Grupo de Monitoramento Carcerário do TJMA reúne-se por videoconferência

Ações e projetos referentes à execução penal no Maranhão foram abordados na reunião

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (GMF/TJMA) reuniu-se, por videoconferência, com juízes de diversas comarcas do Maranhão, com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SEAP/MA), para tratar sobre ações e projetos referentes à execução penal no Maranhão.

Durante a reunião - pela Plataforma do CNJ, Cisco Webex - foram abordados diversos assuntos, tais como: inspeções em unidades prisionais, implantação de escritórios sociais no Maranhão, além de projetos implementados pelo CNJ.

Na abertura do encontro virtual, o juiz coordenador em exercício da UMF/TJMA, Marcelo Moreira, falou sobre a importância da reunião, do engajamento dos juízes e das instituições parceiras, para o êxito das ações desenvolvidas na área de execução penal.

Na oportunidade, Marcelo Moreira abordou sobre as ações e avanços conquistados pela UMF, neste ano, apresentando um balanço das inspeções realizadas em unidades prisionais do Estado.

INSPEÇÕES

O juiz informou que a UMF já inspecionou 14 unidades prisionais, em 2020, anunciando a realização de mais 13 inspeções, sendo 8 neste mês de outubro e 5 em novembro, na região tocantina. Até o final do ano, a meta é concluir 30 inspeções em unidades prisionais.

O secretário de Administração Penitenciária do Estado, Murilo Andrade, falou sobre a reforma e construção de presídios no Estado. “Temos um problema histórico, no interior do Maranhão, com estruturas antigas aproveitadas de cadeias públicas. Por esse motivo, desde 2015 estamos construindo presídios e reformando outras unidades”, disse o secretário.

CNJ

Durante a reunião, a equipe do Programa “Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça, falou sobre os projetos “Justiça Restaurativa” e o “Começar de Novo”. As ações foram apresentadas aos participantes pela consultora estadual de Audiência de Custódia, Maressa Proença e pela coordenadora estadualdo programa, Claudia Gouveia.

Cláudia Gouveia abordou sobre os 4 eixos trabalhados no programa, destacando a humanização do sistema, a cidadania, a empregabilidade da pessoa egressa. A coordenadora Cláudia Gouveia informou que o projeto será implantado em 3 comarcas.

A consultora estadual de Audiência de Custódia do CNJ, Maressa Proença, discorreu acerca das audiências de custódia, os avanços na área, o atendimento dos custodiados durante a pandemia, explicou a sistemática e funcionamento do projeto, e informou sobre o recebimento de sugestões para o próximo ano.

“Estamos recebendo sugestões para 2021. Queremos criar esse canal de diálogo aberto com as comarcas no ano que vem”, afirmou.

FAZENDO JUSTIÇA

O programa “Fazendo Justiça” é resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com vistas à superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. O programa possui, ainda,  apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional.

Com liderança do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) a partir do legado construído pelo programa “Justiça Presente”, o “Fazendo Justiça” incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Também aposta no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes realidades locais.

ESCRITÓRIOS SOCIAIS

A implantação dos escritórios sociais no Maranhão, em conformidade com a Resolução nº 307/2019 do Conselho Nacional de Justiça, também foi tema debatido durante a reunião.

Sobre o tema, o coordenador do Eixo 3 do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Felipe Athayde, explicou que o Maranhão já dispõe do serviço de atenção às pessoas egressas na Capital e que não é o intuito substituir o trabalho que a SEAP já tem realizado. Explicou que o programa “Justiça Presente”, na gestão do Ministro Dias Toffoli, nesse viés, trouxe como proposta atuar juntamente com a SEAP e, ao mesmo tempo, fortalecer o trabalho da Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (CIAPIS), que também atende pessoas egressas.

Na oportunidade, foi discutida a implantação dos escritórios sociais - serviço implantado, originalmente, em 2016, na gestão do Ministro Ricardo Lewandowski - sobretudo, numa perspectiva de interiorização desse atendimento às pessoas egressas.

No bojo desse movimento do CNJ, de fomentar uma política nacional de atenção às pessoas egressas, foi que surgiu a Resolução nº 307/2019, que instituiu os parâmetros e diretrizes para atuação do Poder Judiciário, numa política que é por vocação de interfaces entre os poderes Judiciário e Executivo, para a implantação dos escritórios sociais, inicialmente, em Itapecuru-Mirim, Bacabal e Timon, com a finalidade de articular localmente os atores que são significativos para uma política de atenção as pessoas egressasSobre o tema, as magistradas Gláucia Almeida (2ª Vara Criminal de Bacabal) e Mirella Cesar Freitas (2ª Vara de Itapecuru Mirim) enfatizaram sobre a importância da elaboração de carta de cooperação de compromisso, com todos os candidatos ao pleito eleitoral, para a implementação dos escritórios sociais.

Mirella Freitas relatou que a ideia dos escritórios sociais foi abraçada diante da dificuldade do acompanhamento do cidadão, não apenas depois da saída da unidade prisional, mas, sobretudo, quando está na fase de pré-egresso, considerando os fatores como documentação, cadastro e preconceito da própria família.

Ao final da reunião, o magistrado Marcelo Moreira agradeceu a todos pela participação e engajamento nas ações e projetos nas áreas criminal e de execução penal.

Também participaram da reunião: Márcio Brandão, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luis; Luciany Miranda, Juíza de Direito da 2ª Vara de Santa Inês; Sílvio Nascimento, Juiz de Direito da 1ª Vara de Colinas; Flávio Gurgel, Juiz de Direito da Vara Única de Governador Nunes Freire; Carlos Alberto Brito, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro; André Bezerra Martins, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Açailândia; Nuza Lima, Juíza de Direito da Vara Única de São João dos Patos; Thaís Muniz, Coordenadora-Executiva da UMF.