A
pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou
no dia 23 de fevereiro, a suspensão imediata da contratação de professores, em caráter provisório, que trabalhariam na
Educação Infantil e Ensino Fundamental no Município de Barreirinhas.
Em
caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil, assim
como bloqueio de todas as receitas do FPM (Fundo de Participação do
Município) e do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), além de
configurar crime de responsabilidade por parte do prefeito Albérico
Ferreira Filho.
A
Prefeitura de Barreirinhas realizou concurso público para provimento de
diversos cargos no âmbito municipal, com homologação do resultado final
em 30 de junho de 2016. No ano seguinte, foram convocados todos os
professores aprovados dentro do número de vagas, restando
aproximadamente 250 classificados no cadastro de reserva.
De
acordo com a Promotoria de Justiça, vários candidatos excedentes
ajuizaram, em 2017, mandados de segurança requerendo a nomeação,
considerando os novos contratos precários em detrimento dos concursados.
Em
19 de fevereiro deste ano, o Município de Barreirinhas lançou edital
para realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária
de 215 novos professores.
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