Polícia Civil do Maranhão incinera cerca de uma tonelada de skunk avaliada em R$ 30 milhões

 

A Polícia Civil do Maranhão realizou, nesta sexta-feira (21), a incineração de aproximadamente 1 tonelada de skunk, substância entorpecente avaliada em cerca de R$ 30 milhões.

A droga havia sido apreendida na terça-feira (18), na BR-222, em Bom Jesus das Selvas,  localizado a 465 km de São Luís, durante uma operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e Polícia Civil, que interceptou um caminhão vindo de Manaus (AM) transportando o carregamento ilícito. O destino do entorpecente seria São Luís, capital do estado. Na ocasião, três pessoas foram presas em flagrante por tráfico, incluindo o motorista, de 51 anos, que receberia R$ 30 mil pelo transporte, além de uma dupla que dava suporte à ação criminosa. 

A operação para destruição da droga foi conduzida pela 23ª Delegacia Regional de Buriticupu. A incineração foi realizada em um forno industrial em Bom Jesus das Selvas, após autorização judicial, seguindo todos os protocolos de segurança e de preservação ambiental.

Combate ao crime organizado

As ações de repressão ao narcotráfico têm sido intensificadas em todo o Maranhão. De janeiro a outubro, as apreensões de entorpecentes realizadas pela Polícia Civil e Polícia Militar ultrapassam 4 toneladas. Maconha, cocaína e skunk estão entre os produtos ilícitos mais apreendidos. Esse volume representa um prejuízo superior a R$ 215 milhões às organizações criminosas.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, destacou as apreensões de drogas como um duro golpe ao crime organizado no Maranhão.

“O volume de apreensão de drogas no Maranhão cresceu mais de 60% em comparação com o ano passado. Isso mostra a ação efetiva das forças de segurança, que têm atuado de forma integrada para desarticular o crime organizado, atacando a sua estrutura de funcionamento e núcleo financeiro”, afirmou.

Nesta quinta-feira (20), outras duas grandes ações de combate ao tráfico de drogas foram efetuadas pelas forças de segurança no Maranhão. Em Paço do Lumiar, na Grande Ilha, a Polícia Militar apreendeu cerca de meia tonelada de maconha. A droga prensada estava distribuída em 430 tabletes e escondida em duas caminhonetes. Três suspeitos foram presos. 

Na quinta, também, nos municípios de Centro Novo e Centro do Guilherme, uma operação da Polícia Militar, por meio do Comando de Missões Especiais (CME), com apoio do CTA, localizou e erradicou quatro roças com aproximadamente 4,5 mil pés de maconha.

“Vamos continuar com todas essas ações, desarticulando a atuação do crime”, reforçou Maurício Martins.

Audiência pública na Câmara vai debater crise no transporte público de São Luís

 

Atendendo ao requerimento Nº 2217/2025, de autoria do Coletivo Nós (PT), a Câmara Municipal de São Luís realizará uma audiência pública no próximo dia 24 de novembro, às 14h, no Plenário da Casa Legislativa. O objetivo é debater o atual cenário do transporte público na capital, com ênfase na recente paralisação dos motoristas.

Segundo o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós, a mobilização não se trata de uma greve geral, mas de uma paralisação pontual que afeta trabalhadores das empresas Expresso Marina e 1001. A categoria suspendeu as atividades devido à falta de pagamento de salários, além de reivindicar direitos trabalhistas e protestar contra demissões em massa.

Para esclarecer o cenário e buscar soluções, Jhonatan Soares informou que serão convidados para a mesa de debate o secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Maurício Itapary; o diretor executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Paulo Pires; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), Marcelo Brito; e representantes das empresas envolvidas.

Governo do Maranhão sanciona lei que cria auxílio para órfãos do feminicídio

Foto Reprodução

O Governo do Maranhão realizará, na próxima segunda-feira (24), a sanção do projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 11.723/2022 para instituir auxílio financeiro aos órfãos do feminicídio. 

O evento acontecerá no Salão de Atos do Palácio dos Leões, às 9h, e contará com a presença do governador Carlos Brandão; da secretária Abigail Cunha, da Secretaria de Estado da Mulher (Semu); da secretária Lília Raquel, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); da secretária Célia Salazar, da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (Seir); do Tribunal de Justiça, e outras autoridades.

A proposta de alteração da lei prevê o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio até que completem 18 anos de idade.

FMMA 2025 fará show gratuito de Jorge Vercillo na Lagoa da Jansen neste sábado (22)

 

Neste sábado (22) a partir das 18h, o Festival da Música Maranhense (FMMA) 2025 celebrará a cultura do estado com um grande show aberto ao público no Complexo da Lagoa da Jansen. Entre as atrações estão: Jorge Vercillo, Paolo Ravley e bandas e cantores da região do estado.

O evento estará realizando uma campanha solidária que promove a troca da pulseira de acesso ao show por dois kg de alimentos não perecíveis. Cada pessoa poderá tirar até quatro pulseiras (2 kg por pulseira) no local do evento entre as 9h até as 18h.

Programação:

18h – Dj Thay Ribeiro e Jennifer;

19h – Banda Afrôs;

20h – Paolo Ravley;

21h – Soulvenir;

22h – Show “Mulheres no Samba da Ilha”, Banda FMM com Andrea Frazão,Fernanda Garcia, Sol Maranhão, Rose Carrenho e Helô Santana;

23h – Jorge Vercillo;

00h40 – Baile “Nova Brasilis”, com Dj Félix e convidados.

Operação do Comando de Missões Especiais e CTA destrói 4,5 mil pés de maconha em Centro Novo e Centro do Guilherme

Quatro roças de maconha, com cerca de 4,5 mil pés, foram localizadas e destruídas pela Polícia Militar nos municípios de Centro Novo e Centro do Guilherme. A plantação ocupava uma área superior a 1 hectare e poderia resultar na produção de aproximadamente 1,5 tonelada de maconha.

A incineração e a erradicação do plantio foram realizadas por equipes da ROTAM, CHOQUE, BOPE, Cavalaria e demais unidades do Comando de Missões Especiais da PMMA, com apoio do Centro Tático Aéreo (CTA). A ação integra a operação da Rede Nacional de Operações Ostensivas e Especializadas, desenvolvida em parceria com o Ministério da Justiça.

A operação foi deflagrada nesta quinta-feira(20), e as equipes permanecem na região por tempo indeterminado, realizando incursões e monitoramento para impedir o retorno do cultivo ilegal.

Neste ano, até outubro, as apreensões de drogas pelas forças de segurança do Maranhão já ultrapassam 4 toneladas.

Câmara reconhece Liberdade como polo cultural e histórico de São Luís

 

A Câmara de São Luís aprovou com urgência, na manhã desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Nº 430/25, da vereadora Concita Pinto (PSB), que reconhece o Território Quilombola Liberdade como polo cultural e histórico de referência e o inclui na agenda cultural oficial do município.

Consciência Negra – O co-vereador Jhonatan Soares, representando o Coletivo Nós (PT), elogiou a parlamentar pela iniciativa e lembrou que a Liberdade é o maior quilombo urbano da América Latina. Ele destacou a importância da matéria ser aprovada às vésperas do Dia da Consciência Negra.

“Se não compreendermos a importância disso, não vamos corresponder às necessidades e demandas dessa comunidade. E entender que se trata de um território composto por famílias de pessoas que foram escravizadas, o que precisa estar claro para todos nós”, declarou.

Concita também comemorou a conquista um dia antes do feriado que celebra a luta por igualdade e destacou que o PL Nº 430/25 deve contribuir entre outras coisas com o fortalecimento da identidade e autoestima da comunidade quilombola; além do estímulo ao afroturismo.

“Quero dizer ao povo da Liberdade que, embora eu tenha apresentado o projeto, foi um esforço coletivo para que nós pudéssemos dar esse presente para essa comunidade que tanto merece”, revelou a autora.

O que muda – Com a iniciativa, as manifestações que promovem, preservam e difundem saberes e tradições produzidos no bairro passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos Culturais e Turísticos de São Luís.

Entre as manifestações estão o Bumba Meu Boi, o Tambor de Crioula e de Mina, o Reggae, os blocos, as quadrilhas, a capoeira e quaisquer celebrações religiosas de matriz africana.

Bolsonaro é preso preventivamente a pedido da PF

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22). A prisão é preventiva e foi solicitada pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida não tem relação com a condenação por tentativa de golpe de Estado, mas se trata de uma medida cautelar.

De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a prisão foi determinada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente, na noite de sexta-feira (21).

Na decisão, Moraes apontou risco de fuga e afirmou que a convocação da vigília “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” de Bolsonaro para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar” da qual o ex-presidente era alvo.

O ministro escreveu que, embora o ato tenha sido apresentado como uma vigília pela saúde de Bolsonaro, “a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”, com o uso de manifestações para obter “vantagens pessoais” e “causar tumulto”.

Fonte :G1

Dr. Julinho recebe Prêmio Construir 2025 da Sinduscon

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), foi condecorado com o Prêmio Construir 2025 na manhã desta sexta-feira (21). A honraria, entregue pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (SINDUSCON-MA), na categoria “Amigo da Construção”, celebra personalidades e autoridades que se destacam como parceiras do desenvolvimento do setor no estado.

O Prêmio Construir é uma das principais iniciativas do SINDUSCON-MA para incentivar a qualidade, a inovação e a ética na construção civil maranhense. A categoria "Amigo da Construção" é voltada especificamente para gestores públicos que criam um ambiente favorável para o crescimento do setor, desburocratizando processos e fomentando parcerias público-privadas.

“Acabo de ser agraciado com o Prêmio Construir 2025. Esta honraria celebra e reconhece que São José de Ribamar está, e sempre esteve, de portas abertas para investimentos. É o reconhecimento de que estamos no caminho certo, trabalhando sem medo de buscar o progresso, sempre visando o futuro que a nossa gente merece”, declarou o prefeito.

A premiação consolida a gestão do Dr. Julinho como uma administração que prioriza o desenvolvimento urbano e econômico do município. O reconhecimento pelo sindicato da indústria da construção sinaliza aos investidores um clima de cooperação e oportunidades em São José de Ribamar, impulsionando a geração de empregos e a execução de obras.

A entrega do prêmio contou com a presença de lideranças empresariais, engenheiros e demais autoridades do setor, reforçando a importância do diálogo entre a prefeitura e a iniciativa privada para o desenvolvimento da região.

Polícia Militar apreende cerca de meia tonelada de maconha em residência em Paço do Lumiar e prende três suspeitos por tráfico de drogas

No total, 430 tabletes de maconha estavam escondidos nas carrocerias e em compartimentos internos de duas caminhonetes apreendidas dentro de uma residência no residencial La Belle Park, no Maiobã

Em ação de combate ao tráfico, a Polícia Militar do Maranhão apreendeu, na tarde desta quinta-feira (20), cerca de meia tonelada de maconha em Paço do Lumiar, na Grande Ilha. A droga estava escondida na carroceria e em compartimentos internos de duas caminhonetes encontradas dentro de uma residência no conjunto La Belle Park, na região do Maiobão.

Três suspeitos que estavam no local ainda tentaram fugir ao perceber a chegada da polícia, pulando o muro da residência, mas foram impedidos. “Assim que a equipe chegou ao local, os três suspeitos tentaram fugir pulando o muro da casa, mas foram alcançados e presos”, informou o comandante do 22º Batalhão da PM, major Paulo José Santos.

No imóvel, os policiais localizaram 430 tabletes de maconha prensada escondidos na carroceria e nos compartimentos internos de duas caminhonetes — uma Hilux e uma Strada — ambas com registro de roubo. Também foram apreendidas uma motocicleta e diversos materiais usados na preparação e comercialização do entorpecente, como balanças, rolos de papel-filme, fita adesiva e outros itens. Além disso, 11 placas veiculares clonadas, com numeração de diferentes estados, foram encontradas no local.

Os suspeitos, juntamente com o material apreendido, foram apresentados na Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), no Bairro de Fátima, em São Luís, onde foram autuados por tráfico de drogas.

A operação foi conduzida por equipes da Rotam, da Inteligência do CPAM Leste e do 22º Batalhão, integra as ações da Operação Impacto, intensificando o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado.

Esta foi a segunda grande apreensão de drogas registrada este ano em Paço do Lumiar, na Grande Ilha. Em setembro, a Polícia Militar já havia localizado e apreendido cerca de uma tonelada de maconha em uma área de mata na região do Iguaíba, também no município.

Polícia Civil deflagra operação e prende quatro investigados por tráfico, crimes patrimoniais e tentativa de homicídio em Nova Iorque

 

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na manhã desta quarta-feira (29), quatro investigados pela prática de diversos crimes no município de Nova Iorque, na região do Médio Sertão Maranhense. 

A operação, feita em parceria pela 12ª Delegacia Regional de São João dos Patos e Delegacia de Pastos Bons, teve como objetivo cumprir cinco mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária. Os alvos são pessoas investigadas por tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse ilegal de arma de fogo, roubos, furto qualificado, receptação, tentativa de homicídio e crime ambiental.

A ação contou com o apoio do 35º Batalhão da Polícia Militar, do Centro Tático Aéreo (CTA) e de policiais civis das Delegacias de Paraibano, Buriti Bravo e Barão de Grajaú.

Durante o cumprimento dos mandados, as equipes localizaram e apreenderam drogas, 14 armas, sendo oito armas de fogo, grande quantidade de munições, dinheiro em espécie e diversos itens utilizados pelos criminosos para a comercialização de entorpecentes.

A maior apreensão ocorreu em uma residência localizada na região central da cidade de Nova Iorque. Na abordagem, duas pessoas foram presas em flagrante, incluindo o autor de uma tentativa de homicídio. No imóvel, os policiais apreenderam cerca de 2,5 kg de crack, 134 porções de cocaína, dois revólveres calibre .38, três espingardas artesanais (uma delas adaptada para calibre .22), seis armas brancas, mais de 70 munições de diversos calibres, sete aparelhos celulares e dinheiro em espécie. Também foram encontrados pássaros silvestres, caracterizando crime ambiental.

Durante as buscas nesse e em outros imóveis, os agentes policiais localizaram grande quantidade de eletrodomésticos e eletrônicos que, segundo o delegado regional de São João dos Patos, Firmino Vilarinho, seriam produtos de furtos. Entre os itens apreendidos havia televisores, geladeiras, fogões, cama box, botijões de gás, caixas de som, ventiladores, liquidificadores, fritadeiras elétricas, aparelho de ar-condicionado e câmeras de segurança, entre outros bens de valor.

“Todos os materiais apreendidos foram apresentados na delegacia do município, onde as vítimas do furto podem fazer a identificação mediante apresentação do boletim de ocorrência”, informou o delegado.

Firmino Vilarinho destacou ainda que as investigações continuarão, com o objetivo de localizar e prender outros dois alvos com mandado de prisão temporária expedidos.

TJMA celebra Dia da Consciência Negra com exposição sobre Maria Firmina dos Reis e outras ações

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade, realiza, de 19 a 24 de novembro, no São Luís Shopping, a exposição “Maria Firmina dos Reis – Inspirando Humanidades”, ação central das celebrações do Dia da Consciência Negra.

A mostra, organizada em parceria com o Museu Desembargador Lauro Berredo Martins, apresenta telas autoexplicativas sobre a vida e obra da escritora maranhense, instaladas próximo à Associação Maranhense de Escritores Independentes (AMEI), que também disponibilizará livros relacionados à autora.

A iniciativa destaca o legado de Maria Firmina dos Reis, mulher negra, abolicionista, educadora, musicista e primeira romancista brasileira, responsável pela criação da primeira escola mista do país no século XIX. Durante a visita, o público poderá conhecer sua trajetória por meio de ilustrações, textos biográficos e conteúdos educativos.

PROGRAMAÇÃO

A programação do Dia da Consciência Negra no TJMA inclui ações de sensibilização voltadas a servidores(as), magistrados(as), estudantes e instituições públicas e privadas, conduzidas por integrantes do Comitê de Diversidade.

Entre as atividades, destaca-se o V Seminário de Diversidade e Antidiscriminação, realizado nesta terça-feira (18/11), com o tema “Combatendo a Criminalização da População Negra”.

PREMIAÇÃO E FORTALECIMENTO

A criação do Comitê de Diversidade do TJMA, instituído pela Resolução nº 47/2020, e a adesão ao Pacto Nacional pela Equidade Racial reforçam o compromisso institucional com práticas antidiscriminatórias. Esse trabalho resultou no 3º lugar no Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, concedido pelo CNJ em 5 de novembro, em Brasília.

A prática premiada, “Narrativas e Escutatórias do Caminhar das Mulheres Negras”, apresentada por Joseane Cantanhede e Bianca Bezerra, promove, desde 2020, a troca de experiências entre mulheres negras magistradas, servidoras, profissionais, colaboradoras, adolescentes em medida socioeducativa e mulheres privadas de liberdade. A iniciativa fortalece pertencimento, autoestima e representatividade. A desembargadora Angela Salazar representou o TJMA na cerimônia de premiação.

AÇÕES PERMANENTES

O TJMA mantém ações contínuas de combate ao racismo por meio do Comitê de Diversidade. Entre elas, destacam-se a itinerância da Exposição Maria Firmina dos Reis, exibida em diversos espaços da capital e reconhecida com a Medalha Maria Firmina; o ebook “Diversidade e Antidiscriminação”, em sua segunda edição; e o Dia da Empregabilidade – Mulheres Negras, voltado à capacitação e encaminhamento profissional.

Integram ainda essas ações o Prêmio Luizão, que reconhece práticas antidiscriminatórias; o Seminário de Diversidade e Antidiscriminação, em sua quarta edição; e o processo de heteroidentificação do ENAM, conduzido por membros do Comitê.

CANAL DE DENÚNCIAS

O Tribunal de Justiça do Maranhão dispõe de canal de denúncia para situações de racismo, disponível na página principal do site do TJMA (www.tjma.jus.br). A plataforma é destinada à manifestação de vítimas ou testemunhas de situações de assédio e discriminação no âmbito do Poder Judiciário maranhense.

Maranhão tem segundo maior crescimento acumulado do PIB no Nordeste e fica entre os dez primeiros do Brasil

 

O Maranhão tem apresentado resultados positivos nas atividades econômicas e um dos termômetros desse desenvolvimento é o Produto Interno Bruto (PIB). Levantamento recente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), com base em dados do IBGE, revelou que o Maranhão está na sétima posição no ranking nacional.

No acumulado de 2010 até 2023, o estado teve um aumento de 34,3% no PIB, sendo o segundo maior índice do Nordeste, atrás apenas do Piauí (36,7%).

O crescimento acumulado do PIB é um índice que oferece uma visão mais abrangente da trajetória do estado e demonstra que a estrutura econômica do Maranhão vem se consolidando e ganhando maior representatividade na economia nacional. Esse dinamismo é um reflexo do quanto o Estado têm investido em setores estratégicos, com atração de grandes investimentos nas áreas de energia, produção agropecuária e obras de infraestrutura, por exemplo.

Segundo o presidente do Imesc, Dionatan Carvalho, é essencial acompanhar os dados econômicos e o PIB indica um aumento no montante de bens e serviços disponíveis. Ele lembra que o governo maranhense tem um planejamento de longo prazo para o desenvolvimento do estado, o Plano Maranhão 2050, que trabalha, de forma articulada com diversos setores da sociedade, diretrizes que induzem o desenvolvimento socioeconômico integrado e reduzem as desigualdades sociais e regionais.

O levantamento feito pelo Imesc mostra que em 2023 a economia maranhense alcançou um montante de R$ 149,2 bilhões em valores correntes, e registrou variação real positiva de 3,6% em relação a 2022. O resultado supera a média nacional (3,2%) e, também, a média da região Nordeste (2,9%). Considerando a população, o PIB per capita em 2023 foi estimado em R$ 22.020,60. 

Esse desempenho foi impulsionado pelos três grandes setores da economia, com destaque para o setor secundário, que teve alta de 4,2% no nível de atividade. Entre as atividades industriais, o segmento de eletricidade e gás, água, esgoto, gestão de resíduos e descontaminação apresentou expansão expressiva, de 21,9% em comparação a 2022.

Embora o IBGE ainda não tenha divulgado os resultados completos da agropecuária em 2023, as pesquisas estruturais indicam desempenho positivo do setor primário, especialmente na produção de grãos, que passou de 6,1 milhões de toneladas em 2022 para 6,6 milhões em 2023.

Já o setor terciário continua sendo o principal motor da economia maranhense, respondendo por mais de 70% do volume de bens e serviços finais produzidos.

Outro fator de relevância para o crescimento do PIB maranhense foi o investimento público. Dados da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), mostram que o governo estadual aplicou aproximadamente R$ 1,7 bilhão em 2023.

As maiores parcelas foram destinadas às áreas de Urbanismo, Transporte, Saneamento e Judiciário. A função Urbanismo concentrou a maior parte dos recursos, R$ 867,5 milhões, voltados principalmente para ações de pavimentação de vias urbanas (R$ 44,2 mi) e implantação e melhoria de prédios e logradouros públicos (R$ 316,6 mi)

O cálculo do PIB é realizado pelo Imesc, em parceria com o IBGE, e segue a metodologia nacional, que possui defasagem de dois anos em razão das pesquisas estruturais utilizadas no processo.

Condenada por fraude em licitação, ex-prefeita do MA é presa no RJ

 

A ex-prefeita de Serrano do Maranhão Maria Donária Moura Rodrigues, que estava foragida no Rio de Janeiro, foi presa na terça-feira, 18, por policiais civis da Delegacia de Defraudações (DDEF). Ela foi localizada na região de Campo Grande, na Zona Oeste, onde vivia escondida há cerca de um ano. Contra Donária havia um mandado de prisão definitivo pelos crimes de fraude em licitação e associação criminosa.

Segundo as investigações, entre 2013 e 2016, durante sua gestão à frente da Prefeitura de Serrano do Maranhão, a ex-gestora teria manipulado processos licitatórios com o objetivo de favorecer empresas previamente selecionadas. Os contratos envolviam serviços de recuperação de estradas e locação de veículos.

O processo no qual foi condenada aponta que Donária e outros envolvidos praticaram uma série de atos de improbidade administrativa, articulando ajustes e combinações para eliminar a competitividade das licitações e garantir vantagens indevidas. O prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassou R$ 600 mil.

Após a captura, os agentes cumpriram o mandado de prisão condenatória que lhe impôs a pena de nove anos, nove meses e 15 dias de reclusão. A ex-prefeita foi encaminhada ao sistema penitenciário fluminense, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Iracema Vale é condecorada com a mais alta honraria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi condecorada, na quarta-feira (19), com a insígnia Grande-Oficial da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho, honraria máxima concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Durante a solenidade, a parlamentar ressaltou a relevância da homenagem em sua trajetória pessoal e profissional. “Essa medalha representa tudo o que vivi e aprendi dentro do Tribunal Regional do Trabalho, uma Casa que fez parte da minha formação e que me ensinou valores que levo para toda a vida”, afirmou Iracema.

A comenda é destinada a personalidades e instituições com relevantes contribuições para a Justiça do Trabalho, cidadania e promoção da justiça social.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Márcia Andrea, destacou que a Ordem Timbira é uma forma de reconhecer aqueles que atuam em prol da justiça e dos direitos dos trabalhadores. “A entrega desta comenda simboliza a valorização de profissionais e autoridades que colaboram para o fortalecimento da Justiça do Trabalho e para o desenvolvimento social em nosso estado”, afirmou.

A homenagem também reafirma o compromisso da presidente da Assembleia Legislativa com a instituição, cuja principal função é lutar pelos direitos dos trabalhadores do Maranhão.

Também participaram da solenidade os deputados estaduais Antônio Pereira (PDT); Ana do Gás (PCdoB); Davi Brandão (PSB); Glalbert Cutrim (PDT); Helena Dualibe (PP); Yglésio Moyses (PRTB); Dra. Vivianne (PDT); Fred Maia (PDT); Florêncio Neto (PSB); Neto Evangelista (União); Catulé Júnior (PP); o presidente da Famen, Roberto Costa (MDB); além de outras autoridades e servidores.

“Aceito a missão de ser pré-candidato a governador”, afirma Orleans em Caxias

 

Em um grande encontro político articulado pelo ex-prefeito Fábio Gentil em Caxias, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, falou pela primeira vez de sua pré-candidatura ao governo do Maranhão e afirmou estar pronto para o desafio eleitoral do próximo ano. “Este é um projeto que tem o apoio de um forte grupo político e ganhou a confiança da população que reconhece a grande gestão realizada pelo governo Carlos Brandão. Tenho muito orgulho de fazer parte dessa história e vamos dar continuidade a essa missão de trabalhar todos os dias para melhorar a vida dos maranhenses”, declarou ele. 

Ao lado de Fábio Gentil, do prefeito de Caxias Gentil Neto, das deputadas Daniela e Amanda Gentil, prefeitos, vereadores e demais lideranças da região, Orleans fez um breve relato da experiência acumulada nos três anos de atuação à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, conquistando com muito trabalho a confiança de quem não acreditava na sua competência, apenas por ser jovem e sobrinho do governador.

“Comecei ouvindo as lideranças municipais sobre as demandas de cada cidade, e depois fui conhecer pessoalmente as necessidades da população, para buscar as soluções no Governo do Estado. Hoje, vejo que ajudei a construir o maior programa de transferência de renda, a levar o maior programa de pavimentação asfáltica a todas as regiões, a dobrar o número de restaurantes populares, triplicamos a rede de hemodiálise. É muito trabalho pelo Maranhão e tenho muito orgulho de fazer parte do desenvolvimento do nosso estado, combatendo a pobreza extrema, gerando emprego e renda”, enfatizou o secretário.

Sobre sua pré-candidatura a governador em 2026, com o apoio de um grupo político que conta com mais de 180 prefeitos e 80% dos deputados estaduais, Orleans disse que aceita com muito orgulho o desafio de ser candidato para dar continuidade a uma gestão que tem mais de 70% de aprovação: “Vamos percorrer os municípios para mostrar o grande trabalho que temos feito por todo o Maranhão. Tenho convicção de que temos feito muito e ainda faremos muito pelos maranhenses”.

Homem é condenado por estupro após absolvição inicial ser contestada pelo MPMA em Imperatriz

Foto Reprodução

Na última sexta-feira, 14, foi realizada a audiência de custódia de um homem condenado a 16 anos de reclusão por estuprar duas meninas, nos anos de 2014 e 2016, no município de Davinópolis. O réu foi preso após a audiência, que teve a participação da titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

A representante do Ministério Público do Maranhão manifestou-se pela homologação do ato e pelo encaminhamento do acusado para cumprimento definitivo da pena, em regime fechado.

Antes de ser condenado, o réu foi absolvido, em 2019, na primeira instância judicial. Diante da gravidade dos fatos, o MPMA recorreu e obteve a decisão que o condenou pelos estupros praticados contra as duas crianças, à época, com dez e onze anos de idade.

Davinópolis é termo judiciário da comarca de Imperatriz.

Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré é condenada a substituir contratados por aprovados em concurso

Em resposta ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, a Justiça determinou, em 23 de outubro, que o prefeito do município de Alto Alegre do Pindaré (termo judiciário), José Francinete Bento Luna, abstenha-se de realizar contratações temporárias ou precárias enquanto o concurso público realizado em 2020 enquanto estiver válido.

 

A decisão, proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, acolhe as solicitações feitas pelo promotor de justiça Leonardo Santana Modesto, em Ação Civil Pública ajuizada em 22 de outubro de 2025. A multa por descumprimento estabelecida é de R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil. O montante deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

 

Outra determinação é que sejam apresentados, no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios sobre a situação orçamentária do Município e as dotações específicas existentes para a nomeação dos cargos previstos no certame.

 

A Justiça determinou, ainda, a apresentação de um plano de ação e substituição gradual dos 315

contratados irregularmente pelos concursados aprovados, indicando prazos razoáveis para a nomeação, como definidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e Supremo Tribunal Federal (STF). Também deve ser apresentada uma justificativa sobre a manutenção das contratações temporárias nos cargos onde já existem aprovados.

 

ELEVADO NÚMERO DE CONTRATAÇÕES

 

O concurso foi homologado em julho de 2022, mas até hoje diversos aprovados continuam sem nomeações porque a Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré permitiu o ingresso de contratados na administração municipal em desobediência à Constituição.

 

Após representações de candidatos aprovados preteridos, o MPMA pediu ao Município a relação de todos os servidores contratados sem concurso público, com indicação dos nomes, cargos e locais de lotação. Entretanto, foi comprovado que apenas 68 candidatos aprovados foram convocados para nomeação.

 

Além disso, dos 494 professores, somente 43 são concursados. De 32 enfermeiros, três são concursados. De acordo com as informações da própria Prefeitura, atualmente, o Município tem, pelo menos, 745 servidores contratados.

 

“Há anos, o Município tem sido um símbolo negativo da contratação precária de servidores públicos, nas mais diversas áreas de atuação. Esse modo pessoal de seleção, fere a igualdade e a eficiência, além de ser um ônus à democracia”, ressalta o promotor de justiça.