciais eletrônicos e às informações sensíveis que circulam no âmbito do Judiciário.

O encontro também contou com a participação do juiz e coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, Francisco Soares Reis; do juiz auxiliar da Presidência do TJMA, Pedro Guimarães Júnior; do juiz coordenador de Planejamento Estratégico do TJMA, Márcio Brandão; do chefe substituto da Divisão de Segurança da Informação do CNJ, Hyago Mariano; do associado de Gestão de Projetos de TI, Tiago Sousa, e da associada de Comunicação do CNJ, Danielle Pereira. Além deles, Fabiano Lima, analista técnico de gestão do Programa Justiça + Segura, apresentou os eixos e projetos que compõem a iniciativa. 

O encontro entre TJMA e CNJ prossegue na tarde desta quinta-feira (28/5), com reunião técnica na sede da Diretoria de Tecnologia da Informação do tribunal (imagem acima), e terá continuidade ao longo desta sexta-feira (29/5).

Governo do Maranhão apresenta Plano Operacional São João Seguro 2026


O governador Carlos Brandão participa, nesta sexta-feira (29), da coletiva de imprensa de apresentação do Plano Operacional São João Seguro 2026, promovido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).

A coletiva está prevista para iniciar às 9h30 e reunirá representantes das forças de segurança pública e órgãos parceiros envolvidos na operação integrada que atuará durante o período junino em todo o estado.

Durante a agenda, serão apresentados o efetivo empregado, as tecnologias utilizadas, as estratégias de monitoramento e resposta rápida, além das ações integradas de prevenção, policiamento ostensivo, inteligência e apoio operacional nos principais circuitos juninos da capital e do interior.

A operação contará com atuação integrada da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Polícia Civil do Maranhão (PCMA), Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP), Centro Tático Aéreo (CTA), Perícia Oficial e Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS).

EUA passam a designar CV e PCC como organizações terroristas

Foto Reprodução

O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou nesta quinta-feira (28), em comunicado do Departamento de Estado, que vai designar as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês).

Segundo o comunicado, a decisão terá validade a partir do dia 5 de junho e as medidas são adotadas com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act) e em uma ordem executiva do presidente Donald Trump. As designações como FTO entram em vigor após publicação no Federal Register.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ressaltou no comunicado que o CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil.

“Juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, alcançando toda a nossa região e também o nosso país”, disse Rubio.

O governo brasileiro vinha tentando, nos últimos meses, evitar essa designação por avaliar que isso poderia abrir caminho para uma ação militar dos EUA no Brasil ou aplicação de sanções severas em setores econômicos e financeiros.


Fonte: Agência Brasil

Conselho de Sentença absolve acusado de participar de homicídio em Magalhães de Almeida

 

A juíza Muryelle Tavares Leite Gonçalves, titular da Comarca de Magalhães de Almeida, presidiu nesta quarta-feira, dia 27 de maio, uma sessão do Tribunal do Júri. Na oportunidade, estava sendo julgado Luís Carlos Rodrigues Silva, acusado de, junto com outra pessoa, identificada como Pablo Spíndola, ter matado Domingos Cardoso Silva, fato ocorrido em 23 de dezembro de 2013. Ao final da sessão do Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição do réu.

Conforme a denúncia, horas antes do crime, a vítima estava em uma praça, quando foi surpreendida por uma motocicleta, pilotada por Pablo. Os dois iniciaram uma discussão, momento em que Domingos teria xingado Pablo. Depois, Domingos e alguns amigos foram até uma festa em um clube da cidade. Ao término do evento, ele e Pablo novamente se desentenderam, instante em que Pablo teria ido até sua casa buscar uma arma. Pouco tempo depois, ele retornou, com Luís Carlos na garupa.

CAIU DA MOTOCICLETA

De acordo com o inquérito policial, quando retornaram ao local, encontraram Domingos de costas e Pablo teria disparado, atingindo a cabeça da vítima. Mesmo socorrido, Domingos não resistiu e faleceu. Os dois homens teriam, então, fugido na motocicleta, mas, ao passarem em um quebra-molas, Luís Carlos caiu e foi levado ao hospital. Após receber alta, ele foi preso pela polícia. A sessão de julgamento ocorreu no Fórum de Magalhães de Almeida.

Além da magistrada, que presidiu a sessão, trabalhou no julgamento o promotor de Justiça John Derrick Barbosa Braúna, na acusação. Na defesa do réu, atuou o advogado Bernardo Spíndula dos Santos Filho.

Plano de Ação têm propostas para implementar Linguagem Simples no Judiciário

 

O Grupo de Trabalho de Linguagem Simples e Direito Visual do Tribunal de Justiça do Maranhão apresentou seu Plano de Ação com atividades desenvolvidas no Judiciário, em benefício da simplificação dos textos jurídicos.

O plano busca concretizar o cumprimento da Lei nº 15.263/2025, que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples, e seguindo as diretrizes já traçadas pelo Judiciário maranhense na Portaria-Conjunta n. 42/2023.

As ações estratégicas, deflagradas com a implantação do projeto “Simplificar é Legal”,  têm como princípios a promoção do acesso à Justiça, a inclusão social e o exercício da cidadania. 

GRUPO DE TRABALHO

Para viabilizar a execução do plano, foi criado um Grupo de Trabalho presidido pelo desembargador Lourival Serejo e formado por representantes de setores do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça.

Em dois anos de atuação, o grupo conduziu reuniões que resultaram em propostas e atividades desenvolvidas nos eixos de  “Educação, Conscientização e Capacitação” estabelecidos do "Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples”, firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com os tribunais.

“O Plano apresentado contribuirá significativamente para o aprimoramento da comunicação e para a efetivação da política de inclusão e cidadania no Judiciário Maranhense”, afirmou o presidente do Grupo de Trabalho, desembargador Lourival Serejo.

AÇÕES EXECUTADAS

Dentre as ações executadas, foram realizadas, entre setembro de 2023 e março de 2026 - ações educativas (palestras e seminários) e de capacitação (cursos e oficinas teóricas e práticas), com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). 

Para orientar a prática da simplificação de textos jurídicos, a Assessoria de Comunicação da CGJ-MA publicou o “Guia de Perguntas & Respostas” sobre Linguagem SImples - Conforme a norma internacional ABNT 24495-1, elaborado pela analista judiciária Helena Barbosa, secretária do Grupo de Trabalho.

Em relação ao público interno, foi realizada uma consulta pública virtual sobre sugestões de  termos complexos que podem ser substituídos ou explicados para facilitar o entendimento dos textos jurídicos em atos e documentos.

BANCO NACIONAL DE LINGUAGEM SIMPLES

Em colaboração em nível nacional, o Tribunal de Justiça do Maranhão aderiu ao “Banco Nacional de Linguagem Simples e Imagem” do Poder Judiciário, disponibilizado no Portal do Judiciário maranhense, para consulta pelos públicos interno e interno, na aba “Mídias”,disponível na internet.

Na área de tecnologia, a ferramenta de inteligência artificial “Simplifica AI”, desenvolvida pelo laboratório de inovação “Toada Lab”,  permitiu a produção de resumo simplificado do teor de processos judiciais. O aplicativo foi descontinuado para ser reativado em nova versão aprimorada. 

Em relação ao atendimento público, foi iniciado o processo de revisão e adaptação das interfaces dos canais de serviços eletrônico oferecidos por meio do Portal do Poder Judiciário na internet, para melhorar a experiência de usuários e usuárias, proposto pela técnica judiciária Daniele Limeira e em fase de homologação para posterior liberação.

COMUNICAÇÃO  INSTITUCIONAL

Quanto à Comunicação Institucional,  foi proposta às assessorias de comunicação a  adoção de um modelo de notícias com a apresentação de um resumo em texto simplificado, além de atalhos para esclarecimento de terminologia técnica, que não podem ser excluídas do texto.

Outra proposta, apresentada pelo coordenador do grupo de trabalho, juiz Alexandre Abreu, é formalizar articulação institucional para a formação da Rede de Linguagem Simples com a Defensoria Pública e o Ministério Público, para integrar ações conjuntas. 

O Grupo de Trabalho segue ativo na atual gestão, com foco direcionado à implementação da Política de Linguagem Simples e Direito Visual e apoio à cultura da simplificação da linguagem jurídica em favor de uma comunicação inclusiva e cidadã.

ALTO PARNAÍBA: município tem até agosto para comprovar início de adequação de matadouro


Após pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba, o Poder Judiciário determinou que o Município comprove, até o mês de agosto, o início de obras de adequação do matadouro público. A determinação foi proferida pelo juiz Bruno Oliveira, em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira, 26.

Participaram da audiência o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, que responde temporariamente pela comarca; o procurador municipal Luceandro Lopes e fiscais técnicos.

ADEQUAÇÃO

A adequação foi solicitada desde fevereiro de 2021, em Ação Civil Pública, ajuizada pelo então titular da Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba, Antonio Lisboa de Castro Viana Junior, devido a condições precárias de higiene, falta de inspeção sanitária e descarte irregular de dejetos diretamente no meio ambiente.

Durante a audiência, o MPMA requereu a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias para que o Município iniciasse obras de adequação do matadouro. O descumprimento do prazo pode resultar na retomada imediata do processo e imposição de penalidades ao Poder Executivo.

A Ação foi baseada em vistoria realizada pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), que constatou diversas falhas no funcionamento do matadouro, incluindo ausência de médico veterinário responsável e a falta inexistência de sistema de tratamento de esgoto, entre outras.

Também foram verificadas a livre circulação de pessoas e animais domésticos no local; falta de pavimentação no terreno; currais sem cobertura e com recipientes improvisados para água; portas e janelas sem bloqueios sanitários; e cobertura incompatível com padrões mínimos de higiene.

Outras irregularidades se referiam ao abate de animais, realizado sem uso de pistola de atordoamento, conservação e transporte da carne. A fossa estava desativada e os dejetos eram lançados diretamente no meio ambiente. Também foi observada a falta de inspeção sanitária de vísceras.

Segundo o MPMA, a carne proveniente do abatedouro municipal representa risco real à saúde dos consumidores do município. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) classifica como impróprios para o consumo os produtos "deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados ou nocivos à vida".

Guarda municipal é assassinado a tiros em Luís Domingues


O guarda municipal Lucas Soares Alves, de 29 anos, foi morto a tiros na madrugada desta quinta-feira (28), na Rua Duque de Caxias, no Centro de Luís Domingues. Segundo informações preliminares, a vítima foi atingida por cerca de quatro disparos de arma de fogo efetuados por pelo menos dois homens ainda não identificados.

Lucas chegou a ser socorrido e encaminhado ao hospital do município, mas não resistiu aos ferimentos e morreu antes de chegar à unidade de saúde. De acordo com as informações iniciais, os tiros atingiram a região da cabeça.

Ainda segundo a polícia, o guarda municipal estava de folga e usava roupas civis no momento do crime. A arma funcional dele foi encontrada ao lado do corpo, intacta e sem sinais de uso.

No local do homicídio, equipes policiais recolheram um projétil com características compatíveis com calibre .38, que será submetido à perícia. Testemunhas relataram que os suspeitos fugiram logo após os disparos.

A Polícia Civil do Maranhão informou que um inquérito foi instaurado para investigar a motivação, a autoria e as circunstâncias do crime.

Segundo a corporação, as investigações estão avançadas e já há identificação de possíveis envolvidos indiretamente no caso. Novas informações devem ser divulgadas após o avanço das diligências.

A Prefeitura Municipal de Luís Domingues publicou nota manifestando profundo pesar pelo falecimento do servidor público. Destacou que Lucas exerceu importantes funções no município, atuando como vigilante, conselheiro tutelar e, atualmente, guarda municipal.

Encontro liderado por Clay Lago fortalece participação feminina na construção do plano de governo de Orleans Brandão

 

O segundo “Encontro Mulheres com Orleans Brandão”, liderado pela médica, militante política e social Clay Lago, viúva do ex-governador Jackson Lago, reuniu, na noite da última terça-feira (26), lideranças de diferentes segmentos sociais comprometidas com a luta por mais espaço, valorização e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no Maranhão. O grupo, que apoia a pré-candidatura de Orleans Brandão  (MDB) ao Governo do Estado, tem como objetivo discutir ideias, projetos e propostas para contribuir com a construção do plano de governo do emedebista.

No encontro, ao declarar apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão, Clay Lago destacou a importância do diálogo e da postura municipalista adotada pelo grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão. Ela relembrou o legado do ex-governador Jackson Lago, ressaltando a identificação com a forma de governar voltada para o fortalecimento dos municípios e a escuta da população.

“É um momento muito importante, porque um projeto de governo não surge de uma hora para outra e sem diálogo. O que foi essencial para eu apoiar a pré-candidatura de Orleans foi avaliar a postura municipalista do atual governo. Eu e o governador Jackson Lago sempre fomos grandes defensores do municipalismo e pautamos todo o nosso trabalho dialogando com as pessoas, assim como faz o governo Brandão. E eu estou aqui para colaborar, juntamente com todas essas mulheres, com a certeza de que Orleans fará um governo nesse mesmo estilo municipalista, que nós estamos habituados a fazer e ajudamos a construir durante toda a nossa vida pública”, ressaltou Clay Lago.

A presidente estadual do Movimento de Mulheres do PDT, também representando o Médio Mearim no evento, Kariadina Maia, destacou a relevância da participação feminina na construção de políticas públicas, como o grupo vem fazendo a cada encontro.

“Nesta reunião, temos mulheres de sindicatos, mulheres de diversas comunidades, que atuam em várias áreas e lutam juntas para que possamos ter mais políticas públicas que fortaleçam o nosso trabalho no dia a dia e ampliem a nossa participação. Estar aqui hoje, participando deste momento coletivo de apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão, representa muito para nós mulheres, porque não é qualquer homem que recebe esse apoio feminino. Mas nós acreditamos que ele está preparado para fortalecer todas as políticas de gênero que o Maranhão já conquistou e garantir ainda mais avanços. A partir deste momento, teremos outras grandes oportunidades para apresentar nossas contribuições ao seu plano de governo”, acrescentou.

Avanços

A secretária de Estado da Mulher, Brigida Santos, ressaltou os avanços conquistados pelo Governo do Maranhão nas políticas públicas voltadas às mulheres e destacou a confiança na pré-candidatura de Orleans Brandão para ampliar ainda mais essas ações em todo o estado.

“É uma noite muito especial. Este já é o nosso segundo encontro, de um grupo formado para fortalecer ainda mais a política das mulheres no Maranhão. O Governo Brandão já avançou muito nessa área, com importantes políticas implementadas, como a expansão de programas voltados ao empreendedorismo feminino, à autonomia econômica e financeira das mulheres, além da ampliação da Carreta da Mulher, que passou de uma para três unidades”, pontuou.

A secretária acrescentou ainda que também houve avanços nos programas de enfrentamento à violência doméstica, com a implantação de várias Patrulhas Maria da Penha em diversos municípios.

“E nós lutamos para expandir ainda mais essas iniciativas, apoiando o nosso pré-candidato Orleans Brandão, que sempre foi sensível à pauta das mulheres, abraçando nossas ideias como um eixo importante do governo. E, como sempre dizemos: quando uma mulher é contemplada, ela reverbera isso para toda a sua comunidade”, frisou.

Já Margareth Silva Reis, coordenadora de Articulação Política do grupo, destacou a união de diferentes segmentos femininos em torno da construção de propostas voltadas ao fortalecimento de iniciativas para as mulheres no Maranhão. Ela reafirmou o apoio ao projeto político liderado por Orleans Brandão.

“Reunimos aqui representantes de diversos movimentos que sempre lutaram por políticas públicas para as mulheres no estado, desde o governo Jackson Lago, quando começamos a atuar mais fortemente nessa pauta. Apoiamos as políticas desenvolvidas pelo governador Brandão e, agora, estamos com o pré-candidato Orleans Brandão nessa caminhada, realizando diversos encontros para que nós, mulheres, possamos definir projetos e ações para apresentarmos a ele e contribuirmos com a construção do seu plano de governo”, afirmou.

Prefeitura de São Luís inicia migração gradual da emissão de NFS-e para Portal Nacional a partir de 1º de junho

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), iniciará, a partir do dia 1º de junho, a migração gradual do sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para o Portal Nacional de Emissão de NFS-e, seguindo o calendário de adequação ao padrão nacional estabelecido pela Instrução Normativa n°5/2026.

Neste primeiro momento, a mudança será direcionada aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, que passarão a realizar a emissão de suas notas fiscais diretamente pelo Emissor Nacional da NFS-e. O acesso ao sistema poderá ser realizado pelo endereço eletrônico: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional.

A medida atende ao disposto na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 189/2025, além de demais normativas relacionadas ao padrão nacional da NFS-e. Com a adequação, a Prefeitura de São Luís busca assegurar a continuidade dos serviços, a estabilidade dos sistemas e uma adaptação gradual dos contribuintes durante o processo de transição.

De acordo com a secretária adjunta de Gestão Tributária, Monique Bragança, a Instrução Normativa representa um passo importante no processo de modernização da administração tributária do Município de São Luís. O principal objetivo é organizar a migração gradual dos contribuintes para o Portal Nacional de Emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica, garantindo mais integração, segurança das informações fiscais e padronização dos procedimentos.

“É importante destacar que, mesmo com a utilização do emissor nacional, o Município continuará exercendo plenamente sua competência tributária sobre o ISSQN. A Secretaria Municipal da Fazenda permanece responsável pela fiscalização, controle, gestão e acompanhamento das informações fiscais compartilhadas pelo Ambiente de Dados Nacional”, afirmou Monique Bragança.

Apesar da mudança para os contribuintes do Simples Nacional, a emissão de NFS-e no Sistema Tributário Municipal de São Luís permanecerá, temporariamente, para algumas categorias, como pessoas físicas, cartórios e empresas enquadradas no regime normal (não optantes pelo Simples Nacional).

Segundo a coordenadora de informação do Movimento Econômico da Semfaz, Janny Cunha, desde janeiro de 2026, a Semfaz vem trabalhando na adequação às novas regras estabelecidas pela Reforma Tributária. O objetivo é garantir que a transição seja a mais tranquila possível para todos os contribuintes do Município.

“Uma das grandes mudanças ocorrerá a partir de 1º de junho. Em razão da regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional, todos os contribuintes enquadrados nesse regime passarão a emitir suas notas fiscais obrigatoriamente por meio do Portal Nacional. Após essa etapa com o Simples Nacional, realizaremos gradualmente a migração dos demais contribuintes. A meta é que, futuramente, a emissão de notas fiscais no município de São Luís seja feita exclusivamente pelo emissor nacional. Essa ação é fundamental para que a Semfaz se adeque perfeitamente às novas diretrizes da Reforma Tributária”, detalhou. 

A migração dos demais contribuintes ocorrerá de forma escalonada. Conforme cronograma estabelecido pela Semfaz na IN n° 5/2026, a partir de 1º de agosto, a mudança passará a contemplar profissionais autônomos e serviços notariais e de registro. Já em 1º de setembro, a alteração será ampliada para os demais contribuintes.

A Semfaz informa ainda que os canais de atendimento permanecem disponíveis para esclarecimento de dúvidas e reforça que novas orientações sobre o processo de migração serão divulgadas em breve, incluindo um passo a passo para utilização do emissor nacional.

quinta-feira, 28 de maio de 2026

CBF confirma lesão de Neymar e atacante pode perder estreia na Copa do Mundo


A CBF confirmou que Neymar sofreu uma lesão muscular de grau 2 na panturrilha direita.O diagnóstico foi revelado após exames realizados na Granja Comary. 

O atacante ficará em tratamento intensivo pelas próximas duas a três semanas e virou dúvida para a estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, no dia 13 de junho, contra o Marrocos.

Duarte dar início a pré-campanha ao Senado após lançamento oficial

O pré-candidato ao Senado pelo Maranhão, Duarte Jr. (Avante), dará início a pré-campanha por São José de Ribamar, município localizado na Região Metropolitana de São Luís. São José de Ribamar é o terceiro maior colégio eleitoral do Maranhão e é uma cidade considerada estratégica para eleição de qualquer candidato.

O evento realizado pelo deputadof ederal será na Chácara Piauí, na Avenida 01, Vila Sarney Filho, em São José de Ribamar e deve reunir apoiadores e simpatizantes a pré-candidatura de Duarte Jr. ao Senado Federal.

BOM DESEMPENHO

Oficialmente pré-candidato ao Senado há apenas uma semana, o deputado federal Duarte Júnior (Avante) já se firmou como um dos nomes mais expressivos na disputa por uma das cadeiras maranhenses no Senado Federal. Os números das pesquisas de intenção de voto divulgadas até agora não deixam margem para dúvida: o parlamentar chegou para disputar de igual para igual com todos os outros.

Desde que oficializou sua pré-candidatura, Duarte foi incluído em três levantamentos distintos: AtlasIntel, Econométrica e INOP. Na AtlasIntel, foi o nome mais citado entre todos os pré-candidatos ao Senado. Na Econométrica, aparece empatado tecnicamente na segunda posição. Na INOP, divulgada ontem, repete o desempenho e figura novamente entre os líderes, também em empate técnico pelo segundo lugar.

O dado que mais chama atenção, porém, vai além das posições nas tabelas. As coletas das três pesquisas começaram antes mesmo de Duarte anunciar oficialmente sua candidatura, ou seja, os números expressivos foram construídos sem campanha ativa, sem palanque montado e sem estrutura eleitoral em funcionamento. Apenas a INOP captou alguns dias do período pós-anúncio, o que sugere que a tendência de crescimento ainda não foi integralmente registrada pelos institutos.

Em outras palavras, Duarte Júnior chegou à corrida pelo Senado sem avisar e já aparece muito bem avaliado, o que anima ainda mais, certamente, o pré-candidato ao Senado. 

Trabalhadores terão acesso a mais de 200 vagas de emprego em São Luís


O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (SETRES), realiza o “Te Joga, Trabalhador!”, ação voltada à promoção da Empregabilidade, Cidadania e acesso a serviços gratuitos para a população. A iniciativa acontece, no dia 29 de maio, das 8h às 16h, no Sine Cohab, em São Luís, e já conta com mais de 200 vagas de trabalho confirmadas em diversas áreas.

Além das oportunidades de emprego, a programação reunirá atendimentos gratuitos nas áreas de Assistência Social, Saúde, Orientação Trabalhista e Cidadania, garantindo suporte e acesso a serviços essenciais para trabalhadores e trabalhadoras.

Entre os serviços confirmados estão aferição de pressão arterial, teste de glicemia e massagem, ofertados pelo Sesc; vacinação e testes rápidos, por meio da SES; além de orientações trabalhistas, seguro-desemprego, abono salarial e emissão da Carteira de Trabalho Digital, com atendimento da Superintendência Regional do Trabalho.

A população também terá acesso à atualização e cadastro no CadÚnico, consultoria para Benefício de Prestação Continuada (BPC) e atendimento socioassistencial, realizados pela SEMCAS. Já o INSS oferecerá consultoria e senha provisória do GOV para acesso à Carteira Digital, além de consulta do NIS. O Procon também participará da ação com serviços on-line.

As vagas já confirmadas contemplam cargos como Auxiliar de Estacionamento, Repositor, Gerente, Recepcionista, Atendente, Frentista, Auxiliar Administrativo, Vigia, Segurança do Trabalho, Auxiliar de Produção, Pedreiro, Carpinteiro, Eletricista, Açougueiro, Cozinheiro, Churrasqueiro, Balconista, Vendedor, entre outras funções.

Para participar, é necessário apresentar RG, CPF, Carteira de Trabalho e carteira ou cartão de vacinação.

Juizado Cível e das Relações de Consumo não pode julgar pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito

 

Baseado em artigo da Lei nº 9.099/1995, a Lei dos Juizados Especiais, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís proferiu sentença julgando-se sem competência para resolver uma causa que envolve pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito. Na demanda em questão, a autora pedia indenização por dano material em virtude de um acidente de trânsito, mas a unidade judicial se declarou inapta para decidir, frisando que a incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

“Com efeito, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em atendimento ao disposto no art. 93 da Lei 9.099/95, promoveu a organização do sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais deste Estado, através do Código de Divisão e Organização Judiciárias (…) Logo, no que concerne às causas decorrentes de acidente de trânsito, a competência é, claramente, do juizado específico, qual seja, o Juizado Especial de Trânsito desta Capital”, observou a juíza Maria José França Ribeiro.

Na sentença, ela ressalta que, caso a alegação de incompetência seja acolhida, o processo será imediatamente enviado para ser analisado e resolvido pela unidade de Justiça competente. “Diante de tudo o que foi exposto, com base na fundamentação supra, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo em razão da matéria determino a remessa dos autos ao Juizado de Trânsito, que detém a competência para processamento do feito”, decidiu a magistrada.

A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS

De acordo com o artigo 3º da Lei nº 9.099/1995, os juizados são competentes para conciliação, processo e julgamento de causas cíveis de menor complexidade, assim compreendidas aquelas cujo valor não exceda 40 salários-mínimos e que não demandem produção de prova pericial complexa. Em se tratando de demandas de consumo, essa via se revela particularmente adequada, uma vez que grande parte dos conflitos entre consumidores e fornecedores envolve pretensões de pequena monta, como vícios do produto, cobrança indevida, cláusulas abusivas e negativa de prestação de serviço.

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 83, orienta que as ações de menor complexidade oriundas das relações de consumo devem tramitar, preferencialmente, nos Juizados Especiais. Essa diretriz vai de encontro ao princípio da facilitação da defesa dos direitos do consumidor (art. 6º, inciso VIII, do CDC), permitindo não apenas o acesso desburocratizado à Justiça, mas também a inversão do ônus da prova, quando presentes os requisitos ou exigências prévias estabelecidas pela lei, os chamados pressupostos legais.