Tendo como base a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2022 e o PPA (Plano Plurianual) 2022- 2025, referentes aos PLs (Projetos de Lei) 274/2021 e 275/2021, respectivamente, a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta segunda-feira, 13, uma audiência pública com o objetivo de fim de debater e discutir as peças que tratam do planejamento orçamentário municipal.
O debate, que foi conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Antônio Marcos Silva – Marquinhos (DEM) contou com a participação de representantes do Executivo e da sociedade civil.
Proposta por meio do PL (Projeto de Lei) nº 274/2021, de autoria do Executivo, a LOA – também chamada de Orçamento 2022 – prevê a arrecadação municipal e fixa as despesas da cidade. De acordo com o projeto, o orçamento estimado para o ano que vem é de R$ 3.604.915.937,00 (três bilhões, seiscentos e quatro milhões, novecentos e quinze mil e novecentos e trinta e sete reais).
Já o PPA, também apresentado pelo Executivo através do PL nº 275/2021, se baseia no cenário econômico atual para estabelecer ações, programas, valores e metas da administração pública para gastos nos próximos quatro anos, até 2025. O objetivo é dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.
Enviado sempre no primeiro ano de mandato do prefeito, o Plano Plurianual é considerado o principal planejamento de governo de um Poder Executivo recém-eleito e traz estratégias e prioridades em forma de programas e ações. Assim como a LOA, o ano legislativo não pode ser encerrado sem a aprovação do PPA.
Participaram, ainda, da audiência pública os Jhonatan Soares, do co-vereador do Coletivo Nós (PT) e Álvaro Pires (PMN), de forma presencial; e Umbelino Júnior (PRTB) e Ribeiro Neto (PMN) no Sistema de Deliberação Remota; o secretário adjunto da Seplan, Eduardo Beckman; Octávio Soares, superintendente da Seplan; da assessora de Planejamento, Nair Goytacaz; do presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de São Luís (Sinfusp-SL), Lúcia Barbosa; dos conselheiros titulares Nélio Lobato, Ribamar Barros, Sandra Silva e Regina Nunes; Marcos Japi, representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA-SL).
Nenhum comentário:
Postar um comentário