“O Dia da Consciência Negra é uma convocação a todos para a luta contra o racismo e por igualdade de oportunidades. Envio hoje à Assembleia a proposta de Estatuto Estadual da Igualdade Racial. Espero que a Assembleia promova amplos debates e possa aprovar a proposição”, disse o governador Flávio Dino em suas redes sociais, nesta sexta-feira (20), dia em que é comemorado o Dia da Consciência Negra.
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial estabelecerá as diretrizes para a defesa dos direitos humanos da população negra, para a efetivação da igualdade de oportunidades, bem como para combate à discriminação, ao racismo e às demais formas de intolerância étnico-racial.
No estatuto, são previstas ações em diferentes áreas, como saúde, educação, produção, trabalho e segurança. Para o direito à saúde, o Estatuto Estadual da Igualdade Racial estabelece, em especial, as seguintes diretrizes: redução das vulnerabilidades sociais e sanitárias da população negra; implementação da Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Quilombola do Maranhão e inclusão da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.
“Sim, no Brasil existe racismo. Negá-lo já é uma prova de sua existência mediante a tentativa de escondê-lo debaixo do tapete da Casa Grande”, disse o governador ao reafirmar que o Governo do Estado consolida ações em diferentes áreas para garantir a igualdade de direitos e oportunidades para todos.
Inaugurada reforma do museu Cafua das Mercês
Nesta sexta-feira (20), dia em que é comemorado o Dia da Consciência Negra, o governador Flávio Dino entregou reformado o museu Cafua das Mercês, localizado no Centro Histórico de São Luís.
“Nós reafirmamos o compromisso com a luta pela igualdade de direito, de oportunidades, contra o racismo e por isso fizemos uma ampla programação, com vários eventos. Nesse momento, inauguramos a restauração da Cafua das Mercês, um prédio que contem na sua arquitetura a memória da terrível escravidão negra que deve ser lembrada sempre: para não ser repetida e porque sabemos que grande parte dos problemas que o Brasil atravessa até hoje emanam dessa tragédia que foi a escravização negra existente durante séculos na vida brasileira”, disse o governador Flávio Dino.
Construído no século 18 para receber os negros originários de vários portos africanos, o local funcionou durante muitos anos como depósito de escravos que eram comercializados na capital e em outras cidades do Maranhão. Na década de 1970, o pequeno sobrado foi transformado em museu.
A revitalização do prédio, em estilo colonial, incluiu reparos na parte estrutural da edificação, incluindo a reforma integral do telhado, paredes, implantação de novos sistemas hidráulico e elétrico e nova pintura. O Museu Cafua das Mercês é um prédio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e é um dos poucos prédios das Américas onde funcionaram mercados de negros durante o período escravocrata, que permanecem com a estrutura intacta, como explicou a gestora do Museu Histórico e Artístico do Maranhão (MHAM), Amélia Cunha, também responsável pela administração de quatro anexos, entre eles o Museu Cafua.
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