Um grupo de 20 governadores divulgou uma nota pública nesta segunda-feira (20) defendendo a aprovação imediata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja votação está prevista para esta terça-feira (21).
Os governadores cobra que o Legislativo mantenha o texto apresentado pela deputada Federal Professora Dorinha, em substituição à PEC 15/2015. "Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação", diz o documento.
Pela ideia do Executivo, a complementação adicional da União ao Fundeb deixaria de ser de 20%, conforme prevê o texto da relatora, Dorinha Rezende (DEM-TO), e cairia a 15%, para que os 5% sejam destinados ao voucher-creche.
Sete mandatários não aderiram ao manifesto:
RS - Eduardo Leite (PSDB)
SC - Carlos Moisés (PSL)
PR - Ratinho Júnior (PSD)
RJ - Wilson Witzel (PSC)
MG - Romeu Zema (NOVO)
AM - Wilson Miranda Lima (PSC)
RO - Antonio Denarium (ex-PSL, agora sem partido)
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