O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado (22) pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela é acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo, em Brasília.
O voto de Dino seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, iniciado na sexta-feira (21) e com prazo até a próxima sexta (28). Até o momento, os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não registraram seus votos. No formato virtual, os votos são inseridos diretamente no sistema, sem debate entre os ministros.
Além da pena de prisão, Moraes também propôs a aplicação de uma multa de aproximadamente R$ 50 mil a Débora, além da responsabilidade solidária em uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser dividida com os demais envolvidos já condenados pelos atos.
Na decisão, Moraes argumentou que a ré “aderiu dolosamente a propósitos criminosos voltados à tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se operou no dia 8 de janeiro de 2023”.
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