A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) publicou a nova Cartilha de Procedimentos Orçamentários, que trata das práticas, formas de solicitação e procedimentos orçamentários a serem seguidos pelas unidades da administração pública estadual, de acordo com as normas vigentes para o exercício de 2025. A cartilha pode ser acessada pelo site da Seplan, na seção “Planejamento e Orçamento”, no link [url=http://www.seplan.ma.gov.br/cartilha-orcamentaria/]http://www.seplan.ma.gov.br/cartilha-orcamentaria/[/url].
O material – direcionado aos técnicos das Assessorias de Planejamento (Asplans) da administração pública estadual e aos setores equivalentes dos órgãos do Estado – é baseado nas disposições do Decreto de Normas 2025, além de outros normativos. Com a elaboração desse documento, o Governo do Maranhão busca a melhoria no processo orçamentário, de modo a qualificar o gasto público e garantir que os objetivos, metas e prioridades governamentais sejam alcançados.
As diretrizes serão aplicadas por meio de diversas funcionalidades do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), atendendo normas de padronização de procedimentos e fluxos. Desde o lançamento da Cartilha, no primeiro semestre de 2025, foram incorporadas diversas atualizações e melhorias que refletem ajustes normativos e operacionais, com o objetivo de aperfeiçoar os procedimentos e sanar dúvidas recorrentes dos técnicos das Asplans.
Entre as novidades da versão final, foram inseridos ajustes na apresentação e organização visual do conteúdo, tornando a cartilha mais intuitiva e acessível; a inclusão de uma seção de Perguntas Frequentes (FAQ), que aborda dúvidas que foram levantadas pelo público no evento de lançamento do documento; atualizações nos fluxos e orientações na solicitação de cotas orçamentárias e financeiras; e esclarecimentos e padronizações nas instruções sobre as solicitações via Sigef e sobre as tramitações via Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MA), implementações realizadas para garantir a eficiência e segurança na execução orçamentária.
“A Cartilha é um avanço significativo para a administração pública estadual. É um material prático de apoio aos técnicos das secretarias e órgãos sobre como solicitar e usar os recursos estaduais, que garante mais transparência, eficiência e melhoria do gasto público. Com a padronização dos procedimentos e das etapas, garantindo que tudo seja feito da forma correta, o Estado fortalece cada vez mais sua política orçamentária”, explicou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro.
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