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| Foto Reprodução |
Ao todo trinta e duas Prefeituras Maranhenses deixara de prestar contas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A lista dos municípios que possuem Prefeitos devedores abaixo:
POR ORDEM ALFABÉTICA OS MUNICÍPIOS
Afonso Cunha
Água Doce do Maranhão
Alto Alegre do Pindaré
Anapurus
Araióses
Bacuri
Benedito Leite
Bom Jesus das Selvas
Cajapió
Centro Novo do Maranhão
Formosa da Serra Negra
Governador Archer
Governador Edison Lobão
Governador Luis Rocha
Itapecuru-Mirim
Lajeado Novo
Montes Altos
Nina Rodrigues
Nova Colinas
Nova Olinda do Maranhão
Porto Franco
Presidente Juscelino
Presidente Sarney
Santa Helena
Santana do Maranhão
São Bento
São João Batista
São João do Paraíso
ão José dos Basílios
São Vicente Férrer
Sucupira do Riachão
Turilândia
Então foram os prefeitos dessas 32 cidades que deixaram de prestar contas, relativas ao exercício financeiro de 2016.
Em relação a Presidente de Câmaras Municipais que também devem prestar conta a diferença foi de apenas um. Foram 187 Prefeitos que encaminharam o material completo e 188 Presidentes de Câmaras Municipais. Os números foram considerados baixos, mesmo o encaminhamento da prestação sendo por meio digital, via internet.
CRIMES
No caso dos prefeitos que deixaram de prestar contas pode resultar até mesmo em uma intervenção no município, como prevê a Constituição Estadual. O prefeito inadimplente comete crime de responsabilidade, sujeito a julgamento, e se penalizado, a condenação acarreta em perda do cargo e inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública.
No caso de Presidente de Câmara Municipal, a falta de prestação de conta, acarreta em crime de improbidade administrativa. .
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