segunda-feira, 31 de março de 2025

Plano de Saúde não pode exigir laudo médico trimestral para terapia de autismo

 

A “Humana Saúde Nordeste” foi condenada na Justiça estadual a suspender a exigência de atualização de laudo médico a cada três meses, para a autorização das terapias, garantindo acesso irrestrito às terapias.

A empresa também deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A decisão do Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) acolheu parte dos pedidos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/MA), que questionou a legalidade a exigência de laudos médicos trimestrais para autorizar terapias para Transtorno do Espectro Autista (TEA).

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

Segundo denúncia de pais de uma criança,   a Clínica “Acolher”, que atende pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), comunicou sobre a imposição dessa nova norma, pelo plano Humana Saúde, para oferecer o atendimento.

Essa norma exige que os usuários do plano apresentem documentos e realizem avaliações médicas periódicas a cada três meses para obter autorização das terapias especiais e manter a continuidade do tratamento multidisciplinar.

Outra reclamação feita na Justiça foi que a Humana Saúde apresentava apenas três médicos neurologistas e nenhum neuropediatra.

RELAÇÃO DE CONSUMO

No caso em análise, o juiz entendeu que se trata de uma relação de consumo, uma vez que os planos de saúde prestam serviço médico-hospitalar mediante remuneração dos clientes, e estão sujeitos às normas do  Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90.

A decisão também foi fundamentada na Lei Estadual nº 11.465/2021, que estabeleceu  a validade indeterminada do laudo médico que atesta o transtorno de autismo.

Além disso, a Resolução Normativa ANS nº 539/2022, também mencionada na decisão, garante a cobertura ilimitada para terapias essenciais no tratamento do autismo, como como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia.

AUTISMO É DEFICIÊNCIA

Na sentença, o juiz declarou que quem possui autismo é considerado pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, conforme a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012), e tem direito à atenção integral à saúde e atendimento multiprofissional.

“Dessa forma, ao impor a exigência de avaliações médicas com frequência para o acesso ao tratamento em questão, sem qualquer respaldo legal, a ré cria empecilhos desnecessários a pessoas vulneráveis, principalmente pelo fato de o autismo configurar uma neurodivergência permanente e incurável”, ressaltou Douglas Martins.

MPMA pede atendimento especializado para alunos com deficiências cognitivas na rede municipal em Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça Defesa de Educação de Imperatriz, expediu, nesta quarta-feira, 26, Recomendação solicitando que a rede pública municipal de ensino oferte atendimento especializado para alunos com deficiências cognitivas.

Formulado pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, o documento é dirigido aos titulares das Secretarias Municipais de Educação (Semed) e de Administração e Modernização (Seamo), Genilza Sipião e Rômulo Andrade, respectivamente, e também ao Conselho Municipal de Educação (CME).

As deficiências devem ser comprovadas por meio de laudos que especifiquem os referidos quadros médicos. A partir disso, as instituições de ensino devem elaborar planos individuais de atendimento educacional.

A disponibilização de atendimento educacional especializado é prevista na Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado em garantir o direito à educação formal especializada às pessoas com deficiência na rede regular de ensino.

“É importante a análise, em um contexto escolar inclusivo, partindo das particularidades de cada estudante, conforme a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Política Nacional de Educação Especial do Conselho Nacional de Educação”, explica o promotor, na Recomendação.

Os órgãos municipais têm 72 horas para informar ao MPMA sobre a adoção das providências solicitadas.

O descumprimento da Recomendação levará à proposição de Ação Civil Pública, além da adoção de outras medidas judiciais cabíveis.

Cerca de 1 tonelada de entorpecentes será incinerada nesta segunda-feira

 

A Segurança Pública do Maranhão realiza, nesta segunda-feira (31), uma grande ação de incineração de entorpecentes apreendidos pela Polícia Civil em São Luís ao longo de 2024. A maioria das apreensões foram realizadas em operações da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc).

No total será incinerado 1 tonelada de entorpecentes, sendo mais de 500 kg de cocaína e crack. O montante, avaliado em R$ 25 milhões, representa um duro golpe contra as organizações criminosas.

Um caminhão baú fará o transporte dos entorpecentes, com início do carregamento às 7h, na sede da Senarc, no Bairro de Fátima. Em seguida, sairá em comboio em direção à uma cerâmica no município de Rosário, localizado a cerca de 70 km de São Luís, onde será executada a incineração, conforme regras sanitárias.

Na quinta-feira passada, em Imperatriz, a Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) incinerou cerca de 700 kg de entorpecentes, avaliados em mais de R$ 5 milhões. Em Santa Inês, também na semana passada, foram incinerados 50 kg de entorpecentes.

Em todo o ano passado no estado, a Segurança Pública retirou de circulação 3,4 toneladas de cocaína e maconha, volume 41% superior ao apreendido em 2023. A apreensão resultou em um prejuízo de mais de R$ 80 milhões ao crime organizado.

Projeto de Lei propõe atendimento integral a viciados em jogos de azar


O Projeto de Lei 4583/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo. O objetivo é oferecer atendimento especializado para pessoas com ludopatia, o vício em jogos de azar.

O programa utilizará as estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Rede de Atenção Psicossocial. Ele prevê assistência médica, psicológica, psiquiátrica, social e familiar para os dependentes.

A ludopatia é um transtorno caracterizado pela incapacidade de controlar o impulso de jogar, afetando a vida financeira, física e mental dos viciados. O problema se tornou ainda mais preocupante com a popularização das apostas esportivas online, conhecidas como “bets”.

Objetivos do programa

  • Identificar e tratar pessoas com transtorno do jogo;
  • Promover campanhas educativas sobre os riscos do vício em apostas;
  • Estimular a reinserção social dos dependentes;
  • Criar ações de prevenção para crianças e adolescentes;
  • Regular a publicidade de jogos de azar para evitar a influência sobre menores de idade.

O atendimento especializado será oferecido pelo SUS e pelo Suas em unidades de saúde mental da Rede de Atenção Psicossocial.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Flávio Dino tem 8% em pesquisa para presidente

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluído como provável candidato a presidente da República na mais recente pesquisa de intenções de votos divulgada pelo Instituto Gerp.

Segundo o Globo, o maranhense viu sua cotação subir após recentes intervenções do no julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e demais acusados de suposta tentativa de golpe.

Nos três cenários em que aparecer, Dino tem 6%, 7% e 8%.

Veja os cenários eleitorais para 2026, segundo a Gerp

Cenário 1
Bolsonaro: 41%
Lula: 26%
Ciro Gomes: 5%
Ratinho Jr: 5%
Pablo Marçal: 4%
Romeu Zema: 3%
Ronaldo Caiado: 3%
Nenhum deles: 7%
Não sabe/Não respondeu: 7%

Cenário 2
Lula: 29%
Tarcísio de Freitas: 18%
Pablo Marçal: 13%
Ciro Gomes: 10%
Ratinho Jr: 7%
Romeu Zema: 4%
Ronaldo Caiado: 4%
Nenhum deles: 14%
Não sabe/Não respondeu: 6%

Cenário 3
Lula: 24%
Eduardo Bolsonaro: 19%
Pablo Marçal: 10%
Ciro Gomes: 9%
Romeu Zema: 8%
Ratinho Jr: 7%
Ronaldo Caiado: 4%
Nenhum deles: 12%
Não sabe/Não respondeu: 7%

Cenário 4
Bolsonaro: 39%
Ciro Gomes: 13%
Flávio Dino: 6%
Ratinho Jr.: 5%
Pablo Marçal: 5%
Romeu Zema: 5%
Ronaldo Caiado: 4%
Nenhum deles: 17%
Não sabe/Não respondeu: 7%

Cenário 5
Tarcísio de Freitas: 18%
Ciro Gomes: 17%
Pablo Marçal: 13%
Ratinho Jr.: 9%
Flávio Dino: 8%
Romeu Zema: 5%
Ronaldo Caiado: 4%
Nenhum deles: 20%
Não sabe/Não respondeu: 7%

Cenário 6
Eduardo Bolsonaro: 18%
Ciro Gomes: 17%
Pablo Marçal: 12%
Ratinho Jr.: 9%
Romeu Zema: 8%
Flávio Dino: 7%
Ronaldo Caiado: 5%
Nenhum deles: 18%
Não sabe/Não respondeu: 6%


Iracema Vale enaltece obras estruturantes entregues pelo governo Brandão em São Luís

 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), participou, neste domingo (30), em São Luís, da entregas de obras estruturantes e equipamentos que visam melhorar a qualidade de vida da população maranhense.

“O governador Carlos Brandão já entregou obras de ponta a ponta no Maranhão, o que demonstra o compromisso do governo com o progresso e o bem-estar da população. hoje, estamos inaugurando mais obras que vão melhorar o tráfego na Grande Ilha e a qualidade de vida dos cidadãos”, disse Iracema Vale.

Entre as inaugurações estão a intervenção do retorno do Olho d’Água/Araçagy, que proporcionará mais segurança e mobilidade aos moradores da região, além da entrega de vários carrinhos do programa ‘Minha Renda na Praia’, para a venda de milho, churrasco e coco, com o objetivo de apoiar o empreendedorismo e a geração de renda dos trabalhadores da orla.

Uma carreata celebrou a revitalização da MA-203, uma das principais vias de acesso da capital. A estrada passa a oferecer 20 quilômetros de via, que foram requalificadas, do antigo retorno do Olho d’Água a Raposa, para melhoraria do tráfego e da acessibilidade.

Também participaram das atividades a primeira-dama, Larissa Brandão; o vice-governador, Felipe Camarão (PT); o prefeito de Raposa, Eudes Barros; os deputados estaduais Antonio Pereira (PSB) e Yglésio Moyses (PRTB); o secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Cazé, entre outros.

Governo do Maranhão entrega obras de requalificação do retorno do Olho d’Água/Araçagy e da Estrada da Raposa

 

O Governo do Maranhão entregou mais duas obras para modernizar a infraestrutura viária e dar mais mobilidade ao trânsito da Grande Ilha. Neste domingo (30), o governador Carlos Brandão fez a entrega das obras de requalificação do Retorno do Olho d’Água/Araçagy e da MA-203 (Estrada da Raposa). Também foram entregues novos carrinhos do programa Minha Renda Praia.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão esteve acompanhado da primeira-dama, Larissa Brandão; do vice-governador, Felipe Camarão; do prefeito de Raposa, Eudes Barros; da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale; além de diversas outras autoridades municipais, secretários de Estado, deputados estaduais e federais.

O primeiro compromisso do dia foi a entrega do Retorno do Olho d’Água/Araçagy, onde o governador Carlos Brandão ressaltou a importância estratégica para a infraestrutura viária da Grande Ilha.

“Pela região do Retorno do Olho d'Água passam diariamente inúmeras pessoas a caminho de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, por isso, esta requalificação era necessária. Melhoramos toda a geometria viária para dar mais mobilidade, acabando com os engarrafamentos, além de novo projeto paisagístico para a região”, assinalou Brandão.


Já na MA-203 (Estrada da Raposa), por onde o governador e sua comitiva fizeram carreata pelo trecho requalificado, Brandão afirmou que a obra, além de melhorar o trânsito, tem importância turística e social.

“O turismo em Raposa está crescendo muito e mais pessoas têm visitado a cidade por causa das suas belezas naturais, em busca das rendas, do artesanato, dos passeios de barco. Por isso, precisamos dar a infraestrutura necessária para que a cidade continue se desenvolvendo. Para isso, foi feita a requalificação geral da MA-203, inclusive duplicando a rodovia, que era muito estreita. O novo projeto contemplou desde o acostamento até a ciclovia, protegendo todos que trafegam por lá”, explicou Brandão.

"Mobilidade e geração de emprego e renda! O domingo foi de entregas do governador Carlos Brandão, na Região Metropolitana de São Luís. Teve modernização viária do Olho D’Água e novo trecho da MA-203, com asfalto, requalificação, mais agilidade e segurança para o trânsito. E, ainda, entrega de dezenas de unidades de carrinhos “Mais Renda - Praia”, levando mais dignidade para trabalhadores da Praia do Araçagy e redondezas. E assim seguimos avançando!", destacou o vice-governador Felipe Camarão.

O prefeito de Raposa, Eudes Barros, agradeceu os investimentos feitos no município. “O Governo do Maranhão demonstra que está planejando a Grande Ilha para o futuro. Essas intervenções que melhoram a ligação de Raposa com os demais municípios, facilitando o acesso do turista e das pessoas de São Luís, vai dar muito mais visibilidade para nossa cidade”, declarou.


Outros investimentos em infraestrutura viária

Brandão destacou ainda outros investimentos do Governo do Maranhão em infraestrutura viária na Grande Ilha, como a construção de um novo trecho de extensão da Avenida Litorânea. A via ganhará mais 7 quilômetros com três faixas de rolamento nos dois sentidos, indo da Praça de Iemanjá, no Olho d’Água, até o final da Praia do Araçagy. As obras devem ser iniciadas no próximo mês.

O governador Carlos Brandão também falou da Avenida Metropolitana, cujas obras ele vistoriou no sábado (29). “Vistoriamos o primeiro trecho da Avenida Metropolitana, que vai do Funil, na BR-135, até o bairro São Raimundo. Esse trecho será inaugurado em breve. E vamos seguir com a obra, contornando toda a região do aeroporto de São Luís e seguindo até São José de Ribamar, passando por pontos importantes, como: a Expoema e a Uema. Esta com certeza será a maior obra de infraestrutura viária da Grande Ilha”, informou.

A Avenida Metropolitana é um novo corredor viário que está sendo construído pelo Governo do Maranhão. Com mais de 10 quilômetros de extensão, ela vai interligar 50 bairros dos quatro municípios da Ilha, beneficiando mais de 1 milhão de pessoas.

Requalificação do retorno do Olho d’Água/Araçagy

Obra executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), o aprimoramento da geometria da área do retorno do Olho d’Água, na interseção da Avenida São Luís Rei de França com a Avenida dos Holandeses (MA-203), proporciona maior fluidez ao tráfego e reduzindo congestionamentos.

No Retorno do Olho d’Água/Araçagy foram executados serviços de pavimentação asfáltica, drenagem superficial e profunda, iluminação e urbanização da área que se estende da Zoomania até do Supermercado Mateus. Além disso, o projeto inclui avanços na iluminação, passeios, urbanização e novo paisagismo, valorizando ainda mais a região.

A obra beneficia diretamente os bairros Olho d’Água, Calhau e Araçagy, além da cidade de Raposa e de moradores de outros municípios da Grande Ilha que utilizam a via diariamente.

Mesmo antes da finalização da obra já era possível observar a significativa redução de congestionamentos e maior fluidez no tráfego, especialmente nos horários de pico na região, pois a nova geometria viária otimiza a circulação de veículos e pedestres, reduzindo pontos de conflito.

A nova iluminação e a adequação dos passeios aumentaram a segurança dos pedestres e motoristas. Além disso, as melhorias na sinalização viária e reorganização do espaço urbano contribuem para a redução de acidentes.

A melhor urbanização e paisagismo proporcionam maior qualidade de vida para os moradores, além da valorização da região, com incentivo ao comércio e atração de novos investimentos.

A obra também traz impactos positivos para o meio ambiente, com a redução das emissões de poluentes devido à menor retenção de veículos no trânsito aliada à urbanização planejada com ênfase na preservação ambiental e drenagem eficiente.

Requalificação da MA-203/Estrada da Raposa

Já para a requalificação da MA-203 (Estrada da Raposa) foram realizados serviços ao longo de 11,69 quilômetros de rodovia, iniciando no viaduto Neiva Moreira e indo até o cais da cidade de Raposa.

Foram executadas obras de urbanização, sinalização e alargamento da pista. A rodovia anterior tinha 6,4 metros de faixa de rolamento e passou a ter 12,8 metros de plataforma total, sendo 2 metros para acostamento e 1,2 metro para a ciclofaixa, resultando em mais mobilidade urbana para a região.

Foi ampliado o trecho de acesso ao município, tornando a via mais trafegável, com ciclovias, acostamento, paradas de ônibus requalificadas, duplicação de trecho, asfalto novo e sinalização adequada.

Para quem trafega diariamente pela rodovia, a obra resolverá problemas antigos da região. “Esta obra trouxe mais beleza para a nossa cidade, que ganhou uma nova entrada, mas principalmente mais infraestrutura para o nosso trânsito. Vai resolver todos os gargalos do trânsito da região”, disse o motorista Tadeu Vieira, 42 anos, morador da Vila Bom Viver.

Para a técnica de enfermagem Érika Reis Batista, 25 anos, moradora do bairro Base da Aeronáutica, o maior benefício da obra será a segurança de todos. “Antes, motociclistas, motoristas, pedestres e ciclistas dividiam o mesmo espaço. Agora, tem o acostamento para quem está a pé, a ciclovia e toda a sinalização necessária para deixar a Estrada da Raposa segura para todos”, comentou.

Também foi realizado o recapeamento nos trechos dentro da sede do município de Raposa, além da implantação de 5,34 quilômetros de drenagem superficial, nova sinalização horizontal, novos pisos e abrigos para usuários do transporte coletivo, além da recuperação de cinco paradas de ônibus.


Programa Minha Renda Praia

Como parte das políticas de inclusão sócioprodutiva do Governo do Maranhão, o governador Carlos Brandão também entregou 25 novos carrinhos do programa Minha Renda Praia para vendedores que atuam na região do Araçagy. Foram entregues 10 carrinhos para a venda de milho, 3 para churrasco e 15 para coco.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), o programa Minha Renda Praia beneficia vendedores informais de ostras, queijo grelhado, bebidas, camarão, ovos de codorna, frutas, picolés e sorvetes que atuam na orla da Grande Ilha, oferecendo melhores condições de trabalho para esses comerciantes e garantindo produtos de qualidade para os consumidores.


Os beneficiados com os carrinhos afirmaram que os equipamentos vão facilitar o seu trabalho. “Com os carrinhos a gente tem muito mais suporte para armazenar e vender nossos produtos, melhorando nossas vendas”, disse Eunice dos Santos Cavalcante, 35 anos, que há 20 anos vende coco na Praia do Araçagy.

Mãe de três filhos, a vendedora de milho Jordana Teixeira da Silva, 40 anos, disse que o carrinho vai ampliar suas possibilidades de venda. “Com esse carrinho eu vou poder vender não apenas milho, mas também feijoada e outros alimentos em diferentes locais, ampliando minha renda mensal e melhorando o sustento dos meus filhos”, comemorou.

Para Francisca Torres, 68 anos, o carrinho para a venda de churrasquinho que ela recebeu vai representar a independência financeira. “Eu não sou aposentada e dependo do meu filho. Mas, agora, vou poder ter minha própria renda com a venda de lanches”, contou.

Na primeira etapa das entregas foram beneficiados 20 vendedores de ostras cadastrados no programa.

EMSERH comemora no Maranhão uma década de uma história de conquistas em prol da Saúde do estado

Tem sido um mês todo de comemorações e que vai seguir até abril. 

Em março, uma vasta programação foi organizada em todas as unidades regionais do Maranhão. As atividades marcam as comemorações dos 10 anos da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares.

Ainda no dia 9 deste mês, o Presidente da EMSERH, Marcello Duailibe, acompanhado de colaboradores, deu início as ações comemorativas no município de Barreirinhas. Os colaboradores desta regional, viveram momentos de integração e alegria com música, esportes, dança, talentos e muita diversão. Uma celebração para quem faz a EMSERH todos os dias, levando saúde de qualidade aos maranhenses.

"As comemorações pelos 10 anos da EMSERH começaram em grande estilo! Em Barreirinhas, vivemos um dia especial de integração e alegria com nossos colaboradores. Esporte, dança, talentos, música e muita diversão marcaram esse momento único. E esse é só o começo de uma celebração feita por e para quem constrói a EMSERH todos os dias!", ressaltou Marcello Duailibe.


Já o dia de 15 de março também foi uma data especial, ficou marcado na história! 

Celebrando uma década de dedicação à saúde, a EMSERH reuniu uma equipe incrível das unidades hospitalares da para uma festa cheia de energia em Caxias com as unidades de saúde administradas pela EMSERH nesta regional. Teve música para animar, recreação que uniu todas as idades, partidas de futebol e queimado, brincadeira que gerou uma disputa saudável. Uma programação também que contou com massagem relaxante para recarregar as energias dos colaboradores. Foi um dia para celebrar cada colaborador que salvam vidas diariamente.

"Em cada sorriso, gol e abraço, vimos o quanto essa equipe é especial! A próxima década será ainda mais grandiosa, com vocês no centro de tudo. Neste fim de semana, foi a vez da galera de Caxias e região celebrar os 10 anos da EMSERH! Um dia cheio de energia e competições super acirradas entre as unidades. Teve torneio de futebol, queimado, massagem relaxante e até ventosaterapia! Tudo isso ao som de uma música ao vivo que deixou o clima ainda mais animado. Momentos de integração e muita alegria que tornaram essa festa inesquecível! E o melhor: as comemorações seguem nos próximos fins de semana, celebrando com todos que contribuem para essa trajetória", pontuou Marcello Duailibe na oportunidade.

Este fim de semana, entre os dias 28 e 30, foi a vez dos municípios de Santa Luzia do Paruá, Presidente Dutra, Coroatá e Imperatriz.

"A celebração dos 10 anos da EMSERH está a todo vapor! Os colaboradores das unidades de saúde de mais regionais tiveram um dia repleto de diversão e descontração, longe da rotina do dia a dia. Para comemorar esta década de conquistas e vitórias para a Saúde do Maranhão, avanços e qualidade de vida ao povo maranhense. Este momento não só comemora uma década de conquistas da EMSERH, mas também reconhece a dedicação e o empenho de cada membro da nossa equipe. EMSERH 10 anos: você faz parte dessa história!", enalteceu o Presidente da EMSERH, Marcello Duailibe.

Neste fim de semana, as comemorações chegam a Grande Ilha. Abril é o mês de aniversário da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares. No dia 17 de abril, é quando a EMSERH completará uma década de história.

SES intensifica vacinação contra Influenza em shoppings de São Luís neste fim de semana

 

O Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), iniciou neste sábado (29) uma ação especial de vacinação contra a Influenza em dois shoppings da capital maranhense: Shopping Rua Grande e Golden Shopping Calhau. No Golden Shopping, a ação se estende até domingo (30) e tem como objetivo reduzir as internações, complicações e óbitos causados pela gripe, especialmente entre os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde.

No sábado, a vacinação aconteceu nos Shoppings Rua Grande, das 9h às 16h, e no Golden Shopping Calhau, das 10h às 20h. Já no domingo, a aplicação das doses ocorrerá somente no Golden Shopping, das 14h às 20h. A vacina oferece proteção contra as cepas H1N1, H3N2 e B, em circulação no país.

Os grupos prioritários para vacinação incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos, puérperas, trabalhadores da saúde, professores do ensino básico e superior, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, profissionais das forças de segurança, de salvamento e das Forças Armadas, entre outros.

Para receber a vacina, é necessário apresentar documento de identificação e o cartão de vacinação.

Governo inicia mutirão de cirurgias ortopédicas em São Luís, Caxias e Imperatriz


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), deu início ao mutirão de procedimentos ortopédicos. A iniciativa faz parte das ações do Programa Cuidar de Todos, no eixo "Cirurgias - Aqui a fila anda", e nesta etapa acontece entre 27 a 30 de março, atendendo pacientes em São Luís, Caxias e Imperatriz.

"A cirurgia visa tanto reduzir a fila e o tempo de espera dos pacientes, como também otimizar e melhorar a qualidade de vida dos nossos usuários. As filas de espera das unidades de São Luís e Caxias são distintas, por isso, o mutirão acontece em paralelo às demandas normais do hospital, que continuará a receber seus pacientes pela nossa Rede de Urgência e Ambulatórios", afirmou a coordenadora da Rede de Urgência e Emergência da SES, Nayanne Lara Rocha.

Os procedimentos nos Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (HTO), em São Luís, e em Caxias, iniciaram na quinta-feira (27) e prosseguirão até domingo (30). Em Imperatriz, o mutirão será realizado no domingo (30).

Nesta primeira etapa, em sua maioria, os pacientes beneficiados farão procedimentos ortopédicos de joelho para corrigir ligamento rompido, menisco, entre outras especialidades, sendo média de 10 cirurgias por dia em cada unidade. A cada etapa do mutirão novas especialidades ortopédicas serão contempladas.

Fernando dos Reis Cruz, de 22 anos, é um dos pacientes atendidos pelo mutirão no HTO de São Luís. Durante uma partida de futebol no campinho próximo de sua casa, no bairro Madre Deus, na capital, ele pisou forte o pé e virou o corpo de maneira brusca, causando o rompimento do ligamento do joelho cruzado anterior direito.

"No começo eu não sabia que tinha sido lesão do ligamento. Imaginei que fosse normal, uma torção. Aí começou a aparecer inchaço, mais dores. Fiz a ressonância na Policlínica Diamante e saí de lá com o encaminhamento para cirurgia. Estou um pouco nervoso porque eu não sei como é que é. Será a minha primeira cirurgia ortopédica, mas é uma expectativa boa, pelo menos vou me livrar dessa dor e poder viver minha vida normalmente", contou Fernando.

De acordo com a diretora administrativa do Hospital HTO de São Luís, Kalline Marinho, o desejo é devolver o bem-estar às pessoas. "É satisfatório quando a pessoa chega depois de aguardar na fila. O prazer de atender e que a cirurgia tão esperada foi realizada, isso impacta de forma sempre positiva", comentou.

O Globo diz que cotação de Dino subiu para disputar a Presidência em 2026

 

Reportagem de O Globo desta sexta-feira, 28, diz que as recentes intervenções do ministro Flávio Dino no julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e demais acusados de suposta tentativa de golpe, no Supremo Tribunal Federal (STF), fizeram “subir sua cotação” como possível candidato da esquerda para disputar a Presidência da República em 2026.

“O maranhense de 56 anos, que arquiteta seus votos com anotações feitas à mão, fez a alegria dessa turma ao dizer, por exemplo, que há alguns militares golpistas que ‘são mais apaixonados por suas armas do que por seus cônjuges'”, diz a publicação.

O jornal, contudo, ressalta que, pelo menos por ora, “a bola está com Lula”.

“É ele quem vai decidir se será ou não candidato. Mesmo se não concorrer, pode optar por uma pessoa mais próxima e do PT, como o ministro Fernando Haddad, que concorreu à Presidência em 2018. Além disso, Dino pode ficar mais 19 anos no STF e se aposentar em 2044”, completa o texto.

Que acrescenta um adendo: “Numa entrevista recente à repórter Bianca Gomes, do ‘Estadão’, o marqueteiro Pablo Nobel, que trabalhou na campanha de Tarcísio de Freitas ao governo de São Paulo e de Javier Milei no segundo turno das eleições argentinas, apontou Flávio Dino como o melhor nome da esquerda para 2026”.

Segundo o publicitário, Dino “é articulado, ágil no debate e forte nas redes, e a passagem pelos Três Poderes também pesa a favor”.

Seplan lança Cartilha de Procedimentos Orçamentários para aperfeiçoar a gestão orçamentária estadual

 

Foi lançada na quinta-feira (27), em solenidade no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Cartilha de Procedimentos Orçamentários, um produto do Governo do Maranhão elaborado por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan). O material trata das práticas, formas de solicitação e procedimentos orçamentários a serem seguidos pelas unidades da administração pública estadual, de acordo com as normas vigentes para o exercício de 2025.

O material, direcionado aos técnicos das Assessorias de Planejamento (Asplans) da administração pública estadual e aos setores equivalentes dos órgãos do Estado, é baseado nas disposições do Decreto de Normas 2025, além de outros normativos. Com a elaboração desse documento, o Governo do Maranhão busca a melhoria no processo orçamentário, de modo a qualificar o gasto público e garantir que os objetivos, metas e prioridades governamentais sejam alcançados.


Na prática, as diretrizes serão aplicadas por meio de diversas funcionalidades do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), atendendo normas de padronização de procedimentos e fluxos. Para a subsecretária da Seplan, Aline Ribeiro, o Estado tem buscado o aperfeiçoamento da gestão orçamentária e a otimização do gasto público.

“Temos foco no fortalecimento do nosso diálogo, enquanto Seplan, com as secretarias e com as unidades gestoras, e no alinhamento com as diretrizes do Governo. Desejamos que nossos procedimentos orçamentários estejam com cada vez mais qualidade e integrados. Quero agradecer a todos os nossos colaboradores que tiveram participação ativa na elaboração na construção deste material”, completou.

Para superintendente de Orçamento da Secretaria-Adjunta de Planejamento e Orçamento (Splan) da Seplan, Tânia Macatrão, a cartilha é das boas iniciativa que o Governo vem adotando na modernização dos processos: “É muito importante que o Estado esteja buscando a melhoria do gasto público e a otimização dos gastos públicos, visando o equilíbrio entre as contas públicas e o melhor desenvolvimento das políticas que vem implementando”.