O blog conversou na manhã desta sexta-feira (2), com o procurador geral de São Luís, Marcos Braid
A partir da decisão dos desembargadores, estabelecimentos comerciais com estacionamento privado devem permitir a permanência das pessoas de forma gratuita por até 30 minutos. A cobrança em shoppings, hospitais e no aeroporto de São Luís, só pode ser feita a partir do 31° minuto em que o veículo estiver parado no estacionamento.
Foram 12 votos a favor da lei municipal que é de 2016, e derrubando uma Ação Direta de Constitucionalidade aprovada em 2017 pelo Tribunal de Justiça.
Mesmo com o parecer favorável dado pelo Tribunal de Justiça a Prefeitura de São Luís, é preciso aguardar a publicação no diário oficial do judiciário.
Segundo o procurador geral do município a publicação deve acontecer até a próxima semana.
O procurador lembrou ainda que alguns estabelecimentos comerciais conseguiram uma liminar para praticar os valores que entendessem nos estacionamentos privados. O que não deve mais ocorrer com a decisão do pleno do TJ na última quarta-feira (28).
Marcos Braid, procurador geral do município, confirmou que está acompanhando o caso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário