O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) ajuizou ação civil pública na Vara de Direitos Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão contra as empresas BYD e Mercado Livre. O órgão de defesa visa garantir que as empresas honrem publicidades que anunciaram o valor de R$ 99.800,00 e descontos de até 10 mil reais para pré-venda do veículo Dolphin Mini.
De acordo com dados levantados pelo Instituto, cerca de seis mil consumidores de todo o país, incluindo maranhenses, foram prejudicados.
De acordo com os anúncios, o veículo Dolphin Mini seria comercializado por valor em torno de R$ 99.800,00. Quem o adquirisse em pré-venda teria desconto adicional de R$ 10.000,00, chegando o preço total do veículo a R$ 89.800,00. Para a surpresa dos consumidores, o preço real do carro saiu por cerca de R$115.000,00. Ao não cumprir o prometido e dificultar a devolução dos valores pagos, as empresas incorreram em práticas abusivas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Além do cumprimento das ofertas anunciadas e devolução de valores pagos em até 48h, para os clientes que vierem a desistir da compra, o Procon/MA pede na justiça a condenação das duas empresas a dano moral coletivo no valor de R$ 12 milhões.
Consumidores que enfrentam a mesma situação também podem denunciar ao órgão por meio do site www.procon.ma.gov.br, aplicativo Viva Procon ou presencialmente em uma das unidades do órgão no Maranhão.
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